TJSP valida indultobet 365bBolsonaro a policiais condenados pelo massacre do Carandiru
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247 - Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunalbet 365bJustiçabet 365bSão Paulo (TJSP) decidiram pela constitucionalidade do indulto concedido no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro a policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru. Por 18 votos a 6, o colegiado ainda determinou que seja retomado o julgamento que pode reduzir as penas dos militares.Com isso, os 74 policiais militares condenados pela participação no massacrebet 365b77 presos na Casabet 365bDetenção da zona nortebet 365bSão Paulo,bet 365boutubrobet 365b1992, não serão responsabilizados pela chacina com armabet 365bfogo.
O desembargador Damião Cogan, relator designado, argumentou que os assassinatos não configuram "crime contra a humanidade". "Não é a hipótese presente já que não houve qualquer ataque armado à população civil mas, um ato legítimo do Estadobet 365bintervençãobet 365bpresídio onde uma rebeliãobet 365bgrandes proporções ocorrera com inúmeras mortesbet 365bpresos que não pertenciam à facção dominante (na época chamavam-se serpentes negras, que hoje se chama Primeiro Comando da Capital)", diz.
"Errado, portanto, falar-sebet 365bcrime contra a humanidade, já que nem se caracteriza referido tipo penal descrito no Estatuto do Tribunal Penal Internacional, acrescenta. As declarações foram citadas pela Folhabet 365bS. Paulo.
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