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Ministros do STF retomam julgamento sobre foro privilegiado

A decisão pode afetar a competência do julgamentocasas de apostas e seus bonuscasos relacionados a Jair Bolsonaro, por exemplo. Confira o cenário dos votos no Supremo

Supremo Tribunal Federal (Foto: Agência Brasil)

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247 - O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (20), o julgamento que trata sobre a manutenção do foro por prerrogativacasas de apostas e seus bonusfunção, conhecida como foro privilegiado. Com a interpretação dos ministros do STF, o julgamentoscasas de apostas e seus bonusautoridades que detinham foro instância voltam à instância máxima. A decisão pode afetar a competência do julgamentocasas de apostas e seus bonuscasos relacionados a Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, por exemplo.

Pela Constituição, o foro privilegiado é concedido a presidente da República e o vice; congressistas; o procurador-geral da República; ministros da União; integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunalcasas de apostas e seus bonusJustiça (STJ), Tribunalcasas de apostas e seus bonusContas da União (TCU); e os próprios ministros do Supremo, entre outros.

O foro vale para crimes comuns (que não relacionados, consequentes ao exercício do mandato). A prerrogativa também pode valer para crimescasas de apostas e seus bonusresponsabilidade, que levam a impechment. 

A matéria teve seis votos a favor - Gilmar Mendes (relator), Cristiano Zanin, Alexandrecasas de apostas e seus bonusMoraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, que preside o STF. A previsão é que a discussão deve acabar na próxima sexta (27) dentro do STF.

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