247 - O juiz Eduardo Appio, que esteve à frente da 13ª Vara Federalestrela bet horarios tigerCuritiba e conduziu os processos da Lava Jato por cercaestrela bet horarios tigerquatro meses, criticouestrela bet horarios tigerentrevista à TVestrela bet horarios tiger as motivações do ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União Brasil) durante a operação. "Desde o início foi sobre dinheiro", afirmou Appio na entrevista aos jornalistas Joaquimestrela bet horarios tigerCarvalho, Mario Vitor Santos e o editor Salvio Kotter, questionando os reais objetivos dos acordos firmados pela força-tarefa paranaense.
"Os acordos da Lava Jato foram frutoestrela bet horarios tigerum desvioestrela bet horarios tigerfinalidade administrativa praticado pela Lava Jato. As primeiras decisões que tomei, como a decisão sobre o Raul Schmidt Junior, têm recebido o respaldo do STF", disse.
Appio, falando na capacidade professor, uma vez que estáestrela bet horarios tigerférias, destacou que recursos que deveriam ser destinados à União foram desviados para uma obscura fundação privada ligada aos lavajatistas. "Os fatos são incontestáveis. Houve um desvio para uma fundação privadaestrela bet horarios tiger2,5 bilhõesestrela bet horarios tigerreais, que eram destinados à União pelas normativas do CNJ. Tivemos a Petrobras e a Odebrecht submetidas ao pagamentoestrela bet horarios tigermultas estratosféricas nos EUA. Parte do dinheiro dos 6 bilhõesestrela bet horarios tigerreais que o Moro disse que foram recuperados pela Lava Jato, metade foi para os acionistas minoritários da Petrobras nos EUA,estrela bet horarios tigerum acordo que o New York Times disse na época que os advogados levaram 200 milhões a títuloestrela bet horarios tigerhonorários", denunciou.
O magistrado também revelou ter descoberto o que chamouestrela bet horarios tiger"orçamento secreto do Moro", envolvendo valores bilionários. "Nunca imaginei que as contas teriam alguns bilhões, tendo passado maisestrela bet horarios tiger5 bilhões por lá. Descobri esse orçamento secreto do Moro, que foi colocado sob sigilo, sem posicionamento concreto do Ministério Público. Todo mundo caiu nesse conto do vigárioestrela bet horarios tigerque eles recuperaram 6 bilhõesestrela bet horarios tigerreais para o bolso do contribuinte, o que é uma mentira escancarada", acusou Appio. Ele afirmou que os recursos foram distribuídos entre acionistas minoritários nos EUA, a Fundação Lava Jato, procuradores norte-americanos e suíços, alémestrela bet horarios tigeradvogados ligados à operação. Assista na TVestrela bet horarios tiger:
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Entrevistas

"Desde o início foi sobre dinheiro", diz Eduardo Appio sobre as intençõesestrela bet horarios tigerMoro na Lava Jato

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-19/para-advogados-sumico-de-grampo-contra-youssef-e-criminosa-exclusao-de-provas/">Conjur </a>- Advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmaram que o sumiçoestrela bet horarios tigerparte do conteúdo do grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef não é apenas um casoestrela bet horarios tigerquebra da cadeiaestrela bet horarios tigercustódia que pode levar a nulidades, mas uma “criminosa exclusãoestrela bet horarios tigerprovas”.
Conforme noticiou a ConJur nesta quinta-feira (18/7), o HD com o conteúdo do grampo ilegal instalado na celaestrela bet horarios tigerYoussef estava escondido na 13ª Vara Federalestrela bet horarios tigerCuritiba e cercaestrela bet horarios tigerum terço do material foi apagado.
No começo do mês, o juiz Guilherme Roman Borges, substituto na 13ª Vara Federal, deu à defesaestrela bet horarios tigerYoussef acesso às escutas clandestinas. Na decisão, ele oficiou o Ministério Público Federal — que, descobriu-se, tinha desde 2017 uma cópia do grampo — e a Polícia Federal para que entregassem todo o material.
Quando era titular da 13ª Vara, o juiz Eduardo Appio também oficiou a PFestrela bet horarios tigerBrasília por diversas vezes requisitando as gravações. Ele, no entanto, nunca foi informado sobre o fatoestrela bet horarios tigero HD estar na própria 13ª Vara, nem sobre a cópia que estava com o MPF. Pelo contrário, os servidores mais antigos da vara afirmavam que o único HD com as informações estava com a PF, ao passo que esta e o MPF nunca enviaram o conteúdo das escutas.
