247 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, estabeleceu o prazo até 16pix bet ioagosto para decidir sobre a possível denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa data marca o início oficial da campanha eleitoral. Gonet busca evitar acusaçõespix bet ioinfluência no processo eleitoral, considerando este período como ideal para uma decisão que não interfira nas eleições municipaispix bet iooutubro, conforme aponta <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/07/04/gonet-deve-decidir-sobre-denuncia-contra-bolsonaro-ate-16-de-agosto-para-nao-contaminar-eleicoes.ghtml">reportagem do Valor</a>. Segundo informações, a Polícia Federal concluiu recentemente o inquérito das joias, recomendando o indiciamentopix bet ioBolsonaro e outras 11 pessoas por crimes como lavagempix bet iodinheiro e peculato.
As investigaçõespix bet ioquestão tratam do desviopix bet iopresentes oficiais recebidos por Bolsonaro durante seu mandato, que incluíam joias, relógios e esculturas, os quais deveriam ter sido incorporados ao patrimônio do Estado brasileiro, mas acabaram sendo vendidos no exterior. O próximo passo do processo é a análise do material pela Procuradoria-Geral da República, que pode resultarpix bet iodenúncia, arquivamento ou solicitaçãopix bet iomais investigações. Este caso é um entre vários que envolvem o ex-presidente, incluindo alegações mais graves relacionadas à tentativapix bet iogolpepix bet ioEstado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleiçõespix bet io2022.
Entenda o que é o crimepix bet iopeculato
O peculato é um tipopix bet iocrime contra a administração pública que ocorre quando um funcionário público usapix bet ioposição ou acesso para apropriar-sepix bet iodinheiro, bens ou valores a que tem acesso por contapix bet iosua função. Esse crime está tipificado no artigo 312 do Código Penal Brasileiro e pode ser cometidopix bet iovárias maneiras:
Peculato-apropriação: Quando o funcionário público se apropriapix bet iodinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular,pix bet ioque tem a possepix bet iorazão do cargo, ou desvia-o,pix bet ioproveito próprio ou alheio.
Peculato-desvio: Quando o funcionário público desvia bens ou valores, mesmo que não se aproprie deles diretamente, para benefício próprio oupix bet ioterceiros.
Peculato-furto: Ocorre quando o funcionário público, aproveitando-sepix bet iosua posição, subtrai para si ou para outrem, coisa que tempix bet ioguarda ou possepix bet iorazão do cargo.
Peculato-culposo: Se caracteriza pela negligência, imprudência ou imperícia do funcionário público que resulta na perda, extravio ou outra formapix bet iodesfalquepix bet iobens ou valores públicos. Se o funcionário concorrer culposamente para o crimepix bet iooutrem, também se configura o peculato-culposo.
Peculato-estelionato: Esse tipo envolve a utilizaçãopix bet iodocumentos falsos ou qualquer outra formapix bet iofraude para a consumação do desviopix bet iobens ou valores.
A punição para o crimepix bet iopeculato variapix bet ioacordo com a gravidade e as circunstâncias do caso, podendo resultarpix bet ioreclusãopix bet iodois a doze anos, alémpix bet iomulta. Em casospix bet iopeculato-culposo, a pena pode ser reduzida pela metade se o funcionário público colaborarpix bet ioforma decisiva para a recuperação do valor apropriado ou desviado. No casopix bet ioBolsonaro e das joias, trata-sepix bet ioroubo e desviopix bet iopatrimônio público.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Denúncia da PGR contra Bolsonaro pelo roubo das joias deve ser decidida até 16pix bet ioagosto

Tag: denuncia-da-pgr

pix bet io