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ConJur - O presidente do Conselho Nacionalmelhores casas de apostas onlineJustiça, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da próxima terça-feira (16/4) do CNJ o julgamento da correição feita na 13ª Vara Federalmelhores casas de apostas onlineCuritiba. O processo analisa as condutas do ex-juiz Sergio Moro e da juíza Gabriela Hardt na “lava jato”.

Hardt pode receber sanções disciplinares. Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao Ministério Público Federal para dar andamento a uma investigação criminal contra ele.

A correição foi conduzida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunalmelhores casas de apostas onlineJustiça, enquanto corregedor-geralmelhores casas de apostas onlineJustiça.

Nesta terça-feira (9/4), Moro obteve uma vitóriamelhores casas de apostas onlineoutra frentemelhores casas de apostas onlinebatalha quando, por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou o pedidomelhores casas de apostas onlinecassação do seu mandatomelhores casas de apostas onlinesenador e da decretaçãomelhores casas de apostas onlinesua inelegibilidade. A corte entendeu que não ficou provado que os gastosmelhores casas de apostas onlinepré-campanha do político do União Brasil desequilibraram a disputa para o Senado.

PARADEIRO INCERTO E NÃO SABIDO - O relatório final da correição mostrou que não foi feito inventário para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos, como obrasmelhores casas de apostas onlinearte, e não foi possível identificar uma sériemelhores casas de apostas onlinebens e recursos, entre eles os confiscados no exterior.

O resultado parcial da correição extraordinária, divulgadomelhores casas de apostas onlineagostomelhores casas de apostas online2023, já demonstrava a bagunça da 13ª Vara. A conclusão émelhores casas de apostas onlineque houve uma “gestão caótica” no controlemelhores casas de apostas onlinevalores oriundosmelhores casas de apostas onlineacordosmelhores casas de apostas onlinecolaboração emelhores casas de apostas onlineleniência firmados com o Ministério Público e homologados pelo então juiz Sergio Moro.

Por meio desses acordos, o grupomelhores casas de apostas onlineprocuradores da “lava jato” recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a títulomelhores casas de apostas onlineressarcimento pelos desvios praticados.

Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criaçãomelhores casas de apostas onlineuma fundação com o objetivomelhores casas de apostas onlineorganizar atividades anticorrupção.

Um outro levantamento, dessa fez feito pelo Tribunalmelhores casas de apostas onlineContas da União, identificou irregularidades na destinaçãomelhores casas de apostas onlinevalores obtidosmelhores casas de apostas onlineacordosmelhores casas de apostas onlineleniência na ordemmelhores casas de apostas onlineR$ 22 bilhões. Segundo o TCU, o dinheiro foi movimentado sem que houve qualquer preocupação com transparência.

Em julgamentomelhores casas de apostas onlinesetembro, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, lembrou a tentativa da “lava jato”melhores casas de apostas onlineCuritibamelhores casas de apostas onlinecriar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, a ser administrado pelos próprios procuradores, para investir no que chamavammelhores casas de apostas online“projetosmelhores casas de apostas onlinecombate à corrupção”. Também disse que o TCU deve frear a transferênciamelhores casas de apostas onlinepatrimônio do Estado para viabilizar interessesmelhores casas de apostas onlineagentes públicos.

“A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferênciamelhores casas de apostas onlinepatrimônio do Estado brasileiro para a gestãomelhores casas de apostas onlineagentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde”, disse na ocasião.

TRIANGULAÇÃO - O acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” para criação da tal fundação permitiria ao grupomelhores casas de apostas onlineprocuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.

O dinheiro que foi enviado à Petrobras pela “lava jato” apenas para voltar como investimentomelhores casas de apostas onlineuma fundaçãomelhores casas de apostas onlinecombate à corrupção faz parte dos R$ 3,1 bilhões que,melhores casas de apostas onlinecontas superestimadas pelo MPF curitibano, seriam “devolvidos aos cofres públicos”.

Já o acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” para criação da tal fundação permitiria ao grupomelhores casas de apostas onlineprocuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.

Para viabilizar esse trânsitomelhores casas de apostas onlinedinheiro, o então juiz federal Sergio Moro instaurou um procedimentomelhores casas de apostas onlineofício com a justificativamelhores casas de apostas onlineque os valores depositadomelhores casas de apostas onlinecontas judiciais “estavam sujeitos a remuneração não muito expressiva”. E ao faze-lo, segundo o CNJ, desrespeitou a lei.

Moro não justificou a existênciamelhores casas de apostas onlinealgum graumelhores casas de apostas onlinedeterioração ou depreciação ou mesmo a dificuldade para amelhores casas de apostas onlinemanutenção, como exige o artigo 144-A do Códigomelhores casas de apostas onlineProcesso Penal. Nem que a destinação imediata era necessária “para preservaçãomelhores casas de apostas onlinevalormelhores casas de apostas onlinebens”, como prevê ao artigo 4º-A da Lei 9.613/1998.

Assim, o dinheiromelhores casas de apostas onlineacordos e leniências foi para contas judiciais vinculadas a quem não era parte na representação criminal. Esses valores foram tratados como “ressarcimentos cíveis” pelo juízo criminal, sem observância do critério legalmelhores casas de apostas onlinedecretaçãomelhores casas de apostas onlineperda.

O repasse a Petrobras foi feito sem qualquer indíciomelhores casas de apostas onlineque a empresa havia corrigido ou eliminado os problemas internos que haviam permitido a a ocorrência dos crimes apurados pela “lava jato” e enquanto a mesma ainda era investigada pelo Ministério Públicomelhores casas de apostas onlineSão Paulo e por autoridades americanas.

Isso foi possível porque todas as apurações cíveis a respeito da “violação dos deveresmelhores casas de apostas onlineadministração, gestão temerária ou fraudulenta” da Petrobras foram centralizadas na grupomelhores casas de apostas onlineprocuradoresmelhores casas de apostas onlineCuritiba e acabaram arquivadasmelhores casas de apostas onlinerazãomelhores casas de apostas onlineprescrição.

FALTOU ZELO - Outro indíciomelhores casas de apostas onlinefaltamelhores casas de apostas onlinezelo da Justiça Federal paranaense no sistema lavajatista está no fatomelhores casas de apostas onlineacordosmelhores casas de apostas onlinecolaboração,melhores casas de apostas onlineleniência emelhores casas de apostas onlineassunçãomelhores casas de apostas onlinecompromissos serem homologados sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões ocorridas entre as partes.

As cláusulas desses documentos prestigiavam a Petrobras, a “lava jato” e a intençãomelhores casas de apostas onlinecriar uma fundação privada. Além disso, termos e minutas desses acordos foram discutidos com e avaliados pelo organismo Transparência Internacional, que por anos agiu como sócia dos lavajatistas.

A prévia da correição também destaca o esforço e interlocução dos procuradoresmelhores casas de apostas onlineCuritiba junto às autoridades americanas para destinar valores oriundos do acordo firmado com a Petrobras aos interesses lavajatistas.

Um dos exemplos citados é da leniência da Braskem. “Em princípio, constatou-se que os valores apontados obedeceram a critériosmelhores casas de apostas onlineautoridades estrangeiras, o que soa como absurdo, teratológico”, diz o relatório.