A defesa só tomou conhecimentoestrela bet horarios tigerque o grampo estava na 13ª Vara após o corregedor nacionalestrela bet horarios tigerJustiça, ministro Luis Felipe Salomão, cobrar providências sobre o material e o juiz substituto ordenar que PF e MPF liberassem as escutas para os advogadosestrela bet horarios tigerYoussef.
Eles, então, tiveram acesso às gravações e constataram que 26 dos 64 áudios registrados clandestinamente foram apagados. A exclusão constaestrela bet horarios tigerperícia da própria PF. Um pendrive com informações também teve seu conteúdo totalmente excluído.
As gravações na celaestrela bet horarios tigerYoussef começaram já no dia daestrela bet horarios tigerprisão,estrela bet horarios tiger17estrela bet horarios tigermarçoestrela bet horarios tiger2014, e só pararam no mês seguinte, quando o próprio doleiro encontrou o grampo ilegal, segundo apurou a ConJur.
‘Colocam a mão e o processo vira pó’ - Para o constitucionalista Lenio Streck, a exclusão dos áudios leva à nulidade das provas contra Youssef e é mais uma “prova do malefício que o lavajatismo provocou”.
“Quando o ministro Dias Toffoli anula processos da ‘lava jato’, muitas pessoas, inclusive do Direito, lançam críticas. Mas a cada dia se vê que ele tem razão. Ocorre que a turma da ‘lava jato’ conseguiu fazer tantas ilegalidades e nulidades que até mesmo provas contra o doleiro Youssef são nulas”, comentou ele.
“Essa última sobre Youssef é a prova do malefício que o lavajatismo provocou. Juízes e procuradores da ‘lava jato’ são os novos ‘antimidas’: colocam a mão e o processo vira pó. Aplicando nisso tudo a tese dos frutos da árvore envenenada, há tanta nulidade que temo que a cartaestrela bet horarios tigerPero Vazestrela bet horarios tigerCaminha possa ser nula. Bastaria que tivesse passado pela ‘lava jato’”, ironizou Streck.
Exclusão criminosa - Conforme destaca Fernando Augusto Fernandes, o caso revela o apagamento criminosoestrela bet horarios tigerprovas por parteestrela bet horarios tigerservidores públicos. Ele afirmou que o episódio deve ser apurado e tratado com rigor.
“Não me parece que se esteja dianteestrela bet horarios tigeruma quebraestrela bet horarios tigercadeiaestrela bet horarios tigercustódia da prova, masestrela bet horarios tigercriminoso apagamentoestrela bet horarios tigerprovas por parteestrela bet horarios tigerservidores públicos. O fato merece rigorosa apuração. Transparece mais uma blindagem da caixa preta que virou a ‘lava jato’.”
Pedro Serrano, porestrela bet horarios tigervez, afirmou que há fortes indíciosestrela bet horarios tiger“ilicitude grave” quanto ao apagamento das provas e sumiço do materialestrela bet horarios tigerCuritiba.
“Há forte suspeitaestrela bet horarios tigerilicitude. É preciso que o Conselho Nacionalestrela bet horarios tigerJustiça apure essa questão especificamente e trate com rigor todos os responsáveis.”
Anulação da delação - Segundo o procurador Celso Tres, o caso dos grampos ilegais possivelmente levará a uma discussão sobre a anulação da delação premiadaestrela bet horarios tigerYoussef. Ela foi uma das primeiras feitas na “lava jato” e implicou grandes personalidades da República.
“É possível a advocacia discutir a anulação da delação. Além da má-fé do Estado, com a investigação clandestina, o delator sopesa o quanto o Estado sabeestrela bet horarios tigerseus ilícitos — ou seja, qual o riscoestrela bet horarios tigerser condenado! — para então negociar a delação; se o Estado soube por meios escusos, viciadoestrela bet horarios tigerorigem o ato.”
Para ele, ao que tudo indica, não trata-seestrela bet horarios tigercasoestrela bet horarios tigerinterceptação, masestrela bet horarios tigerescuta ambiental clandestina. Por fim, o procurador projetou que a ocultação do material ao longo dos últimos dez anos deve ser investigada.
“A ocultação dessas gravações ao juiz Appio cabe investigação — ocultação tem caráter permanente, ocorre também com a Leiestrela bet horarios tigerAbusoestrela bet horarios tigerAutoridade,estrela bet horarios tigerseu artigo 23.”
