PGR recomenda que Daniel Silveira passe para o regime semiaberto
O ministro do STF Alexandreaviador da betanoMoraes é que vai anunciar uma decisão final sobre como será o cumprimento da pena do ex-deputado nos próximos meses
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247 -A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quarta-feira (2) um documento ao Supremo Tribunal Federal sugerindo a progressãoaviador da betanopena do ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ) para o regime semiaberto. Preso desde fevereiroaviador da betano2023, o ex-parlamentar foi condenado,aviador da betanoabrilaviador da betano2022, a oito anos e nove mesesaviador da betanoprisão por ameaça e incitação à violência contra ministros da Corte. A decisão final sobre a recomendação está nas mãos do ministro do STF Alexandreaviador da betanoMoraes."Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitosaviador da betanocaráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício", avaliou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, sobre o ex-deputado, que integrou o PSL, o União Brasil e o PTB. O relato do integrante do Judiciário foi publicado no jornal O Estadoaviador da betanoS.Paulo.
O ex-parlamentar é aliadoaviador da betanoJair Bolsonaro (PL), que chegou a conceder um indulto presidencial a Silveira, mas a Suprema Corte anulou a medida no ano passado. Em abril, o Supremo negou dois pedidosaviador da betanoprogressãoaviador da betanopena feitos pela defesa do ex-deputado bolsonarista.
No regime semiaberto, os investigados podem cumprir a penaaviador da betanouma Colônia Agrícola, Industrial ou similar (art. 91, da Lei 7.210/84) e estão sujeitos ao trabalho externo, a cursosaviador da betanoformaçãoaviador da betanoensino básico e/ou médio, curso profissionalizante ou superior.
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