Agência Brasil - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) a atuar no processo que determinou medidas para proteger territórios com presençaglassdoor estrelabetindígenas isolados.
Com a autorização, o órgão poderá solicitar medidas cautelares, produçãoglassdoor estrelabetprovas, apresentar recursos e fazer sustentações orais durante o julgamento da causa.
Segundo Fachin, os defensores podem atuar nas demandasglassdoor estrelabetproteção aos direitos dos indígenas.&nbsp;
"No que concerne com a vulnerabilidade dos destinatários da demanda, já se afirmou à exaustão a extrema vulnerabilidade dos povos indígenas isolados eglassdoor estrelabetrecente contato, com risco realglassdoor estrelabetdesaparecimento caso as medidasglassdoor estrelabetimpedimento ou mitigação do contato com a sociedade envolvente eglassdoor estrelabetgarantia dos territóriosglassdoor estrelabetque habitam não forem concretizadas", afirmou Fachin.
Em 2022, o Supremo proferiu as primeiras decisõesglassdoor estrelabetproteção aos indígenas que vivem isolados. As decisões ocorreramglassdoor estrelabetfunção do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Ambos estavam na regiãoglassdoor estrelabetbuscaglassdoor estrelabetcontato com os indígenas.
A decisão também foi proferida após a morte do “índio do buraco”, último remanescenteglassdoor estrelabetuma etnia não identificada que foi massacrada na décadaglassdoor estrelabet1990. O indígena era monitorado há 26 anos pela Funai.

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Brasil

Fachin autoriza atuação da DPUglassdoor estrelabetprocesso sobre indígenas isolados

Por Douglas Corrêa, repórter da Agência Brasil - As postagens veiculadas por policiais que disseminam discursosglassdoor estrelabetódioglassdoor estrelabetprogramasglassdoor estrelabetpodcast e videocast no YouTube estão suspensas por determinação da Justiça Federal. A decisão atendeu parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A medida liminar atinge conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.
De acordo com a ação, as postagens configuram também abusos no direito à liberdadeglassdoor estrelabetexpressão. Ao decidir pela suspensão, e não exclusão definitiva, dos conteúdos, a Justiça quer assegurar a tutelaglassdoor estrelabetdireitos humanos sem comprometer a liberdadeglassdoor estrelabetexpressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rioglassdoor estrelabetJaneiro, Julio Araujo, classificou a medida como fundamental para combater esse tipoglassdoor estrelabetpostagem. “O estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais”, avaliou.
A Polícia Militar do Estado do Rioglassdoor estrelabetJaneiro também foi notificada para prestar informações sobre os procedimentos adotados para efetivar os termos da Instrução Normativa nº 0234/2023 (sobre o controleglassdoor estrelabetpostagensglassdoor estrelabetredes sociais). O Ministério Público do Estado do Rioglassdoor estrelabetJaneiro foi oficiado para que, no prazoglassdoor estrelabet15 dias, manifeste se tem interesseglassdoor estrelabetcompor o polo ativo da ação civil pública.
Discursoglassdoor estrelabetódio - O caso começou a ser apurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rioglassdoor estrelabetJaneiro por meioglassdoor estrelabetinquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo – siteglassdoor estrelabetjornalismo independente – destacarem o conteúdo violento veiculado por policiaisglassdoor estrelabetdiversos canais do YouTube,glassdoor estrelabetprogramasglassdoor estrelabetpodcast e videocast.
Na ação civil pública ajuizadaglassdoor estrelabetmaio, o MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e da adoção proativaglassdoor estrelabetmedidas pelo Google para casos futuros. Também foi solicitada a fiscalização e moderação, pelo Google, do conteúdo postadoglassdoor estrelabetcanais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. A intenção é que a empresa implemente um planejamento que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusãoglassdoor estrelabetmaterial discriminatório.
Indenização - Ainda foi requerido à Justiça que determine ao Estado que regulamente discursoglassdoor estrelabetódio por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, com a adoçãoglassdoor estrelabetmedidas disciplinaresglassdoor estrelabetrelação aos casos já mencionados e descritos na ação judicial. Por fim, o MPF e a DPU solicitaram ainda a condenação do Google ao pagamentoglassdoor estrelabetindenizaçãoglassdoor estrelabetR$ 1 milhão e, dos policiais,glassdoor estrelabetR$ 200 mil por danos morais coletivos.
&nbsp;A Agência Brasil não conseguiu contato com o Google até o fechamento da matéria. A Polícia Militar ainda não respondeu ao pedido.

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Justiça Federal manda Google retirar postagens policiais que disseminam ódio