247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou provasgame 365 betboa conduta carceráriagame 365 betDaniel Silveira, ex-deputado federal, antesgame 365 betse manifestar sobre o pedidogame 365 betprogressãogame 365 betregime feito pela defesa. A solicitação ocorreu após a comprovaçãogame 365 betque Silveira quitou voluntariamente a multa imposta pela Justiça, com a devida correção monetária, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/08/pgr-quer-provas-de-boa-conduta-da-daniel-silveira-para-opinar-sobre-prisao.ghtml">O Globo</a>.
A defesagame 365 betSilveira, representada pelo advogado Paulo Césargame 365 betFaria, tem reiterado desde o fimgame 365 betjulho o pedidogame 365 betprogressãogame 365 betpena do ex-parlamentar para o regime semiaberto, argumentando que ele já cumpriu um quarto da penagame 365 betregime fechado. Segundo o advogado, Silveira teria atendido às exigências do ministro Alexandregame 365 betMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que, segundo a defesa, lhe daria o direitogame 365 betprogredirgame 365 betregime.
Entretanto, no início deste mês, Moraes negou o pedido e encaminhou o caso para manifestação da PGR. O vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, reconheceu que as condições objetivas, como o pagamento da multa e o tempogame 365 betpena cumprido, foram atendidas, mas destacou a ausênciagame 365 betcomprovações dos requisitos subjetivos, ou seja, da boa condutagame 365 betSilveira durantegame 365 betdetenção.
"Muito embora se encontrem atendidas, no caso, as condições objetivas para a progressão, não há prova dos requisitos subjetivos, a que se refere a norma, a saber, a boa conduta carcerária e a adaptabilidade do apenado ao regime mais brando", afirmou a PGR emgame 365 betmanifestação.
A procuradoria agora aguarda a realizaçãogame 365 betum exame criminológico e a apresentaçãogame 365 betinformações detalhadas sobre o comportamentogame 365 betSilveira no cárcere para poder se posicionar quanto à possível transferência para o regime semiaberto.

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PGR exige provasgame 365 betboa conduta para avaliar progressãogame 365 betpena do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira

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