247 - A Corregedoria Nacionalbônus sem depósito roletaJustiça, vinculada ao Conselho Nacionalbônus sem depósito roletaJustiça (CNJ), iniciou uma correição extraordináriabônus sem depósito roleta13 unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunalbônus sem depósito roletaJustiça da Bahia (TJ-BA) nesta terça-feira (9). De acordo com informações obtidas pelo <a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/70160-cnj-determina-correicao-extraordinaria-no-tj-ba-acao-tambem-mira-gabinetes-da-presidencia-e-corregedorias">Bahia Notícias</a>, a ação ocorreubônus sem depósito roletamaneira inesperada, sem aviso prévio ao tribunal baiano.
A equipe designada pela Corregedoria permanecerá nas dependências do tribunal até sexta-feira, 12bônus sem depósito roletajulho, conforme assinala portaria publicada pelo CNJ. A correição foi determinada após os “achados” da inspeção ordinária realizada pelo Conselhobônus sem depósito roletaabril deste ano.
Conforme a portaria, serão inspecionados os gabinetes da presidência do TJ-BA e das Corregedorias Geralbônus sem depósito roletaJustiça e das Comarcas do Interior, além das 1ª e 2ª Varas Empresariaisbônus sem depósito roletaSalvador; 1º e 2º Cartórios Integrados Cíveis; 3ª e 9ª Varasbônus sem depósito roletaFamília da capital; 5ª Vara da Fazenda Públicabônus sem depósito roletaSalvador; Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagembônus sem depósito roletaDinheirobônus sem depósito roletaSalvador; gabinetebônus sem depósito roletaSegurança Institucional e Secretariabônus sem depósito roletaPlanejamento e Orçamento.
As atividades correicionais poderão ser delegadas a cinco magistrados: Miguel Ângelo Alvarenga Lopes (desembargador do TRF-6), Gisellebônus sem depósito roletaAmaro França (desembargadora do TRF-3), Cristianobônus sem depósito roletaCastro Jarreta Coelho (juiz do TJ-SP e auxiliar da Corregedoria Nacional), Emerson Luis Pereira Cajango (juiz do TJ-MT) e Albino Coimbra Neto (juiz do TJ-MS). Além disso, o delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva foi designado para assessorar o corregedor nacionalbônus sem depósito roletaJustiça, Luis Felipe Salomão, durante as atividades.

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Nordeste

CNJ determina correição extraordinária no Tribunalbônus sem depósito roletaJustiça da Bahia

247 - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacionalbônus sem depósito roletaJustiça (CNJ), pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a aberturabônus sem depósito roletaprocesso administrativo disciplinar (PAD) contra o ex-juiz suspeito e atual senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), e a juíza afastada Gabriela Hardt, além do juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Floresbônus sem depósito roletaLima, no âmbito da análise sobre os abusos ocorridos na Operação Lava Jato.
Além disso, Barroso votou por revogar os afastamentosbônus sem depósito roletaHardt, Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Floresbônus sem depósito roletaLima e criticou a decisão do corregedor nacionalbônus sem depósito roletaJustiça, Luís Felipe Salomão, que os afastou na segunda-feira (15): “considero que foi medida Ilegítima, arbitraria e desnecessária o afastamento dos juízes por decisão monocrática sem deliberação da maioria e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24h para ser submetida a esse plenário. Entendo que tal decisão contrariou frontalmente decisão do STF”.
Relator da reclamação disciplinar, Salomão votou, nesta terça (16), favoravelmente à abertura do PAD contra os envolvidos. Barroso, no entanto, ao suspender o julgamento sobre a abertura, afirmou que nem ele "e nem qualquer dos conselheiros aqui pode ter tido tempo de,bônus sem depósito roletaontem para hoje, ter estudado este processo com a seriedade e a consciência que ele exige".&nbsp;
O ministro citou as 1.160 páginas da correição, 146 páginas do relatório da correição e 26 horasbônus sem depósito roletagravaçãobônus sem depósito roleta14 depoimentos, inclusive da juíza Gabriela Hardt, como documentos impossíveisbônus sem depósito roletaserem analisadosbônus sem depósito roletatão pouco tempo. "Para se instaurar um PAD é preciso que tenhamos um acesso pessoal mínimo à documentação e à prova, que [nestas condições] nem o Super-Homem poderia ter", ironizou.
Com a suspensão do julgamento sobre a abertura do PAD, agora o CNJ vota para decidir se mantém ou não o afastamentobônus sem depósito roletaHardt e dos desembargadores.

