<p><b>247</b> - O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (20), o julgamento que trata sobre a manutenção do foro por prerrogativaquanto custa criar uma casa de apostasfunção, conhecida como foro privilegiado. Com a interpretação dos ministros do STF, o julgamentosquanto custa criar uma casa de apostasautoridades que detinham foro instância voltam à instância máxima. A decisão pode afetar a competência do julgamentoquanto custa criar uma casa de apostascasos relacionados a Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, por exemplo.</p>
<p>Pela Constituição, o foro privilegiado é concedido a presidente da República e o vice; congressistas; o procurador-geral da República; ministros da União; integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunalquanto custa criar uma casa de apostasJustiça (STJ), Tribunalquanto custa criar uma casa de apostasContas da União (TCU); e os próprios ministros do Supremo, entre outros.</p>
<p>O foro vale para crimes comuns (que não relacionados, consequentes ao exercício do mandato). A prerrogativa também pode valer para crimesquanto custa criar uma casa de apostasresponsabilidade, que levam a impechment.&nbsp;</p>
<p>A matéria teve seis votos a favor - Gilmar Mendes (relator), Cristiano Zanin, Alexandrequanto custa criar uma casa de apostasMoraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, que preside o STF. A previsão é que a discussão deve acabar na próxima sexta (27) dentro do STF.</p>

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasília

Ministros do STF retomam julgamento sobre foro privilegiado

<p><b>247 – </b>Durante entrevista ao programa <i>Boa Noitequanto custa criar uma casaquanto custa criar uma casa de apostasapostas</i>, o desembargador do Tribunalquanto custa criar uma casa de apostasJustiça do Estadoquanto custa criar uma casa de apostasSão Paulo (TJ/SP), Alfredo Attié, afirmou que o Projetoquanto custa criar uma casa de apostasLei da Anistia é inconstitucional e fere o direito internacional, destacando a impossibilidadequanto custa criar uma casa de apostasperdão aos crimes cometidos no 8quanto custa criar uma casa de apostasjaneiroquanto custa criar uma casa de apostas2023.</p>
<p>Attié ressaltou a posição da Constituição equanto custa criar uma casa de apostaslegislações correlatas que proíbem a anistiaquanto custa criar uma casa de apostascasos envolvendo crimes hediondos e terrorismo. "A Constituição, por exemplo, proíbe a anistia nesse caso. A Leiquanto custa criar uma casa de apostasCrimes Hediondos, ao configurar crimes como genocídio e organização criminosa, também reforça essa proibição", explicou o desembargador, que enfatizou que os crimes cometidos no episódioquanto custa criar uma casa de apostas8quanto custa criar uma casa de apostasjaneiro não podem ser anistiados. "Todos esses crimes relativos ao Estado democráticoquanto custa criar uma casa de apostasdireito, contra as instituições democráticas, não são passíveisquanto custa criar uma casa de apostasanistia."</p>
<p>O desembargador argumentou que o projetoquanto custa criar uma casa de apostaslei não apenas contraria a Constituição brasileira, como também viola o direito internacional. "A Convenção Interamericanaquanto custa criar uma casa de apostasDireitos Humanos e as decisões já tomadas pela Corte Interamericanaquanto custa criar uma casa de apostasDireitos Humanos condenam inclusive o Brasil. Nesse sentido, o projetoquanto custa criar uma casa de apostaslei é inconstitucional e também atenta contra o direito internacional."</p>
<p>Além disso, Attié destacou que a participaçãoquanto custa criar uma casa de apostasagentes do Estado, como o ex-presidente da República e membros das Forças Armadas, torna ainda mais impraticável a anistia. "Tudo isso proíbe que o projeto desse tipo seja levado adiante. Envolvem-se agentesquanto custa criar uma casa de apostasEstado, o presidente, o ex-presidente da República, ex-ministrosquanto custa criar uma casa de apostasEstado, e a preparação desses crimes foi feita nos acampamentos ilegaisquanto custa criar uma casa de apostastorno dos quartéis." A análise do PL da Anistia foi adiada pela Comissãoquanto custa criar uma casa de apostasConstituição e Justiça da Câmara, com nova votação prevista para ocorrerquanto custa criar uma casa de apostasbreve. Assista:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3Dt3ziCwvyHcM&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>&nbsp;</p>

Dafne Ashton

Entrevistas

"A Constituição proíbe a anistia para crimes contra o Estado Democráticoquanto custa criar uma casa de apostasDireito", diz Alfredo Attié

<p><b>247 </b>- O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a decisão do ministro Flávio Dino após o magistrado considerar inconstitucional uma lei aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALAM) que veda o uso da denominada “linguagem neutra” no estado do Amazonas.</p>
<p>Na linguagem neutra, ou linguagem não binária, são usados artigos neutros "e", "x" ou "@", e não os artigos feminino e masculino "a" e "o". As palavras "todas" ou "todos" são grafadas, por exemplo, como "todes". O pronome "elu" também pode ser usado para se referir a pessoas sem considerar o gênero com o qual se identificam.</p>
<p>De acordo com os 11 ministros do STF, a Lei n. 6.463/2023 é inconstitucional porque é sobre uma pauta da União. O julgamento começou no dia 14 e acabou no último dia 21. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24), no site do tribunal.</p>
<p>Um dos ministros favoráveis à decisão do Supremo foi Cristiano Zanin. O magistrado afirmou que "as diretrizes e bases da educação" sãoquanto custa criar uma casa de apostas"competência exclusiva da União, nos termos do art. 22, XXIV, da Constituição Federal".</p>

Tag: constituicao

Ministros do STF retomam julgamento sobre foro privilegiado

"A Constituição proíbe a anistia para crimes contra o Estado Democráticoquanto custa criar uma casa de apostasDireito", diz Alfredo Attié

Supremo derruba lei do Amazonas que proíbe ‘linguagem neutra’