247 -A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quarta-feira (2) um documento ao Supremo Tribunal Federal sugerindo a progressãocódigo de bônus da bet365pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ) para o regime semiaberto. Preso desde fevereirocódigo de bônus da bet3652023, o ex-parlamentar foi condenado,código de bônus da bet365abrilcódigo de bônus da bet3652022, a oito anos e nove mesescódigo de bônus da bet365prisão por ameaça e incitação à violência contra ministros da Corte. A decisão final sobre a recomendação está nas mãos do ministro do STF Alexandrecódigo de bônus da bet365Moraes.
"Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitoscódigo de bônus da bet365caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício", avaliou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, sobre o ex-deputado, que integrou o PSL, o União Brasil e o PTB. O relato do integrante do Judiciário foi publicado no <a href="https://www.estadao.com.br/politica/pgr-progressao-pena-daniel-silveira-nprp/">jornal O Estadocódigo de bônus da bet365S.Paulo</a>. 
O ex-parlamentar é aliadocódigo de bônus da bet365Jair Bolsonaro (PL), que chegou a conceder um indulto presidencial a Silveira, mas a Suprema Corte anulou a medida no ano passado. Em abril, o Supremo negou dois pedidoscódigo de bônus da bet365progressãocódigo de bônus da bet365pena feitos pela defesa do ex-deputado bolsonarista.
No regime semiaberto, os investigados podem cumprir a penacódigo de bônus da bet365uma Colônia Agrícola, Industrial ou similar (art. 91, da Lei 7.210/84) e estão sujeitos ao trabalho externo, a cursoscódigo de bônus da bet365formaçãocódigo de bônus da bet365ensino básico e/ou médio, curso profissionalizante ou superior.
No regime fechado, os detentos permanecem na prisãocódigo de bônus da bet365tempo integral, dentrocódigo de bônus da bet365uma penitenciária. As regras para essa formacódigo de bônus da bet365encarceramento estão previstas no art. 87, da Lei 7.210/84.
No regime aberto, o apenado pode trabalhar e estudar fora pela manhã, mas deve retornar ao presídio à noite e nos períodoscódigo de bônus da bet365folga. Os condenados precisam cumprir a penacódigo de bônus da bet365um estabelecimento específico, as Casas do Albergado (art. 93, da Lei 7.210/84).

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PGR recomenda que Daniel Silveira passe para o regime semiaberto

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