Guilherme Paladino

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Poder

Barroso pede vistas no CNJ e tenta salvar juízes da Lava Jato

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-abr-10/cnj-marca-julgamento-de-correicao-da-13a-vara-de-curitiba-para-o-dia-16/">ConJur</a> - O presidente do Conselho Nacionalbônus sem depósito roletaJustiça, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da próxima terça-feira (16/4) do CNJ o julgamento da correição feita na 13ª Vara Federalbônus sem depósito roletaCuritiba. O processo analisa as condutas do ex-juiz Sergio Moro e da juíza Gabriela Hardt na “lava jato”.
Hardt pode receber sanções disciplinares. Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao Ministério Público Federal para dar andamento a uma investigação criminal contra ele.
A correição foi conduzida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunalbônus sem depósito roletaJustiça, enquanto corregedor-geralbônus sem depósito roletaJustiça.
Nesta terça-feira (9/4), Moro obteve uma vitóriabônus sem depósito roletaoutra frentebônus sem depósito roletabatalha quando, por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou o pedidobônus sem depósito roletacassação do seu mandatobônus sem depósito roletasenador e da decretaçãobônus sem depósito roletasua inelegibilidade. A corte entendeu que não ficou provado que os gastosbônus sem depósito roletapré-campanha do político do União Brasil desequilibraram a disputa para o Senado.
PARADEIRO INCERTO E NÃO SABIDO - O relatório final da correição mostrou que não foi feito inventário para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos, como obrasbônus sem depósito roletaarte, e não foi possível identificar uma sériebônus sem depósito roletabens e recursos, entre eles os confiscados no exterior.
O resultado parcial da correição extraordinária, divulgadobônus sem depósito roletaagostobônus sem depósito roleta2023, já demonstrava a bagunça da 13ª Vara. A conclusão ébônus sem depósito roletaque houve uma “gestão caótica” no controlebônus sem depósito roletavalores oriundosbônus sem depósito roletaacordosbônus sem depósito roletacolaboração ebônus sem depósito roletaleniência firmados com o Ministério Público e homologados pelo então juiz Sergio Moro.
Por meio desses acordos, o grupobônus sem depósito roletaprocuradores da “lava jato” recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a títulobônus sem depósito roletaressarcimento pelos desvios praticados.
Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criaçãobônus sem depósito roletauma fundação com o objetivobônus sem depósito roletaorganizar atividades anticorrupção.
Um outro levantamento, dessa fez feito pelo Tribunalbônus sem depósito roletaContas da União, identificou irregularidades na destinaçãobônus sem depósito roletavalores obtidosbônus sem depósito roletaacordosbônus sem depósito roletaleniência na ordembônus sem depósito roletaR$ 22 bilhões. Segundo o TCU, o dinheiro foi movimentado sem que houve qualquer preocupação com transparência.
Em julgamentobônus sem depósito roletasetembro, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, lembrou a tentativa da “lava jato”bônus sem depósito roletaCuritibabônus sem depósito roletacriar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos próprios procuradores, para investir no que chamavambônus sem depósito roleta“projetosbônus sem depósito roletacombate à corrupção”. Também disse que o TCU deve frear a transferênciabônus sem depósito roletapatrimônio do Estado para viabilizar interessesbônus sem depósito roletaagentes públicos.
“A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferênciabônus sem depósito roletapatrimônio do Estado brasileiro para a gestãobônus sem depósito roletaagentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde”, disse na ocasião.
