247 -A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quarta-feira (2) um documento ao Supremo Tribunal Federal sugerindo a progressãopin up jogopena do ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ) para o regime semiaberto. Preso desde fevereiropin up jogo2023, o ex-parlamentar foi condenado,pin up jogoabrilpin up jogo2022, a oito anos e nove mesespin up jogoprisão por ameaça e incitação à violência contra ministros da Corte. A decisão final sobre a recomendação está nas mãos do ministro do STF Alexandrepin up jogoMoraes.
"Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitospin up jogocaráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício", avaliou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, sobre o ex-deputado, que integrou o PSL, o União Brasil e o PTB. O relato do integrante do Judiciário foi publicado no <a href="https://www.estadao.com.br/politica/pgr-progressao-pena-daniel-silveira-nprp/">jornal O Estadopin up jogoS.Paulo</a>. 
O ex-parlamentar é aliadopin up jogoJair Bolsonaro (PL), que chegou a conceder um indulto presidencial a Silveira, mas a Suprema Corte anulou a medida no ano passado. Em abril, o Supremo negou dois pedidospin up jogoprogressãopin up jogopena feitos pela defesa do ex-deputado bolsonarista.
No regime semiaberto, os investigados podem cumprir a penapin up jogouma Colônia Agrícola, Industrial ou similar (art. 91, da Lei 7.210/84) e estão sujeitos ao trabalho externo, a cursospin up jogoformaçãopin up jogoensino básico e/ou médio, curso profissionalizante ou superior.
No regime fechado, os detentos permanecem na prisãopin up jogotempo integral, dentropin up jogouma penitenciária. As regras para essa formapin up jogoencarceramento estão previstas no art. 87, da Lei 7.210/84.
No regime aberto, o apenado pode trabalhar e estudar fora pela manhã, mas deve retornar ao presídio à noite e nos períodospin up jogofolga. Os condenados precisam cumprir a penapin up jogoum estabelecimento específico, as Casas do Albergado (art. 93, da Lei 7.210/84).

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PGR recomenda que Daniel Silveira passe para o regime semiaberto

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