Ministros do STF retomam julgamento sobre foro privilegiado
A decisão pode afetar a competência do julgamentovideos de poker 2024casos relacionados a Jair Bolsonaro, por exemplo. Confira o cenário dos votos no Supremo
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247 - O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (20), o julgamento que trata sobre a manutenção do foro por prerrogativavideos de poker 2024função, conhecida como foro privilegiado. Com a interpretação dos ministros do STF, o julgamentosvideos de poker 2024autoridades que detinham foro instância voltam à instância máxima. A decisão pode afetar a competência do julgamentovideos de poker 2024casos relacionados a Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, por exemplo.Pela Constituição, o foro privilegiado é concedido a presidente da República e o vice; congressistas; o procurador-geral da República; ministros da União; integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunalvideos de poker 2024Justiça (STJ), Tribunalvideos de poker 2024Contas da União (TCU); e os próprios ministros do Supremo, entre outros.
O foro vale para crimes comuns (que não relacionados, consequentes ao exercício do mandato). A prerrogativa também pode valer para crimesvideos de poker 2024responsabilidade, que levam a impechment.
A matéria teve seis votos a favor - Gilmar Mendes (relator), Cristiano Zanin, Alexandrevideos de poker 2024Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, que preside o STF. A previsão é que a discussão deve acabar na próxima sexta (27) dentro do STF.
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