247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou provascaught up on bet plusboa conduta carceráriacaught up on bet plusDaniel Silveira, ex-deputado federal, antescaught up on bet plusse manifestar sobre o pedidocaught up on bet plusprogressãocaught up on bet plusregime feito pela defesa. A solicitação ocorreu após a comprovaçãocaught up on bet plusque Silveira quitou voluntariamente a multa imposta pela Justiça, com a devida correção monetária, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/08/pgr-quer-provas-de-boa-conduta-da-daniel-silveira-para-opinar-sobre-prisao.ghtml">O Globo</a>.
A defesacaught up on bet plusSilveira, representada pelo advogado Paulo Césarcaught up on bet plusFaria, tem reiterado desde o fimcaught up on bet plusjulho o pedidocaught up on bet plusprogressãocaught up on bet pluspena do ex-parlamentar para o regime semiaberto, argumentando que ele já cumpriu um quarto da penacaught up on bet plusregime fechado. Segundo o advogado, Silveira teria atendido às exigências do ministro Alexandrecaught up on bet plusMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que, segundo a defesa, lhe daria o direitocaught up on bet plusprogredircaught up on bet plusregime.
Entretanto, no início deste mês, Moraes negou o pedido e encaminhou o caso para manifestação da PGR. O vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, reconheceu que as condições objetivas, como o pagamento da multa e o tempocaught up on bet pluspena cumprido, foram atendidas, mas destacou a ausênciacaught up on bet pluscomprovações dos requisitos subjetivos, ou seja, da boa condutacaught up on bet plusSilveira durantecaught up on bet plusdetenção.
"Muito embora se encontrem atendidas, no caso, as condições objetivas para a progressão, não há prova dos requisitos subjetivos, a que se refere a norma, a saber, a boa conduta carcerária e a adaptabilidade do apenado ao regime mais brando", afirmou a PGR emcaught up on bet plusmanifestação.
A procuradoria agora aguarda a realizaçãocaught up on bet plusum exame criminológico e a apresentaçãocaught up on bet plusinformações detalhadas sobre o comportamentocaught up on bet plusSilveira no cárcere para poder se posicionar quanto à possível transferência para o regime semiaberto.

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Poder

PGR exige provascaught up on bet plusboa conduta para avaliar progressãocaught up on bet pluspena do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira

247 – O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, declarou que não poderia considerar a progressãocaught up on bet pluspena do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, uma vez que ele pagou a multa imposta, mas sem a devida correção monetária. Conforme <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/vice-pgr-diz-que-daniel-silveira-nao-pagou-correcao-monetaria-de-multa-de-175-minimos/">reportagem</a> da CartaCapital, a manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal na noitecaught up on bet plusquarta-feira (7).
Em 24caught up on bet plusjulho, o ministro Alexandrecaught up on bet plusMoraes, do Supremo Tribunal Federal, já havia negado um pedido da defesacaught up on bet plusSilveira para progressãocaught up on bet pluspena ao regime semiaberto, afirmando que o ex-deputado já deveria ter quitado a multa imposta. Após o pagamento, a defesa requereu novamente a mudançacaught up on bet plusregime.
Em documento, Chateaubriand solicitou a Moraes, responsável pelo caso no STF, que emita um novo certificado para o pagamento do valor restante.&nbsp;
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove mesescaught up on bet plusprisão pelo STF por ameaçar o Estado Democráticocaught up on bet plusDireito e coagir no curso do processo, após uma sériecaught up on bet plusataques a ministros nas redes sociais.&nbsp;

Brasil

Vice-PGR diz que ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira não pagou a correção monetáriacaught up on bet plusmulta