Defesa vai ao CNJ e ao STF - A defesaestrela bet horarios tigerYoussef anunciou a intençãoestrela bet horarios tigerir ao Conselho Nacionalestrela bet horarios tigerJustiça para informar sobre a exclusão do material e sobre o fatoestrela bet horarios tigerque o HD com os áudios estava escondido na 13ª Vara, sem o conhecimento dos juízes que assumiram o posto após a saídaestrela bet horarios tigerSergio Moro eestrela bet horarios tigerLuiz Antonio Bonat.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, relator do pedido para anular a delação premiadaestrela bet horarios tigerYoussef, também será informado. A defesa do doleiro é feita pelo advogado Gustavo Rodrigues Flores.
“Com relação aos áudios apagados, isso demonstra que houve manipulação. Não se sabe o motivoestrela bet horarios tigerterem sido apagados e como foram usados. Agora é esperar as perícias. As informações serão encaminhadas ao ministro Salomão, para que se saiba o que foi sonegado da defesa por todos esses anos, e também ao ministro Toffoli”, disse Flores.
Preocupação da ‘lava jato’ - Como mostrou a ConJurestrela bet horarios tigermaio, integrantes da “lava jato” se mostraram, jáestrela bet horarios tiger2015, preocupados com a possibilidadeestrela bet horarios tigeratos da autodenominada força-tarefa serem anulados após a revelaçãoestrela bet horarios tigermétodos “pouco ortodoxos” adotados nas investigações.
Em conversas entre eles, os procuradores lavajatistas se referiram justamente às escutas encontradas por Youssef. Em um diálogo, eles torcem para que a perícia feitaestrela bet horarios tigerum computadorestrela bet horarios tigerdelegados envolvidos no grampo não encontre nada.
“Sai na segunda a entrevista do Marco Aurélio (então ministro do STF, hoje aposentado) dizendo que as escutas podem anular a ‘lava jato’”, diz Deltanestrela bet horarios tigerum trecho do diálogo. A conversa éestrela bet horarios tiger4estrela bet horarios tigerjulhoestrela bet horarios tiger2015 e é reproduzida emestrela bet horarios tigergrafia original.
Em seguida, o coordenador da “lava jato” sugere se antecipar para que a teseestrela bet horarios tigernulidade não ganhe corpo. A ideia era ouvir Youssef formalmente e pedir para o doleiro dizer que nunca foi confrontado com elementos obtidos nas escutas.
“O que achamestrela bet horarios tigerouvir Y (Youssef) formalmente (…) preventivamente, antes que eles desenvolvam a teseestrela bet horarios tigernulidade? Arriscado?”
Um procurador identificado como “Orlando”, possivelmente Orlando Martello, diz que não adiantava ouvir o doleiro, porque eventual nulidade decorreria das informações obtidas ilegalmente por meio da escuta clandestina. Em seguida, diz que o que resta é torcer para “não ter nada” no computador periciado.
“É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador. Apreenderam os computadores dos dps também!”, fala o procurador.
Deltan responde: “Ich… Tomara que não achem os vazamentos dos DPs kkkk”. Os diálogos não indicamestrela bet horarios tigerque tipoestrela bet horarios tigervazamento os procuradores estão falando.
Na conversa, um procurador identificado apenas como “Diogo”, possivelmente Diogo Castor, afirma que eventual anulação da “lava jato” levaria a uma “revolução”.
“Quero ver ser macho para anular a ‘lava jato’. Se fizer isto vai ter revolução.”
“Quero ver ser macho pra devolver maisestrela bet horarios tigerR$ 500 milhões para réus confessos”, completa Deltan.
Arquivamento - Três anos depois,estrela bet horarios tiger2018, o MPFestrela bet horarios tigerCuritiba pediu o arquivamentoestrela bet horarios tigeruma sindicância que apurava o grampo instalado na celaestrela bet horarios tigerYoussef sem autorização judicial.
Em parecer assinado pelos procuradores Januário Paludo e Antonio Carlos Welter, o MPF diz que não era possível concluir que conversasestrela bet horarios tigerYoussef foram grampeadas e que os áudios do doleiro poderiam ter sido feitos por celulares que “existiriam” dentro da cela.
A defesaestrela bet horarios tigerYoussef afirma que o MPF inventou a informaçãoestrela bet horarios tigerque haveria celulares na cela para se manifestar pelo arquivamento da sindicância e que nunca teriam sido apreendidos aparelhos com o doleiro.
