247 - A Comissãogalera bet saldo insuficienteConstituição e Justiça (CCJ) do Senado,galera bet saldo insuficientereunião nesta quarta-feira (4), decidiu adiar a votação da Propostagalera bet saldo insuficienteEmenda à Constituição (PEC) 65/23, que visa conferir autonomia total ao Banco Central. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por postergar a análise da proposta para depois das eleições municipais, com o objetivogalera bet saldo insuficientegarantir um quórum mais representativo dos senadores.
A PEC 65/23, que propõe transformar o Banco Centralgalera bet saldo insuficienteuma autarquia para uma empresa pública com autonomia orçamentária e financeira, foi relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Valério havia manifestado a intençãogalera bet saldo insuficientevotar a proposta ainda nesta quarta-feira, após protocolar seu parecer na terça-feira (3). No entanto, Alcolumbre decidiu adiar a votação, alegando a necessidadegalera bet saldo insuficienteum debate mais aprofundado e a presençagalera bet saldo insuficientemais senadores.
Em seu relatório, Valério argumenta que a legislação atual não confere a autonomia necessária ao Banco Central, o que, segundo ele, poderia ser mais eficaz com a mudança proposta. A PEC altera o regime jurídico do Banco Central, transformando-ogalera bet saldo insuficienteuma empresa pública com natureza especial devido às suas atividades estatais.

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Brasília

Alcolumbre diz que votação da PEC que dá autonomia total ao BC ficará para depois das eleições

247 - A Comissãogalera bet saldo insuficienteConstituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, mais uma vez, a discussão da Propostagalera bet saldo insuficienteEmenda à Constituição (PEC) que visa dar ao Banco Central (BC) autonomia financeira. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (14), após o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), conceder vista coletiva ao projeto. O pedido foi feito pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que argumentou a necessidadegalera bet saldo insuficientemais tempo para analisar o complementogalera bet saldo insuficientevoto do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentado no mesmo dia.
Jaques Wagner destacou que a análise técnica do governo ainda levanta preocupações sobre o impacto do modelo jurídico proposto para o BC, especialmentegalera bet saldo insuficientesituaçõesgalera bet saldo insuficienteque o órgão possa registrar prejuízos. "Eu mandei [o relatório] ao governo para consulta e já recebi as primeiras manifestações. Não me resta outra opção senão pedir vista ao processo", afirmou Jaques Wagner.
Por outro lado, o relator da PEC, senador Plínio Valério, lamentou que o governo não tenha buscado diálogo sobre o texto desde que a discordância do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi tornada pública. "No recesso ou na primeira semana, não fomos chamados para conversar. Como o X da questão era empresa pública e o governo não acenou com uma solução para esse impasse e o BC, sim, eu acatei a sugestão do BC", explicou o senador. &nbsp;O relatório do senador prevê tornar o BC uma "corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal".
Entidades associativas que representam os servidores ativos e aposentados do Banco Central divulgaram uma nota nesta quarta-feira (14), antes da reunião da CCJ,galera bet saldo insuficienteque criticam o relatóriogalera bet saldo insuficientePlínio Valério. O manifesto é assinado por SINAL, Sindsep-DF, ANAFE e SintBacen. Leia:
Nota públicagalera bet saldo insuficienteSINAL, Sindsep-DF, ANAFE e SintBacen contra o relatório apresentadogalera bet saldo insuficiente14/8/2024 pelo senador Plínio Valério
As entidades associativas abaixo assinadas, que representam os servidores ativos e aposentados do Banco Central do Brasil, vêm à público reiterar suas críticas à Propostagalera bet saldo insuficienteEmenda Constitucional (PEC) 65/2023, e repudiar,galera bet saldo insuficientemodo especial, o último relatório apresentado pelo senador Plínio Valério.
Na prática, a substituição da “empresa pública” pela "corporação integrante do setor financeiro" não altera substancialmente as coisas, pois mantém-se a fragilização do vínculo do BACEN com o Estado e a sociedade brasileira.
Importante destacar que tanto o Governo, quanto alguns senadoresgalera bet saldo insuficienteoposição e as entidades que assinam esta nota estavam lutando por negociaçõesgalera bet saldo insuficientetornogalera bet saldo insuficienteum projeto para resolver os problemas orçamentários do BC por meiogalera bet saldo insuficientelegislação infra constitucional, mantendo o regimegalera bet saldo insuficienteautarquia e os servidores no RJU, na buscagalera bet saldo insuficienteconsenso. Porém, o senador Plínio Valério, desconsiderando as tratativas pela buscagalera bet saldo insuficienteum acordo, agiugalera bet saldo insuficienteforma unilateral e protocolou um textogalera bet saldo insuficientesua própria autoria.
Essa mudança semântica enfraquece o papel do Estado na gestão da política monetária e cambial e na supervisão do sistema financeiro. A nova corporação, assim como a empresa pública, pode acentuar o riscogalera bet saldo insuficientecaptura da autoridade monetária e supervisora pelo mercado.
Ademais, a fragilização do vínculo com o Estado brasileiro acentua o distanciamento da sociedade civilgalera bet saldo insuficienterelação à tomadagalera bet saldo insuficientedecisões sobre a política monetária e sobre a regulação do mercado.
A ausênciagalera bet saldo insuficienteuma governança transparente egalera bet saldo insuficientemecanismosgalera bet saldo insuficienteaccountability pode resultar na alienação dos cidadãosgalera bet saldo insuficienterelação às decisões que afetam suas vidas. Quando a prestaçãogalera bet saldo insuficienteserviços essenciais passa a ser gerida por corporaçõesgalera bet saldo insuficientevezgalera bet saldo insuficienteentidades públicas, a responsabilidade social e o compromisso com a equidade podem ser relegados a um segundo plano, perpetuando desigualdades e prejudicando os segmentos mais vulneráveis da população.
Por fim, essa nova configuração proposta pela PEC 65/2023 também abre espaço para a privatizaçãogalera bet saldo insuficientefunções que historicamente foramgalera bet saldo insuficienteresponsabilidade do Estado, colocandogalera bet saldo insuficienterisco a soberania nacional sobre setores estratégicos.
Portanto, a adoção da PEC 65/2023, na forma como se apresenta colocagalera bet saldo insuficienterisco a integridade das instituições que devem assegurar a estabilidade econômica e o desenvolvimento equitativo. A sociedade brasileira precisa estar atenta a esses movimentos que, sob o pretextogalera bet saldo insuficientemodernização e eficiência, podem perpetuar desigualdades e enfraquecer a capacidade do Estadogalera bet saldo insuficienteatuargalera bet saldo insuficientefavor do interesse público.
Por fim, se o novo relatório apresentado pelo senador Plínio Valério for aprovado hojegalera bet saldo insuficienteforma açodada, atropelando os debates necessários para o assunto, o SINAL, o Sindsep-DF, a ANAFE e o SintBacen já sinalizam com uma possível RADICALIZAÇÃO na luta contra a PEC 65/2023 a partirgalera bet saldo insuficienteamanhã.
SINAL, Sindsep-DF, ANAFE e SintBacen

