247 - O presidente do Tribunalesportiva bet saqueJustiçaesportiva bet saqueSão Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, derrubou a liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública que suspendia o leilão para a construçãoesportiva bet saquenovas escolas estaduaisesportiva bet saqueSão Paulo, permitindo a continuidade do certame realizado pelo governoesportiva bet saqueTarcísioesportiva bet saqueFreitas (Republicanos) nesta terça-feira (29).&nbsp;
Segundo informações da revista <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/tj-derruba-liminar-e-mantem-validade-de-leilao-para-novas-escolas-em-sp/">Veja</a>, Garcia argumentou que a suspensão afetaria o cronogramaesportiva bet saqueobras, comprometendo a execuçãoesportiva bet saquemelhorias e manutenções nas escolas, essenciais para a segurança e qualidade do ensino.&nbsp;
Ele também criticou a decisão anterior por, segundo ele, extrapolar questões técnicas e abordar aspectos filosóficos, como os valores e a finalidade do ensino público.
&nbsp;A Justiça suspendeu na noite desta quarta-feira (30), provisoriamente, o leilão que, na terça, havia repassado para uma parceria público-privada a construção e a administraçãoesportiva bet saque17 escolas públicas do estado.
A decisão, do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, atendia pedidoesportiva bet saquetutelaesportiva bet saqueurgência movido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estadoesportiva bet saqueSão Paulo (Apeoesp) e também suspendia a realização do leilão do segundo loteesportiva bet saqueescolas, previsto para acontecer na segunda-feira (4).

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TJSP derruba liminar e mantém avançoesportiva bet saqueobras privadasesportiva bet saqueescolasesportiva bet saqueSP

247 - Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunalesportiva bet saqueJustiçaesportiva bet saqueSão Paulo (TJSP) decidiram pela constitucionalidade do indulto concedido no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro a policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru. Por 18 votos a 6, o colegiado ainda determinou que seja retomado o julgamento que pode reduzir as penas dos militares.&nbsp;
Com isso, os 74 policiais militares condenados pela participação no massacreesportiva bet saque77 presos na Casaesportiva bet saqueDetenção da zona norteesportiva bet saqueSão Paulo,esportiva bet saqueoutubroesportiva bet saque1992, não serão responsabilizados pela chacina com armaesportiva bet saquefogo.&nbsp;
O desembargador Damião Cogan, relator designado, argumentou que os assassinatos não configuram "crime contra a humanidade". "Não é a hipótese presente já que não houve qualquer ataque armado à população civil mas, um ato legítimo do Estadoesportiva bet saqueintervençãoesportiva bet saquepresídio onde uma rebeliãoesportiva bet saquegrandes proporções ocorrera com inúmeras mortesesportiva bet saquepresos que não pertenciam à facção dominante (na época chamavam-se serpentes negras, que hoje se chama Primeiro Comando da Capital)", diz.
"Errado, portanto, falar-seesportiva bet saquecrime contra a humanidade, já que nem se caracteriza referido tipo penal descrito no Estatuto do Tribunal Penal Internacional, acrescenta. As declarações foram citadas pela Folhaesportiva bet saqueS. Paulo.&nbsp;
Em junho, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o TJSP a retomar o julgamento sobre o indulto concedido por Bolsonaro. Fux determinou que o julgamento continue, independentementeesportiva bet saqueuma ação que tramita na Corte.
A decisãoesportiva bet saqueFux atendeu a um pedido da Associação Fundoesportiva bet saqueAuxílio Mútuo dos Militares do Estadoesportiva bet saqueSão Paulo, que argumentou que é conveniente que as instânciasesportiva bet saqueorigem decidam a matéria. O Órgão Especial do Tribunalesportiva bet saqueJustiçaesportiva bet saqueSão Paulo suspendeu a análise do indultoesportiva bet saqueabrilesportiva bet saque2023, com os desembargadores decidindo aguardar o julgamento da constitucionalidade do indulto.

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TJSP valida indultoesportiva bet saqueBolsonaro a policiais condenados pelo massacre do Carandiru

247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Tribunalesportiva bet saqueJustiçaesportiva bet saqueSão Paulo (TJ-SP) a retomar o julgamento sobre o indulto concedido por Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, chacina ocorridaesportiva bet saque1992esportiva bet saqueSão Paulo.
Fux determinou que o julgamento continue, independentemente da ação que tramita no STF, que está pautada para começar nesta quarta-feira (19), embora não haja garantiaesportiva bet saqueque será votada.
A decisãoesportiva bet saqueFux atendeu a um pedido da Associação Fundoesportiva bet saqueAuxílio Mútuo dos Militares do Estadoesportiva bet saqueSão Paulo, que argumentou que é conveniente que as instânciasesportiva bet saqueorigem decidam a matéria. O Órgão Especial do Tribunalesportiva bet saqueJustiçaesportiva bet saqueSão Paulo suspendeu a análise do indultoesportiva bet saqueabrilesportiva bet saque2023, com os desembargadores decidindo aguardar o julgamento da constitucionalidade do indulto. 
"Até que sobrevenha decisão definitiva do Pleno do STF no mérito da demanda,esportiva bet saquerigor que seja tutelado o status libertatis dos réus, para que não sejam encarcerados agentes do Estado com maisesportiva bet saque30 anosesportiva bet saquebons serviços prestados à sociedade, que, ao fim e ao cabo podem ser prestigiados com o reconhecimento da constitucionalidade da clemência soberana que os favoreceu", pediu a associação, conforme citado pela agência Estadão Conteúdo.

Fux permite continuação do julgamento no TJ-SP sobre indultoesportiva bet saqueBolsonaro a policiais do Carandiru

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