TRIANGULAÇÃO - O acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” para criação da tal fundação permitiria ao grupobônus sem depósito roletaprocuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.
O dinheiro que foi enviado à Petrobras pela “lava jato” apenas para voltar como investimentobônus sem depósito roletauma fundaçãobônus sem depósito roletacombate à corrupção faz parte dos R$ 3,1 bilhões que,bônus sem depósito roletacontas superestimadas pelo MPF curitibano, seriam “devolvidos aos cofres públicos”.
Já o acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” para criação da tal fundação permitiria ao grupobônus sem depósito roletaprocuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.
Para viabilizar esse trânsitobônus sem depósito roletadinheiro, o então juiz federal Sergio Moro instaurou um procedimentobônus sem depósito roletaofício com a justificativabônus sem depósito roletaque os valores depositadobônus sem depósito roletacontas judiciais “estavam sujeitos a remuneração não muito expressiva”. E ao faze-lo, segundo o CNJ, desrespeitou a lei.
Moro não justificou a existênciabônus sem depósito roletaalgum graubônus sem depósito roletadeterioração ou depreciação ou mesmo a dificuldade para abônus sem depósito roletamanutenção, como exige o artigo 144-A do Códigobônus sem depósito roletaProcesso Penal. Nem que a destinação imediata era necessária “para preservaçãobônus sem depósito roletavalorbônus sem depósito roletabens”, como prevê ao artigo 4º-A da Lei 9.613/1998.
Assim, o dinheirobônus sem depósito roletaacordos e leniências foi para contas judiciais vinculadas a quem não era parte na representação criminal. Esses valores foram tratados como “ressarcimentos cíveis” pelo juízo criminal, sem observância do critério legalbônus sem depósito roletadecretaçãobônus sem depósito roletaperda.
O repasse a Petrobras foi feito sem qualquer indíciobônus sem depósito roletaque a empresa havia corrigido ou eliminado os problemas internos que haviam permitido a a ocorrência dos crimes apurados pela “lava jato” e enquanto a mesma ainda era investigada pelo Ministério Públicobônus sem depósito roletaSão Paulo e por autoridades americanas.
Isso foi possível porque todas as apurações cíveis a respeito da “violação dos deveresbônus sem depósito roletaadministração, gestão temerária ou fraudulenta” da Petrobras foram centralizadas na grupobônus sem depósito roletaprocuradoresbônus sem depósito roletaCuritiba e acabaram arquivadasbônus sem depósito roletarazãobônus sem depósito roletaprescrição.
FALTOU ZELO - Outro indíciobônus sem depósito roletafaltabônus sem depósito roletazelo da Justiça Federal paranaense no sistema lavajatista está no fatobônus sem depósito roletaacordosbônus sem depósito roletacolaboração,bônus sem depósito roletaleniência ebônus sem depósito roletaassunçãobônus sem depósito roletacompromissos serem homologados sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões ocorridas entre as partes.
As cláusulas desses documentos prestigiavam a Petrobras, a “lava jato” e a intençãobônus sem depósito roletacriar uma fundação privada. Além disso, termos e minutas desses acordos foram discutidos com e avaliados pelo organismo Transparência Internacional, que por anos agiu como sócia dos lavajatistas.
A prévia da correição também destaca o esforço e interlocução dos procuradoresbônus sem depósito roletaCuritiba junto às autoridades americanas para destinar valores oriundos do acordo firmado com a Petrobras aos interesses lavajatistas.
Um dos exemplos citados é da leniência da Braskem. “Em princípio, constatou-se que os valores apontados obedeceram a critériosbônus sem depósito roletaautoridades estrangeiras, o que soa como absurdo, teratológico”, diz o relatório. 
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