André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativaverificar conta galera betfunção, nome técnico do foro privilegiado, para parlamentares e ministrosverificar conta galera betEstado.
A análise do caso começou na semana passada e seria finalizada às 23h59 desta sexta-feira (27). Até o momento, o placar da votação está 6 votos a 2 pela ampliação do foro. Não há data para a retomada do julgamento.
A decisão vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte.
Prevalece o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual &nbsp;o foro privilegiadoverificar conta galera betum político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da funçãoverificar conta galera betparlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no casoverificar conta galera betrenúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.
Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandreverificar conta galera betMoraes e Luís Roberto Barroso. André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação do foro. Faltam os votosverificar conta galera betCármen Lúcia e Luiz Fux.
A Corte julga um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).&nbsp;
O parlamentar é acusado da práticaverificar conta galera bet“rachadinha”. Ele é &nbsp;suspeitoverificar conta galera betexigir parte do salárioverificar conta galera betfuncionáriosverificar conta galera betseu gabinete,verificar conta galera bet2013, quando era deputado federal. &nbsp;Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido entre as instâncias da Justiça.
Um recurso da ex-senadora Roseverificar conta galera betFreitas também é julgado.

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Brasil

STF suspende julgamento que pode ampliar foro privilegiado

247 - O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (20), o julgamento que trata sobre a manutenção do foro por prerrogativaverificar conta galera betfunção, conhecida como foro privilegiado. Com a interpretação dos ministros do STF, o julgamentosverificar conta galera betautoridades que detinham foro instância voltam à instância máxima. A decisão pode afetar a competência do julgamentoverificar conta galera betcasos relacionados a Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, por exemplo.
Pela Constituição, o foro privilegiado é concedido a presidente da República e o vice; congressistas; o procurador-geral da República; ministros da União; integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunalverificar conta galera betJustiça (STJ), Tribunalverificar conta galera betContas da União (TCU); e os próprios ministros do Supremo, entre outros.
O foro vale para crimes comuns (que não relacionados, consequentes ao exercício do mandato). A prerrogativa também pode valer para crimesverificar conta galera betresponsabilidade, que levam a impechment.&nbsp;
A matéria teve seis votos a favor - Gilmar Mendes (relator), Cristiano Zanin, Alexandreverificar conta galera betMoraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, que preside o STF. A previsão é que a discussão deve acabar na próxima sexta (27) dentro do STF.

Brasília

Ministros do STF retomam julgamento sobre foro privilegiado

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aguarda a conclusãoverificar conta galera betum julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) antesverificar conta galera betdecidir sobre uma possível denúncia contra Jair Bolsonaro (PL), informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/09/gonet-deve-esperar-definicao-do-stf-sobre-foro-para-decidir-sobre-denuncia-contra-bolsonaro.shtml">Folhaverificar conta galera betS. Paulo</a>. A decisão envolve o alcance do foro privilegiadoverificar conta galera betcasosverificar conta galera betcrimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo, mesmo após a saída do acusado da função pública.
A questão afeta diretamente Bolsonaro, que enfrenta investigações sobre duas acusações graves. A primeira envolve o recebimentoverificar conta galera betjoias vindas do exterior sem o devido registro, e a segunda trata da suposta falsificaçãoverificar conta galera betseu cartãoverificar conta galera betvacinação. Em ambos os casos, a Polícia Federal já concluiu os inquéritos e indicou Bolsonaro como envolvido, mas a decisãoverificar conta galera betformalizar uma denúncia ainda depende do posicionamento do STF sobre o foro privilegiado.
O julgamento, que está paralisado desde março após um pedidoverificar conta galera betvista do ministro André Mendonça, já tem maioria formada a favor da manutenção do foro privilegiado para crimes cometidos durante o mandato. Caso o STF decida pela manutenção, os processos contra Bolsonaro poderão continuar sob a jurisdição da Corte, o que influenciará diretamente as ações da Procuradoria-Geral da República.
A expectativa nos bastidores é que o julgamento seja retomadoverificar conta galera betbreve. Até lá, Paulo Gonet mantém a estratégiaverificar conta galera betaguardar a decisão final do STF antesverificar conta galera betqualquer movimentação judicial.

Gonet aguarda julgamento sobre foro privilegiado no STF para denunciar Bolsonaro

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Ministros do STF retomam julgamento sobre foro privilegiado

Gonet aguarda julgamento sobre foro privilegiado no STF para denunciar Bolsonaro