247 - O ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira quitou na quinta-feira (25) a multacaught up on bet plusR$caught up on bet plus mil imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme decisão do ministro Alexandrecaught up on bet plusMoraes, essa ação pode possibilitar a progressãocaught up on bet plussua pena para o regime semiaberto. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/daniel-silveira-paga-multa-a-justica-e-volta-a-pedir-regime-semiaberto">Guilherme Amado</a>, do Metrópoles, o advogadocaught up on bet plusSilveira, Paulo Faria, informou que a quantia foi arrecadada por meiocaught up on bet plusdoaçõescaught up on bet plusseus apoiadores. A campanhacaught up on bet plusarrecadação começoucaught up on bet plus10caught up on bet plusjulho.
Anteriormente,caught up on bet plusjunho, Silveira havia declarado ao ministro Moraes que não tinha condições financeiras para pagar a multa pelo fatocaught up on bet pluster os seus bens bloqueados por uma decisão judicial. O STF mantém R$ 624 milcaught up on bet plusSilveira congelados desdecaught up on bet plusprisãocaught up on bet plusfevereirocaught up on bet plus2023. Na quarta-feira (24), Moraes negou o pedidocaught up on bet plusprogressãocaught up on bet pluspenacaught up on bet plusSilveira, justificando a negativa pelo não pagamento da multa. Após a quitação, a defesa requereu novamente a mudança do regime fechado para o semiaberto.
Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 mesescaught up on bet plusprisão, inicialmentecaught up on bet plusregime fechado, pelos crimescaught up on bet plusameaça ao Estado Democráticocaught up on bet plusDireito. O então parlamentar gravou vídeos nos quais ameaçava e ofendia ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Supremo, o ex-deputado, que era um dos principais aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL), estimulou atos antidemocráticos no país. Silveira responde, ainda, por tentativacaught up on bet pluscoação no curso do processo.

Brasília

Ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira paga multa e pede para ir para o regime semiaberto

Fábio Matos, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-nega-pedido-para-ex-deputado-daniel-silveira-progredir-para-regime-semiaberto/">Infomoney</a> - O ministro Alexandrecaught up on bet plusMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira (sem partido-RJ), que está preso desde 2023, para que ele progredisse para o regime semiaberto.
Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 mesescaught up on bet plusprisão, inicialmentecaught up on bet plusregime fechado, pelos crimescaught up on bet plusameaça ao Estado Democráticocaught up on bet plusDireito. O então parlamentar gravou vídeos nos quais ameaçava e ofendia ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Supremo, o ex-deputado, que era um dos principais aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL), estimulou atos antidemocráticos no país. Silveira responde, ainda, por tentativacaught up on bet pluscoação no curso do processo.
Emcaught up on bet plusdecisão, Moraes, que é o relator do caso na Corte, afirma que Daniel Silveira não pagou uma multacaught up on bet plus175 salários mínimos fixada pelo STF na condenação. O pagamento desse valor seria um dos requisitos para a progressãocaught up on bet pluspena.
Os advogadoscaught up on bet plusSilveira alegam que ele não tem condiçõescaught up on bet pluspagar a multa porque seus bens – avaliadoscaught up on bet plusR$ 624,3 mil – estão congelados neste momento. A defesa do ex-deputado pediu que o valor da multa seja abatido desse montante, o que também foi negado por Moraes.
“Inviável o deferimento da progressãocaught up on bet plusregime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a penacaught up on bet plusmulta”, anotou Moraes emcaught up on bet plusdecisão.
A defesa do ex-parlamentar afirma que já foi ultrapassado o tempo mínimocaught up on bet plus25%caught up on bet pluscumprimento da pena para que ele tenha direito à progressão para o semiaberto. “Inexistem óbices legais para a progressãocaught up on bet plusregime a que tem direito, sendo cabível ao julgador apenas o atocaught up on bet plushomologação”, diz o advogado Paulo Faria.
Daniel Silveira foi preso no iníciocaught up on bet plusfevereirocaught up on bet plus2023, um dia após o encerramentocaught up on bet plusseu mandato na Câmara. Ele chegou a ser beneficiado com um indulto dado por Bolsonaro, mas a medida foi anulada, no ano passado, pelo Supremo.

Deputado Daniel Silveira e o ministro Alexandrecaught up on bet plusMoraes

Moraes nega pedido para ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira progredir para regime semiaberto

Carta Capital - O Supremo Tribunal Federal (STF) gou um pedidocaught up on bet plusprogressãocaught up on bet plusregime para o ex-deputado federal Daniel Silveira , condenado a oito anos e nove mesescaught up on bet plusprisãocaught up on bet plus2022, por ameaça ao Estado Democráticocaught up on bet plusDireito e coação no curso do processo.
A defesa do bolsonarista já protocolou diversos habeas corpus , sem sucesso. Desta vez,caught up on bet plusjulgamento virtual encerrado na sexta-feira, 26, o processo tramitou sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. 
Leia a íntegra na <a href="http://cartacapital.com.br/politica/por-11-a-0-stf-rejeita-progressao-de-regime-para-daniel-silveira/">Carta Capita</a>l.

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