247 - A Corregedoria Nacionalnovibet 20 giros gratisJustiça, vinculada ao Conselho Nacionalnovibet 20 giros gratisJustiça (CNJ), iniciou uma correição extraordinárianovibet 20 giros gratis13 unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunalnovibet 20 giros gratisJustiça da Bahia (TJ-BA) nesta terça-feira (9). De acordo com informações obtidas pelo <a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/70160-cnj-determina-correicao-extraordinaria-no-tj-ba-acao-tambem-mira-gabinetes-da-presidencia-e-corregedorias">Bahia Notícias</a>, a ação ocorreunovibet 20 giros gratismaneira inesperada, sem aviso prévio ao tribunal baiano.
A equipe designada pela Corregedoria permanecerá nas dependências do tribunal até sexta-feira, 12novibet 20 giros gratisjulho, conforme assinala portaria publicada pelo CNJ. A correição foi determinada após os “achados” da inspeção ordinária realizada pelo Conselhonovibet 20 giros gratisabril deste ano.
Conforme a portaria, serão inspecionados os gabinetes da presidência do TJ-BA e das Corregedorias Geralnovibet 20 giros gratisJustiça e das Comarcas do Interior, além das 1ª e 2ª Varas Empresariaisnovibet 20 giros gratisSalvador; 1º e 2º Cartórios Integrados Cíveis; 3ª e 9ª Varasnovibet 20 giros gratisFamília da capital; 5ª Vara da Fazenda Públicanovibet 20 giros gratisSalvador; Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagemnovibet 20 giros gratisDinheironovibet 20 giros gratisSalvador; gabinetenovibet 20 giros gratisSegurança Institucional e Secretarianovibet 20 giros gratisPlanejamento e Orçamento.
As atividades correicionais poderão ser delegadas a cinco magistrados: Miguel Ângelo Alvarenga Lopes (desembargador do TRF-6), Gisellenovibet 20 giros gratisAmaro França (desembargadora do TRF-3), Cristianonovibet 20 giros gratisCastro Jarreta Coelho (juiz do TJ-SP e auxiliar da Corregedoria Nacional), Emerson Luis Pereira Cajango (juiz do TJ-MT) e Albino Coimbra Neto (juiz do TJ-MS). Além disso, o delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva foi designado para assessorar o corregedor nacionalnovibet 20 giros gratisJustiça, Luis Felipe Salomão, durante as atividades.

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CNJ determina correição extraordinária no Tribunalnovibet 20 giros gratisJustiça da Bahia

247 - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacionalnovibet 20 giros gratisJustiça (CNJ), pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a aberturanovibet 20 giros gratisprocesso administrativo disciplinar (PAD) contra o ex-juiz suspeito e atual senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), e a juíza afastada Gabriela Hardt, além do juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Floresnovibet 20 giros gratisLima, no âmbito da análise sobre os abusos ocorridos na Operação Lava Jato.
Além disso, Barroso votou por revogar os afastamentosnovibet 20 giros gratisHardt, Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Floresnovibet 20 giros gratisLima e criticou a decisão do corregedor nacionalnovibet 20 giros gratisJustiça, Luís Felipe Salomão, que os afastou na segunda-feira (15): “considero que foi medida Ilegítima, arbitraria e desnecessária o afastamento dos juízes por decisão monocrática sem deliberação da maioria e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24h para ser submetida a esse plenário. Entendo que tal decisão contrariou frontalmente decisão do STF”.
Relator da reclamação disciplinar, Salomão votou, nesta terça (16), favoravelmente à abertura do PAD contra os envolvidos. Barroso, no entanto, ao suspender o julgamento sobre a abertura, afirmou que nem ele "e nem qualquer dos conselheiros aqui pode ter tido tempo de,novibet 20 giros gratisontem para hoje, ter estudado este processo com a seriedade e a consciência que ele exige".&nbsp;
O ministro citou as 1.160 páginas da correição, 146 páginas do relatório da correição e 26 horasnovibet 20 giros gratisgravaçãonovibet 20 giros gratis14 depoimentos, inclusive da juíza Gabriela Hardt, como documentos impossíveisnovibet 20 giros gratisserem analisadosnovibet 20 giros gratistão pouco tempo. "Para se instaurar um PAD é preciso que tenhamos um acesso pessoal mínimo à documentação e à prova, que [nestas condições] nem o Super-Homem poderia ter", ironizou.
Com a suspensão do julgamento sobre a abertura do PAD, agora o CNJ vota para decidir se mantém ou não o afastamentonovibet 20 giros gratisHardt e dos desembargadores.

