247 - A Corregedoria Nacionalspaceman betJustiça, vinculada ao Conselho Nacionalspaceman betJustiça (CNJ), iniciou uma correição extraordináriaspaceman bet13 unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunalspaceman betJustiça da Bahia (TJ-BA) nesta terça-feira (9). De acordo com informações obtidas pelo <a href="https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/70160-cnj-determina-correicao-extraordinaria-no-tj-ba-acao-tambem-mira-gabinetes-da-presidencia-e-corregedorias">Bahia Notícias</a>, a ação ocorreuspaceman betmaneira inesperada, sem aviso prévio ao tribunal baiano.
A equipe designada pela Corregedoria permanecerá nas dependências do tribunal até sexta-feira, 12spaceman betjulho, conforme assinala portaria publicada pelo CNJ. A correição foi determinada após os “achados” da inspeção ordinária realizada pelo Conselhospaceman betabril deste ano.
Conforme a portaria, serão inspecionados os gabinetes da presidência do TJ-BA e das Corregedorias Geralspaceman betJustiça e das Comarcas do Interior, além das 1ª e 2ª Varas Empresariaisspaceman betSalvador; 1º e 2º Cartórios Integrados Cíveis; 3ª e 9ª Varasspaceman betFamília da capital; 5ª Vara da Fazenda Públicaspaceman betSalvador; Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagemspaceman betDinheirospaceman betSalvador; gabinetespaceman betSegurança Institucional e Secretariaspaceman betPlanejamento e Orçamento.
As atividades correicionais poderão ser delegadas a cinco magistrados: Miguel Ângelo Alvarenga Lopes (desembargador do TRF-6), Gisellespaceman betAmaro França (desembargadora do TRF-3), Cristianospaceman betCastro Jarreta Coelho (juiz do TJ-SP e auxiliar da Corregedoria Nacional), Emerson Luis Pereira Cajango (juiz do TJ-MT) e Albino Coimbra Neto (juiz do TJ-MS). Além disso, o delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva foi designado para assessorar o corregedor nacionalspaceman betJustiça, Luis Felipe Salomão, durante as atividades.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

thumbnail

viewImage

Nordeste

CNJ determina correição extraordinária no Tribunalspaceman betJustiça da Bahia

247 - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacionalspaceman betJustiça (CNJ), pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a aberturaspaceman betprocesso administrativo disciplinar (PAD) contra o ex-juiz suspeito e atual senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), e a juíza afastada Gabriela Hardt, além do juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Floresspaceman betLima, no âmbito da análise sobre os abusos ocorridos na Operação Lava Jato.
Além disso, Barroso votou por revogar os afastamentosspaceman betHardt, Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Floresspaceman betLima e criticou a decisão do corregedor nacionalspaceman betJustiça, Luís Felipe Salomão, que os afastou na segunda-feira (15): “considero que foi medida Ilegítima, arbitraria e desnecessária o afastamento dos juízes por decisão monocrática sem deliberação da maioria e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24h para ser submetida a esse plenário. Entendo que tal decisão contrariou frontalmente decisão do STF”.
Relator da reclamação disciplinar, Salomão votou, nesta terça (16), favoravelmente à abertura do PAD contra os envolvidos. Barroso, no entanto, ao suspender o julgamento sobre a abertura, afirmou que nem ele "e nem qualquer dos conselheiros aqui pode ter tido tempo de,spaceman betontem para hoje, ter estudado este processo com a seriedade e a consciência que ele exige".&nbsp;
O ministro citou as 1.160 páginas da correição, 146 páginas do relatório da correição e 26 horasspaceman betgravaçãospaceman bet14 depoimentos, inclusive da juíza Gabriela Hardt, como documentos impossíveisspaceman betserem analisadosspaceman bettão pouco tempo. "Para se instaurar um PAD é preciso que tenhamos um acesso pessoal mínimo à documentação e à prova, que [nestas condições] nem o Super-Homem poderia ter", ironizou.
Com a suspensão do julgamento sobre a abertura do PAD, agora o CNJ vota para decidir se mantém ou não o afastamentospaceman betHardt e dos desembargadores.