“Dessa forma (…) não é possível concluirestrela bet horarios tigermaneira segura, diante das diligências realizadas, que os áudios foram captados pelo equipamento já existente no forro da cela, uma vez que tais áudios poderiam terestrela bet horarios tigerorigem justamente nas conversas capturadas nesses telefones celulares”, diz trecho do parecer.
Em maioestrela bet horarios tiger2019, Bonat, sucessorestrela bet horarios tigerMoro na 13ª Vara, arquivou a sindicância citando o argumento do MPFestrela bet horarios tigerque as gravações poderiam ter sido feitas por celulares apreendidos na celaestrela bet horarios tigerYoussef.

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Para advogados, sumiçoestrela bet horarios tigergrampo contra Alberto Youssef é ‘criminosa exclusãoestrela bet horarios tigerprovas’

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-04/juiz-libera-a-defesa-de-youssef-acesso-a-escutas-clandestinas-e-autos-de-sindicancias/">Conjur </a>- O juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federalestrela bet horarios tigerCuritiba, liberou à defesaestrela bet horarios tigerAlberto Youssef o acesso ao conteúdo das escutas clandestinas encontradas na cela do doleiroestrela bet horarios tiger2014 e aos autosestrela bet horarios tigersindicâncias que apuram a instalação ilegal dos grampos.
Na decisão, o julgador afirmou que o Ministério Público Federal está com a posse do material desde abrilestrela bet horarios tiger2017, quando retirou um HD externo da 13ª Vara contendo os áudios. Esse equipamento nunca foi devolvido e, desde então, nem a 13ª Vara tem acesso aos dados.
“É seu direito (de Youssef) o acesso a estas escutas ambientais clandestinas realizadas no períodoestrela bet horarios tigerque esteve preso, pois, seestrela bet horarios tigerfato ocorreram, cabe a ele decidir se elas são ou não pertinentes a seu respeito, e não às autoridades administrativas”, disse o juiz na decisão.
“Se elas (as escutas) ocorreram,estrela bet horarios tigermodo clandestino, parece-me tambémestrela bet horarios tigerinteresse da sociedade que tais fatos possam ser claramente apurados, inclusive evitando responsabilizaçãoestrela bet horarios tigerquem sequer teve alguma relação com eles”, prosseguiu Borges.
Sindicâncias - A escuta clandestina foi encontradaestrela bet horarios tigerabrilestrela bet horarios tiger2014 pelo próprio Youssef. Uma sindicância foi feita, mas a PF concluiu que o equipamento estava inativo. Diversos depoimentos, no entanto, contradizem a conclusão.
Delegados da PF afirmaram à CPI da Petrobras que a escuta estava ativa e que foram gravadas conversas enquanto Youssef estava preso junto com o ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa. Um segundo laudo também comprovou a existência da escuta ilegal e que o grampo funcionava quando foi encontrado por Youssef.
Uma das sindicâncias foi instaurada contra Dalmey Fernando, da Polícia Federal. Durante a apuração, o agente admitiu que instalou o grampo sem autorização judicial na celaestrela bet horarios tigerYoussef.
Outras sindicâncias também investigam quem instalou as escutas, quem usou e como o material foi utilizado.
Decisão - Na decisão, o juiz afirmou que Youssef tem direito a acessar as “escutas ambientais clandestinas” e que não cumpre ao Judiciário julgamentos sobre o que a defesa do doleiro fará com o material. Os advogados do doleiro tentam desde 2014 ter acesso aos dados, mas nunca conseguiram.
“Trata-seestrela bet horarios tigerdireito elementar, fruto da racionalização do sistema jurídicoestrela bet horarios tigergarantias, que se vem construindo há algumas décadas,estrela bet horarios tigerque quaisquer cidadãos e cidadãs podem se utilizar quando se sentirem prejudicados ou desrespeitados por eventual atuação arbitrária do Estado”, disse o julgador.
Ainda segundo o juiz, o acesso às sindicâncias e às escutas já deveria ter sido franqueadoestrela bet horarios tigersede administrativa, “mas não o foi e não cabe à burocracia administrativa” restringir o acesso.
“O exercício do poder punitivo deve sempre ocorrer pelo Estadoestrela bet horarios tigerbenefício da sociedade (plural), mas obviamente precisa ser claro, coerente, ético e seguro, seguindo regras estruturais do ordenamento jurídico brasileiro previstas no emaranhadoestrela bet horarios tigernormas administrativas, legais e constitucionais, bem como os direcionamentos e as interpretações jurisprudenciais.”