Guilherme Paladino

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Poder

Barroso pede vistas no CNJ e tenta salvar juízes da Lava Jato

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-abr-10/cnj-marca-julgamento-de-correicao-da-13a-vara-de-curitiba-para-o-dia-16/">ConJur</a> - O presidente do Conselho Nacionalnovibet 20 giros gratisJustiça, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da próxima terça-feira (16/4) do CNJ o julgamento da correição feita na 13ª Vara Federalnovibet 20 giros gratisCuritiba. O processo analisa as condutas do ex-juiz Sergio Moro e da juíza Gabriela Hardt na “lava jato”.
Hardt pode receber sanções disciplinares. Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao Ministério Público Federal para dar andamento a uma investigação criminal contra ele.
A correição foi conduzida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunalnovibet 20 giros gratisJustiça, enquanto corregedor-geralnovibet 20 giros gratisJustiça.
Nesta terça-feira (9/4), Moro obteve uma vitórianovibet 20 giros gratisoutra frentenovibet 20 giros gratisbatalha quando, por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou o pedidonovibet 20 giros gratiscassação do seu mandatonovibet 20 giros gratissenador e da decretaçãonovibet 20 giros gratissua inelegibilidade. A corte entendeu que não ficou provado que os gastosnovibet 20 giros gratispré-campanha do político do União Brasil desequilibraram a disputa para o Senado.
PARADEIRO INCERTO E NÃO SABIDO - O relatório final da correição mostrou que não foi feito inventário para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos, como obrasnovibet 20 giros gratisarte, e não foi possível identificar uma sérienovibet 20 giros gratisbens e recursos, entre eles os confiscados no exterior.
O resultado parcial da correição extraordinária, divulgadonovibet 20 giros gratisagostonovibet 20 giros gratis2023, já demonstrava a bagunça da 13ª Vara. A conclusão énovibet 20 giros gratisque houve uma “gestão caótica” no controlenovibet 20 giros gratisvalores oriundosnovibet 20 giros gratisacordosnovibet 20 giros gratiscolaboração enovibet 20 giros gratisleniência firmados com o Ministério Público e homologados pelo então juiz Sergio Moro.
Por meio desses acordos, o gruponovibet 20 giros gratisprocuradores da “lava jato” recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a títulonovibet 20 giros gratisressarcimento pelos desvios praticados.
Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criaçãonovibet 20 giros gratisuma fundação com o objetivonovibet 20 giros gratisorganizar atividades anticorrupção.
Um outro levantamento, dessa fez feito pelo Tribunalnovibet 20 giros gratisContas da União, identificou irregularidades na destinaçãonovibet 20 giros gratisvalores obtidosnovibet 20 giros gratisacordosnovibet 20 giros gratisleniência na ordemnovibet 20 giros gratisR$ 22 bilhões. Segundo o TCU, o dinheiro foi movimentado sem que houve qualquer preocupação com transparência.
Em julgamentonovibet 20 giros gratissetembro, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, lembrou a tentativa da “lava jato”novibet 20 giros gratisCuritibanovibet 20 giros gratiscriar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos próprios procuradores, para investir no que chamavamnovibet 20 giros gratis“projetosnovibet 20 giros gratiscombate à corrupção”. Também disse que o TCU deve frear a transferêncianovibet 20 giros gratispatrimônio do Estado para viabilizar interessesnovibet 20 giros gratisagentes públicos.
“A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferêncianovibet 20 giros gratispatrimônio do Estado brasileiro para a gestãonovibet 20 giros gratisagentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde”, disse na ocasião.