Atogalera bet saldo insuficientefrente ao Anexo II do Senado Federal, promovido pelo SINAL contra a Propostagalera bet saldo insuficienteEmenda à Constituição (PEC) 65/2023

Economia

CCJ do Senado adia discussão da PEC 65, que dá autonomia total ao Banco Central

247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, expressou nesta terça-feira (6) seu apoio à autonomia do Banco Central e enfatizou a necessidadegalera bet saldo insuficienteuma transição tranquila e sem interferências políticas ao final da gestãogalera bet saldo insuficienteRoberto Campos Neto, prevista para 31galera bet saldo insuficientedezembro, relata o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/06/numero-2-de-haddad-defende-autonomia-do-bc-e-transicao-sem-arroubo-politico-da-gestao-campos-neto.ghtml?utm_source=whatsapp&amp;utm_medium=share-bar-mobile&amp;utm_campaign=materias">g1</a>.
Durigan representou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT),galera bet saldo insuficienteum painel promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que contou também com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin. Durante o evento, o secretário-executivo sublinhou a importânciagalera bet saldo insuficienteuma transição suave na liderança do Banco Central para manter a estabilidade econômica do país.
"O processogalera bet saldo insuficientetransição da autoridade monetária deve ser conduzido com responsabilidade e sem arroubos políticos. Somos a favor da autonomia do Banco Central. A autonomia garante que não haja oposição política no Banco Central, permitindo um diálogo técnico e um entendimento claro, o que é fundamental", declarou Durigan.
A defesa da autonomia do Banco Central feita por Durigan contrasta com a posição do presidente Lula (PT), que tem sido crítico dessa suposta independência. No entanto, Durigan argumenta que a autonomia, estabelecida durante o governogalera bet saldo insuficienteJair Bolsonaro (P), evita a interferência política no órgão.
Até o momento, o presidente Lula não anunciou o nome do substitutogalera bet saldo insuficienteRoberto Campos Neto. O mandatogalera bet saldo insuficienteCampos Neto, que terminagalera bet saldo insuficientedezembro, deixará uma vaga que deverá ser preenchida por indicação presidencial, sujeita à aprovação do Senado. Gabriel Galípolo, atual diretorgalera bet saldo insuficientepolítica monetária do Banco Central e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda na gestãogalera bet saldo insuficienteHaddad, é apontado como o favorito para assumir o cargo.

