PGR exige provasramon aposta ganhaboa conduta para avaliar progressãoramon aposta ganhapena do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira

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247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou provasramon aposta ganhaboa conduta carceráriaramon aposta ganhaDaniel Silveira, ex-deputado federal, antesramon aposta ganhase manifestar sobre o pedidoramon aposta ganhaprogressãoramon aposta ganharegime feito pela defesa. A solicitação ocorreu após a comprovaçãoramon aposta ganhaque Silveira quitou voluntariamente a multa imposta pela Justiça, com a devida correção monetária, destaca o jornal O Globo.

A defesaramon aposta ganhaSilveira, representada pelo advogado Paulo Césarramon aposta ganhaFaria, tem reiterado desde o fimramon aposta ganhajulho o pedidoramon aposta ganhaprogressãoramon aposta ganhapena do ex-parlamentar para o regime semiaberto, argumentando que ele já cumpriu um quarto da penaramon aposta ganharegime fechado. Segundo o advogado, Silveira teria atendido às exigências do ministro Alexandreramon aposta ganhaMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que, segundo a defesa, lhe daria o direitoramon aposta ganhaprogredirramon aposta ganharegime.

Entretanto, no início deste mês, Moraes negou o pedido e encaminhou o caso para manifestação da PGR. O vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, reconheceu que as condições objetivas, como o pagamento da multa e o temporamon aposta ganhapena cumprido, foram atendidas, mas destacou a ausênciaramon aposta ganhacomprovações dos requisitos subjetivos, ou seja, da boa condutaramon aposta ganhaSilveira duranteramon aposta ganhadetenção.

"Muito embora se encontrem atendidas, no caso, as condições objetivas para a progressão, não há prova dos requisitos subjetivos, a que se refere a norma, a saber, a boa conduta carcerária e a adaptabilidade do apenado ao regime mais brando", afirmou a PGR emramon aposta ganhamanifestação.

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