Guilherme Paladino

320x320

Poder

Barroso pede vistas no CNJ e tenta salvar juízes da Lava Jato

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-abr-10/cnj-marca-julgamento-de-correicao-da-13a-vara-de-curitiba-para-o-dia-16/">ConJur</a> - O presidente do Conselho Nacionalspaceman betJustiça, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da próxima terça-feira (16/4) do CNJ o julgamento da correição feita na 13ª Vara Federalspaceman betCuritiba. O processo analisa as condutas do ex-juiz Sergio Moro e da juíza Gabriela Hardt na “lava jato”.
Hardt pode receber sanções disciplinares. Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao Ministério Público Federal para dar andamento a uma investigação criminal contra ele.
A correição foi conduzida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunalspaceman betJustiça, enquanto corregedor-geralspaceman betJustiça.
Nesta terça-feira (9/4), Moro obteve uma vitóriaspaceman betoutra frentespaceman betbatalha quando, por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou o pedidospaceman betcassação do seu mandatospaceman betsenador e da decretaçãospaceman betsua inelegibilidade. A corte entendeu que não ficou provado que os gastosspaceman betpré-campanha do político do União Brasil desequilibraram a disputa para o Senado.
PARADEIRO INCERTO E NÃO SABIDO - O relatório final da correição mostrou que não foi feito inventário para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos, como obrasspaceman betarte, e não foi possível identificar uma sériespaceman betbens e recursos, entre eles os confiscados no exterior.
O resultado parcial da correição extraordinária, divulgadospaceman betagostospaceman bet2023, já demonstrava a bagunça da 13ª Vara. A conclusão éspaceman betque houve uma “gestão caótica” no controlespaceman betvalores oriundosspaceman betacordosspaceman betcolaboração espaceman betleniência firmados com o Ministério Público e homologados pelo então juiz Sergio Moro.
Por meio desses acordos, o grupospaceman betprocuradores da “lava jato” recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a títulospaceman betressarcimento pelos desvios praticados.
Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criaçãospaceman betuma fundação com o objetivospaceman betorganizar atividades anticorrupção.
Um outro levantamento, dessa fez feito pelo Tribunalspaceman betContas da União, identificou irregularidades na destinaçãospaceman betvalores obtidosspaceman betacordosspaceman betleniência na ordemspaceman betR$ 22 bilhões. Segundo o TCU, o dinheiro foi movimentado sem que houve qualquer preocupação com transparência.
Em julgamentospaceman betsetembro, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, lembrou a tentativa da “lava jato”spaceman betCuritibaspaceman betcriar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos próprios procuradores, para investir no que chamavamspaceman bet“projetosspaceman betcombate à corrupção”. Também disse que o TCU deve frear a transferênciaspaceman betpatrimônio do Estado para viabilizar interessesspaceman betagentes públicos.
“A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferênciaspaceman betpatrimônio do Estado brasileiro para a gestãospaceman betagentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde”, disse na ocasião.
TRIANGULAÇÃO - O acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” para criação da tal fundação permitiria ao grupospaceman betprocuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.
O dinheiro que foi enviado à Petrobras pela “lava jato” apenas para voltar como investimentospaceman betuma fundaçãospaceman betcombate à corrupção faz parte dos R$ 3,1 bilhões que,spaceman betcontas superestimadas pelo MPF curitibano, seriam “devolvidos aos cofres públicos”.
Já o acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” para criação da tal fundação permitiria ao grupospaceman betprocuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.
Para viabilizar esse trânsitospaceman betdinheiro, o então juiz federal Sergio Moro instaurou um procedimentospaceman betofício com a justificativaspaceman betque os valores depositadospaceman betcontas judiciais “estavam sujeitos a remuneração não muito expressiva”. E ao faze-lo, segundo o CNJ, desrespeitou a lei.
Moro não justificou a existênciaspaceman betalgum grauspaceman betdeterioração ou depreciação ou mesmo a dificuldade para aspaceman betmanutenção, como exige o artigo 144-A do Códigospaceman betProcesso Penal. Nem que a destinação imediata era necessária “para preservaçãospaceman betvalorspaceman betbens”, como prevê ao artigo 4º-A da Lei 9.613/1998.
Assim, o dinheirospaceman betacordos e leniências foi para contas judiciais vinculadas a quem não era parte na representação criminal. Esses valores foram tratados como “ressarcimentos cíveis” pelo juízo criminal, sem observância do critério legalspaceman betdecretaçãospaceman betperda.
O repasse a Petrobras foi feito sem qualquer indíciospaceman betque a empresa havia corrigido ou eliminado os problemas internos que haviam permitido a a ocorrência dos crimes apurados pela “lava jato” e enquanto a mesma ainda era investigada pelo Ministério Públicospaceman betSão Paulo e por autoridades americanas.
Isso foi possível porque todas as apurações cíveis a respeito da “violação dos deveresspaceman betadministração, gestão temerária ou fraudulenta” da Petrobras foram centralizadas na grupospaceman betprocuradoresspaceman betCuritiba e acabaram arquivadasspaceman betrazãospaceman betprescrição.
FALTOU ZELO - Outro indíciospaceman betfaltaspaceman betzelo da Justiça Federal paranaense no sistema lavajatista está no fatospaceman betacordosspaceman betcolaboração,spaceman betleniência espaceman betassunçãospaceman betcompromissos serem homologados sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões ocorridas entre as partes.
As cláusulas desses documentos prestigiavam a Petrobras, a “lava jato” e a intençãospaceman betcriar uma fundação privada. Além disso, termos e minutas desses acordos foram discutidos com e avaliados pelo organismo Transparência Internacional, que por anos agiu como sócia dos lavajatistas.
A prévia da correição também destaca o esforço e interlocução dos procuradoresspaceman betCuritiba junto às autoridades americanas para destinar valores oriundos do acordo firmado com a Petrobras aos interesses lavajatistas.
Um dos exemplos citados é da leniência da Braskem. “Em princípio, constatou-se que os valores apontados obedeceram a critériosspaceman betautoridades estrangeiras, o que soa como absurdo, teratológico”, diz o relatório. 
&nbsp;

CNJ marca julgamentospaceman betcorreição da 13ª Varaspaceman betCuritiba para o dia 16

Tag: correicao

spaceman bet