Número 2galera bet saldo insuficienteHaddad defende autonomia do Banco Central: "garante que não haja oposição política"

247 - Servidores do Banco Central (BC) se preparam para um novo atogalera bet saldo insuficienteprotesto no dia 14galera bet saldo insuficienteagosto, a partir das 9h,galera bet saldo insuficientefrente ao Anexo II do Senado Federal. Convocado pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), o protesto visa manifestar a oposição à Propostagalera bet saldo insuficienteEmenda à Constituição (PEC) 65/2023, que propõe a transformação do BCgalera bet saldo insuficienteuma empresa pública e aumentagalera bet saldo insuficienteautonomia financeira e orçamentária.
O SINAL,galera bet saldo insuficientecomunicado divulgado nesta quinta-feira, 1ºgalera bet saldo insuficienteagosto, convoca todos os servidores lotadosgalera bet saldo insuficienteBrasília a participarem da mobilização. A entidade critica a PEC, alegando que ela precariza o regimegalera bet saldo insuficientecontrataçãogalera bet saldo insuficientepessoal, fragiliza os instrumentos regulatórios e traz outras ameaças ao funcionamento do Banco Central.
O ato contará com a participação do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (SinTBacen), do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep) e da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), alémgalera bet saldo insuficienteliderançasgalera bet saldo insuficienteoutras entidades do serviço público federal.
Em nota à imprensa, o SINAL destacou a necessidadegalera bet saldo insuficientemais diálogos no Senado Federal, criticando a pressa dos defensores da PEC. “Um dos alertas do SINAL é que a PEC 65/2023 foi apresentada para votação na Comissãogalera bet saldo insuficienteConstituição e Justiça do Senado praticamente sem discussão pública”, afirma o comunicado.
Críticas à conduçãogalera bet saldo insuficienteRoberto Campos Neto - A PEC 65/2023 não é o único pontogalera bet saldo insuficientetensão. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, tem enfrentado críticas, desta vez vindas do presidente da Federação das Indústrias do Estadogalera bet saldo insuficienteSão Paulo (FIESP), Josué Gomes. Ele acusou Campos Netogalera bet saldo insuficiente“politizar” ao aceitar homenagensgalera bet saldo insuficientepossíveis candidatos à presidênciagalera bet saldo insuficiente2026, enquanto ainda ocupa o cargogalera bet saldo insuficientepresidente do BC.
Posição dos Servidores e Alternativas - De <a href="https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/08/6911335-servidores-do-bc-convocam-ato-contra-pec-65-2023-para-14-de-agosto.html">acordo</a> com o Correio Braziliense, o presidente do SINAL, Fábio Faiad, afirmou que a categoria apoia a proposta do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que sugere excluir a transformação do BCgalera bet saldo insuficienteautarquia para empresa pública. Segundo Faiad, esse é o ponto mais crítico para os servidores. "O SINAL já fez chegar aos senadores que o acordo, se realmente fechado nesses termos, pode atender às reivindicações do Sindicato", afirmou Faiad.

Guilherme Paladino

Sede do Banco Central,galera bet saldo insuficienteBrasília

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Servidores marcam para 14galera bet saldo insuficienteagosto ato contra PEC que aumenta autonomia do BC

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), saiugalera bet saldo insuficientedefesa, nesta quinta-feira (18), do presidente bolsonarista do Banco Central, Roberto Campos Neto, que tem mantido uma taxagalera bet saldo insuficientejuros desproporcionalmente acima da inflação e tem sido criticado pelo presidente Lula (PT) e por setores do mercado por isso.&nbsp;
“Campos Neto é um presidente que tem a nossa confiança e que nunca se deixou pressionar nem ter uma imagem distorcida por um posicionamento. É muito respeitado”, afirmou Liragalera bet saldo insuficienteentrevista ao Valor Econômico.
Campos Neto foi indicado por Jair Bolsonaro (PL) ao cargo no BC. A entidade,galera bet saldo insuficiente2021, passou a ser autônoma, o que também é objetogalera bet saldo insuficientecríticasgalera bet saldo insuficienteLula egalera bet saldo insuficientesetores progressistas, que entendem que a autonomia permite que o Banco tenha mais liberdade para atuar contrariamente aos interesses do governo estabelecido e da população como um todo.&nbsp;
Sobre isso, Lira disse: “são embates que nem o presidente do BC nem o presidente da República deveriam entrar. A independência do Banco Central foi um projeto aprovado logo no primeiro mêsgalera bet saldo insuficientemandato [como presidente da Câmara]. Eu continuo defendendo. Penso que a saúde financeira e monetáriagalera bet saldo insuficienteum país precisagalera bet saldo insuficienteum Banco Central independente, inclusive descolado dos mandatos presidenciais”.
Por fim, o presidente da Câmara fez um aceno à nova PECgalera bet saldo insuficientetramitação no Congresso, que tratagalera bet saldo insuficienteaumentar a independência do BC, concedendo ao órgão autonomias financeira e orçamentária. Na prática, se tal proposta for aprovada, o banco passará a funcionar como uma empresa do direito privado. “Se precisar ajustar, nós ajustaremos. Tem a possibilidade da autonomia financeira do Banco Central,galera bet saldo insuficientetramitação no Senado. O BC não pode estar perdendo quadros para a iniciativa privada como vem acontecendo. Esse é um tema que eu acho que é caro para o Congresso Nacional”, pontuou Lira.

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