247 - O presidente do Tribunalwww esportesdasorte com brJustiçawww esportesdasorte com brSão Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, derrubou a liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública que suspendia o leilão para a construçãowww esportesdasorte com brnovas escolas estaduaiswww esportesdasorte com brSão Paulo, permitindo a continuidade do certame realizado pelo governowww esportesdasorte com brTarcísiowww esportesdasorte com brFreitas (Republicanos) nesta terça-feira (29).&nbsp;
Segundo informações da revista <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/tj-derruba-liminar-e-mantem-validade-de-leilao-para-novas-escolas-em-sp/">Veja</a>, Garcia argumentou que a suspensão afetaria o cronogramawww esportesdasorte com brobras, comprometendo a execuçãowww esportesdasorte com brmelhorias e manutenções nas escolas, essenciais para a segurança e qualidade do ensino.&nbsp;
Ele também criticou a decisão anterior por, segundo ele, extrapolar questões técnicas e abordar aspectos filosóficos, como os valores e a finalidade do ensino público.
&nbsp;A Justiça suspendeu na noite desta quarta-feira (30), provisoriamente, o leilão que, na terça, havia repassado para uma parceria público-privada a construção e a administraçãowww esportesdasorte com br17 escolas públicas do estado.
A decisão, do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, atendia pedidowww esportesdasorte com brtutelawww esportesdasorte com brurgência movido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estadowww esportesdasorte com brSão Paulo (Apeoesp) e também suspendia a realização do leilão do segundo lotewww esportesdasorte com brescolas, previsto para acontecer na segunda-feira (4).

Tarcísiowww esportesdasorte com brFreitaswww esportesdasorte com brleilãowww esportesdasorte com brprivatizaçãowww esportesdasorte com brserviços escolares

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TJSP derruba liminar e mantém avançowww esportesdasorte com brobras privadaswww esportesdasorte com brescolaswww esportesdasorte com brSP

247 - Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunalwww esportesdasorte com brJustiçawww esportesdasorte com brSão Paulo (TJSP) decidiram pela constitucionalidade do indulto concedido no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro a policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru. Por 18 votos a 6, o colegiado ainda determinou que seja retomado o julgamento que pode reduzir as penas dos militares.&nbsp;
Com isso, os 74 policiais militares condenados pela participação no massacrewww esportesdasorte com br77 presos na Casawww esportesdasorte com brDetenção da zona nortewww esportesdasorte com brSão Paulo,www esportesdasorte com broutubrowww esportesdasorte com br1992, não serão responsabilizados pela chacina com armawww esportesdasorte com brfogo.&nbsp;
O desembargador Damião Cogan, relator designado, argumentou que os assassinatos não configuram "crime contra a humanidade". "Não é a hipótese presente já que não houve qualquer ataque armado à população civil mas, um ato legítimo do Estadowww esportesdasorte com brintervençãowww esportesdasorte com brpresídio onde uma rebeliãowww esportesdasorte com brgrandes proporções ocorrera com inúmeras morteswww esportesdasorte com brpresos que não pertenciam à facção dominante (na época chamavam-se serpentes negras, que hoje se chama Primeiro Comando da Capital)", diz.
"Errado, portanto, falar-sewww esportesdasorte com brcrime contra a humanidade, já que nem se caracteriza referido tipo penal descrito no Estatuto do Tribunal Penal Internacional, acrescenta. As declarações foram citadas pela Folhawww esportesdasorte com brS. Paulo.&nbsp;
Em junho, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o TJSP a retomar o julgamento sobre o indulto concedido por Bolsonaro. Fux determinou que o julgamento continue, independentementewww esportesdasorte com bruma ação que tramita na Corte.
A decisãowww esportesdasorte com brFux atendeu a um pedido da Associação Fundowww esportesdasorte com brAuxílio Mútuo dos Militares do Estadowww esportesdasorte com brSão Paulo, que argumentou que é conveniente que as instânciaswww esportesdasorte com brorigem decidam a matéria. O Órgão Especial do Tribunalwww esportesdasorte com brJustiçawww esportesdasorte com brSão Paulo suspendeu a análise do indultowww esportesdasorte com brabrilwww esportesdasorte com br2023, com os desembargadores decidindo aguardar o julgamento da constitucionalidade do indulto.

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TJSP valida indultowww esportesdasorte com brBolsonaro a policiais condenados pelo massacre do Carandiru

247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Tribunalwww esportesdasorte com brJustiçawww esportesdasorte com brSão Paulo (TJ-SP) a retomar o julgamento sobre o indulto concedido por Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, chacina ocorridawww esportesdasorte com br1992www esportesdasorte com brSão Paulo.
Fux determinou que o julgamento continue, independentemente da ação que tramita no STF, que está pautada para começar nesta quarta-feira (19), embora não haja garantiawww esportesdasorte com brque será votada.
A decisãowww esportesdasorte com brFux atendeu a um pedido da Associação Fundowww esportesdasorte com brAuxílio Mútuo dos Militares do Estadowww esportesdasorte com brSão Paulo, que argumentou que é conveniente que as instânciaswww esportesdasorte com brorigem decidam a matéria. O Órgão Especial do Tribunalwww esportesdasorte com brJustiçawww esportesdasorte com brSão Paulo suspendeu a análise do indultowww esportesdasorte com brabrilwww esportesdasorte com br2023, com os desembargadores decidindo aguardar o julgamento da constitucionalidade do indulto. 
"Até que sobrevenha decisão definitiva do Pleno do STF no mérito da demanda,www esportesdasorte com brrigor que seja tutelado o status libertatis dos réus, para que não sejam encarcerados agentes do Estado com maiswww esportesdasorte com br30 anoswww esportesdasorte com brbons serviços prestados à sociedade, que, ao fim e ao cabo podem ser prestigiados com o reconhecimento da constitucionalidade da clemência soberana que os favoreceu", pediu a associação, conforme citado pela agência Estadão Conteúdo.

Fux permite continuação do julgamento no TJ-SP sobre indultowww esportesdasorte com brBolsonaro a policiais do Carandiru

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