O juiz mandou ofício ao diretor-geral da PFestrela bet horarios tigerBrasília solicitando a cópia integral da sindicância aberta contra Dalmey e determinou que o MPF envie,estrela bet horarios tigeraté três dias, o HD retiradoestrela bet horarios tiger2017, mas nunca devolvido.
O MPF retirou o HD para supostamente instruir um laudo da PF que constatou que o grampo instalado na celaestrela bet horarios tigerYoussef estava ativo. Segundo apurou a revista eletrônica Consultor Jurídico, o órgão ocultou a informaçãoestrela bet horarios tigerque tinha acesso ao material.
A defesaestrela bet horarios tigerYousseff, feita pelo advogado Gustavo Rodrigues Flores, disse tomará “as medidas judiciais e administrativas” cabíveis contra todos os envolvidos no caso.
“As irregularidades são gravíssimas. Após ter acesso a todo o conteúdo, que foi sonegado durante anos, a defesa irá tomar as medidas judiciais e administrativas contra todos os envolvidos nas fraudes processuais usadas para ocultar a escuta clandestina e também analisará os efeitos da ilicitude nas ações penais e no acordoestrela bet horarios tigercolaboraçãoestrela bet horarios tigerYoussef.”
Precupação da “lava jato” - Como mostrou a ConJurestrela bet horarios tigermaio, integrantes da “lava jato” se mostraram jáestrela bet horarios tiger2015 preocupados com a possibilidadeestrela bet horarios tigera autodenominada força-tarefa ser anulada após a revelaçãoestrela bet horarios tigermétodos “pouco ortodoxos” adotados nas investigações.
Em conversas entre eles, os procuradores lavajatistas se referiram justamente às escutas encontradas por Youssef. Em um diálogo, eles torcem para que a perícia feitaestrela bet horarios tigerum computadorestrela bet horarios tigerdelegados envolvidos na escuta não encontre nada.
“Sai na segunda a entrevista do Marco Aurélio (então ministro do STF, hoje aposentado) dizendo que as escutas podem anular a lava jato”, diz Deltanestrela bet horarios tigerum trecho do diálogo. A conversa éestrela bet horarios tiger4estrela bet horarios tigerjulhoestrela bet horarios tiger2015 e é reproduzida emestrela bet horarios tigergrafia original.
Em seguida, o coordenador da “lava jato” sugere se antecipar para que a teseestrela bet horarios tigernulidade não ganhe corpo. A ideia é ouvir Youssef formalmente e pedir para o doleiro dizer que nunca foi confrontado com elementos obtidos nas escutas.
“O que achamestrela bet horarios tigerouvir Y (Youssef) formalmente (…) preventivamente, antes que eles desenvolvam a teseestrela bet horarios tigernulidade? Arriscado?”.
Um procurador identificado como “Orlando”, &nbsp;possivelmente Orlando Martello, diz que não adiantava ouvir o doleiro, porque eventual nulidade decorreria das informações obtidas ilegalmente por meio da escuta clandestina. Em seguida, diz que o que resta é torcer para não “ter nada” no computador periciado.
“É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador. Apreenderam os computadores dos dps também!”, diz o procurador.
Deltan responde: “Ich… Tomara que não achem os vazamentos dos DPs kkkk”. Os diálogos não indicamestrela bet horarios tigerque tipoestrela bet horarios tigervazamento os procuradores estão falando.
Na conversa, um procurador identificado apenas como “Diogo”, possivelmente Diogo Castor, afirma que eventual anulação da “lava jato” levaria a uma “revolução”.
“Quero ver ser macho para anular a lava jato. Se fizer isto vai ter revolução.”
“Quero ver ser macho pra devolver maisestrela bet horarios tigerR$ 500 milhões para réus confessos”, completa Deltan.

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Juiz libera à defesaestrela bet horarios tigerAlberto Youssef acesso a escutas clandestinas da Lava Jato

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"Desde o início foi sobre dinheiro", diz Eduardo Appio sobre as intençõesestrela bet horarios tigerMoro na Lava Jato

Para advogados, sumiçoestrela bet horarios tigergrampo contra Alberto Youssef é ‘criminosa exclusãoestrela bet horarios tigerprovas’

Juiz libera à defesaestrela bet horarios tigerAlberto Youssef acesso a escutas clandestinas da Lava Jato