Denúncia da PGR contra Bolsonaro pelo roubo das joias deve ser decidida até 16bet 67agosto
Este foi o prazo definido pelo procurador-geral Paulo Gonet
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app f12.bet downloadAs investigaçõesbet 67questão tratam do desviobet 67presentes oficiais recebidos por Bolsonaro durante seu mandato, que incluíam joias, relógios e esculturas, os quais deveriam ter sido incorporados ao patrimônio do Estado brasileiro, mas acabaram sendo vendidos no exterior. O próximo passo do processo é a análise do material pela Procuradoria-Geral da República, que pode resultarbet 67denúncia, arquivamento ou solicitaçãobet 67mais investigações. Este caso é um entre vários que envolvem o ex-presidente, incluindo alegações mais graves relacionadas à tentativabet 67golpebet 67Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleiçõesbet 672022.
Entenda o que é o crimebet 67peculato
O peculato é um tipobet 67crime contra a administração pública que ocorre quando um funcionário público usabet 67posição ou acesso para apropriar-sebet 67dinheiro, bens ou valores a que tem acesso por contabet 67sua função. Esse crime está tipificado no artigo 312 do Código Penal Brasileiro e pode ser cometidobet 67várias maneiras:
Peculato-estelionato: Esse tipo envolve a utilizaçãobet 67documentos falsos ou qualquer outra formabet 67fraude para a consumação do desviobet 67bens ou valores.
A punição para o crimebet 67peculato variabet 67acordo com a gravidade e as circunstâncias do caso, podendo resultarbet 67reclusãobet 67dois a doze anos, alémbet 67multa. Em casosbet 67peculato-culposo, a pena pode ser reduzida pela metade se o funcionário público colaborarbet 67forma decisiva para a recuperação do valor apropriado ou desviado. No casobet 67Bolsonaro e das joias, trata-sebet 67roubo e desviobet 67patrimônio público.
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