TRIANGULAÇÃO - O acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” para criação da tal fundação permitiria ao gruponovibet 20 giros gratisprocuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.
O dinheiro que foi enviado à Petrobras pela “lava jato” apenas para voltar como investimentonovibet 20 giros gratisuma fundaçãonovibet 20 giros gratiscombate à corrupção faz parte dos R$ 3,1 bilhões que,novibet 20 giros gratiscontas superestimadas pelo MPF curitibano, seriam “devolvidos aos cofres públicos”.
Já o acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” para criação da tal fundação permitiria ao gruponovibet 20 giros gratisprocuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.
Para viabilizar esse trânsitonovibet 20 giros gratisdinheiro, o então juiz federal Sergio Moro instaurou um procedimentonovibet 20 giros gratisofício com a justificativanovibet 20 giros gratisque os valores depositadonovibet 20 giros gratiscontas judiciais “estavam sujeitos a remuneração não muito expressiva”. E ao faze-lo, segundo o CNJ, desrespeitou a lei.
Moro não justificou a existêncianovibet 20 giros gratisalgum graunovibet 20 giros gratisdeterioração ou depreciação ou mesmo a dificuldade para anovibet 20 giros gratismanutenção, como exige o artigo 144-A do Códigonovibet 20 giros gratisProcesso Penal. Nem que a destinação imediata era necessária “para preservaçãonovibet 20 giros gratisvalornovibet 20 giros gratisbens”, como prevê ao artigo 4º-A da Lei 9.613/1998.
Assim, o dinheironovibet 20 giros gratisacordos e leniências foi para contas judiciais vinculadas a quem não era parte na representação criminal. Esses valores foram tratados como “ressarcimentos cíveis” pelo juízo criminal, sem observância do critério legalnovibet 20 giros gratisdecretaçãonovibet 20 giros gratisperda.
O repasse a Petrobras foi feito sem qualquer indícionovibet 20 giros gratisque a empresa havia corrigido ou eliminado os problemas internos que haviam permitido a a ocorrência dos crimes apurados pela “lava jato” e enquanto a mesma ainda era investigada pelo Ministério Públiconovibet 20 giros gratisSão Paulo e por autoridades americanas.
Isso foi possível porque todas as apurações cíveis a respeito da “violação dos deveresnovibet 20 giros gratisadministração, gestão temerária ou fraudulenta” da Petrobras foram centralizadas na gruponovibet 20 giros gratisprocuradoresnovibet 20 giros gratisCuritiba e acabaram arquivadasnovibet 20 giros gratisrazãonovibet 20 giros gratisprescrição.
FALTOU ZELO - Outro indícionovibet 20 giros gratisfaltanovibet 20 giros gratiszelo da Justiça Federal paranaense no sistema lavajatista está no fatonovibet 20 giros gratisacordosnovibet 20 giros gratiscolaboração,novibet 20 giros gratisleniência enovibet 20 giros gratisassunçãonovibet 20 giros gratiscompromissos serem homologados sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões ocorridas entre as partes.
As cláusulas desses documentos prestigiavam a Petrobras, a “lava jato” e a intençãonovibet 20 giros gratiscriar uma fundação privada. Além disso, termos e minutas desses acordos foram discutidos com e avaliados pelo organismo Transparência Internacional, que por anos agiu como sócia dos lavajatistas.
A prévia da correição também destaca o esforço e interlocução dos procuradoresnovibet 20 giros gratisCuritiba junto às autoridades americanas para destinar valores oriundos do acordo firmado com a Petrobras aos interesses lavajatistas.
Um dos exemplos citados é da leniência da Braskem. “Em princípio, constatou-se que os valores apontados obedeceram a critériosnovibet 20 giros gratisautoridades estrangeiras, o que soa como absurdo, teratológico”, diz o relatório. 
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CNJ marca julgamentonovibet 20 giros gratiscorreição da 13ª Varanovibet 20 giros gratisCuritiba para o dia 16

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