Agência Brasil - O Ministério Públicoslot slotsSão Paulo recorreu da decisão do Tribunalslot slotsJustiça do Estadoslot slotsSão Paulo que extinguiu a pena dos 74 policiais militares condenados pelo massacre no presídio do Carandiru. Em 1992, 111 presos foram mortos pelos integrantes da PM durante uma rebelião.
Condenados a penas entre 48 a 624 anosslot slotsprisão, os policiais tiveram as decisões extintas sob argumentaçãoslot slotsconstitucionalidade do indulto concedido aos réus pelo ex-presidente Jair Bolsonaro,slot slots2022. O Ministério Público, entretanto, alega que a decisão foi tomada sem que a promotoria tenha se manifestado.
O episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru completou 32 anos no último dia 2slot slotsoutubro. Ao todo, 74 policiais militares foram denunciados e condenadosslot slotsjúri popular pelos assassinatos dos detentos no pavilhão 9 da casaslot slotsdetençãoslot slotsSão Paulo,slot slots1992.
A decisãoslot slotsextinguir essas penas foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal, que conta com 25 desembargadores. O argumento dos magistrados foi oslot slotsque, com o decreto presidencialslot slotsBolsonaro considerado válido, não seria possível deixarslot slotsaplicá-lo. Desta forma, todas as penas decretadas foram abolidas.
Logo após o ex-presidente Bolsonaro ter concedido o indulto aos PMs, o Ministério Público entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República sob alegaçãoslot slotsinconstitucionalidade do decreto presidencial.
À época, o documento do MP apontou que a concessão do indulto não era compatível com dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto n. 678,slot slots06slot slotsnovembroslot slots1992. Por isso, a promotoria pediu que a PGR tomasse providências urgentes.

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MPSP recorreslot slotsextinçãoslot slotspenas do Massacre do Carandiru

247 - Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunalslot slotsJustiçaslot slotsSão Paulo (TJSP) decidiram pela constitucionalidade do indulto concedido no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro a policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru. Por 18 votos a 6, o colegiado ainda determinou que seja retomado o julgamento que pode reduzir as penas dos militares.&nbsp;
Com isso, os 74 policiais militares condenados pela participação no massacreslot slots77 presos na Casaslot slotsDetenção da zona norteslot slotsSão Paulo,slot slotsoutubroslot slots1992, não serão responsabilizados pela chacina com armaslot slotsfogo.&nbsp;
O desembargador Damião Cogan, relator designado, argumentou que os assassinatos não configuram "crime contra a humanidade". "Não é a hipótese presente já que não houve qualquer ataque armado à população civil mas, um ato legítimo do Estadoslot slotsintervençãoslot slotspresídio onde uma rebeliãoslot slotsgrandes proporções ocorrera com inúmeras mortesslot slotspresos que não pertenciam à facção dominante (na época chamavam-se serpentes negras, que hoje se chama Primeiro Comando da Capital)", diz.
"Errado, portanto, falar-seslot slotscrime contra a humanidade, já que nem se caracteriza referido tipo penal descrito no Estatuto do Tribunal Penal Internacional, acrescenta. As declarações foram citadas pela Folhaslot slotsS. Paulo.&nbsp;
Em junho, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o TJSP a retomar o julgamento sobre o indulto concedido por Bolsonaro. Fux determinou que o julgamento continue, independentementeslot slotsuma ação que tramita na Corte.
A decisãoslot slotsFux atendeu a um pedido da Associação Fundoslot slotsAuxílio Mútuo dos Militares do Estadoslot slotsSão Paulo, que argumentou que é conveniente que as instânciasslot slotsorigem decidam a matéria. O Órgão Especial do Tribunalslot slotsJustiçaslot slotsSão Paulo suspendeu a análise do indultoslot slotsabrilslot slots2023, com os desembargadores decidindo aguardar o julgamento da constitucionalidade do indulto.

TJSP valida indultoslot slotsBolsonaro a policiais condenados pelo massacre do Carandiru

247 - Um vídeo postadoslot slotsrede social mostra policiais militares comemorando o Massacre do Carandiru e enaltecendo o coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação que resultou na morteslot slots111 presosslot slots1992. As imagens, que não eram do conhecimento da instituição, mostram um gruposlot slotsalunos do cursoslot slotsformaçãoslot slotssoldados exaltando a Rota (Rondas Ostensivas Tobiasslot slotsAguiar) e descrevendo o massacreslot slotstermos violentos e depreciativos. A Polícia Militar desaprovou completamente o conteúdo e já iniciou uma investigação para apurar o caso. As informações sãoslot slotsJosmar Jozino, do portal <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/josmar-jozino/2024/07/06/pm-investiga-um-grupo-de-soldados-comemorando-o-massacre-do-carandiru-em-sp.htm">UOL</a>.
Os soldados do Choque aparecem no vídeo formando uma roda, batendo palmas e cantando refrões que glorificam a violência durante o Massacre do Carandiru, comparando o presídio a um cenárioslot slotsguerra e se referindo aos prisioneirosslot slotsforma pejorativa. A PM ressaltou que a ação parece isolada e sem a presençaslot slotsinstrutores, mas destacou a gravidade do comportamento exibido. A música cantada pelos soldados mencionava bombas, facadas, tiros e corpos mutilados, glorificando os atos cometidos na operação.
O Massacre do Carandiru teve repercussão mundial e foi mancheteslot slotsjornaisslot slotsvários países. O episódio resultouslot slotscondenaçõesslot slots74 policiais militares a penas que variavamslot slots48 a 624 anosslot slotsprisão. No entanto,slot slotsnovembroslot slots2022, Jair Bolsonaro concedeu indulto aos condenados, decisão que foi suspensa parcialmente pela então ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, até que o caso fosse revisado. O ministro Luiz Fux autorizou a Justiçaslot slotsSão Paulo a retomar o julgamento sobre o indulto, mantendo a questão aindaslot slotsaberto. Segundo especialistas, o massacre foi um marco para a organização dos presos e a criação do PCC, a maior facção criminosa do Brasil.

PMsslot slotsvídeo celebram Massacre do Carandiru

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Policiais militares celebram Massacre do Carandiruslot slotsvídeo; PM investiga

247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Tribunalslot slotsJustiçaslot slotsSão Paulo (TJ-SP) a retomar o julgamento sobre o indulto concedido por Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, chacina ocorridaslot slots1992slot slotsSão Paulo.
Fux determinou que o julgamento continue, independentemente da ação que tramita no STF, que está pautada para começar nesta quarta-feira (19), embora não haja garantiaslot slotsque será votada.
A decisãoslot slotsFux atendeu a um pedido da Associação Fundoslot slotsAuxílio Mútuo dos Militares do Estadoslot slotsSão Paulo, que argumentou que é conveniente que as instânciasslot slotsorigem decidam a matéria. O Órgão Especial do Tribunalslot slotsJustiçaslot slotsSão Paulo suspendeu a análise do indultoslot slotsabrilslot slots2023, com os desembargadores decidindo aguardar o julgamento da constitucionalidade do indulto. 
"Até que sobrevenha decisão definitiva do Pleno do STF no mérito da demanda,slot slotsrigor que seja tutelado o status libertatis dos réus, para que não sejam encarcerados agentes do Estado com maisslot slots30 anosslot slotsbons serviços prestados à sociedade, que, ao fim e ao cabo podem ser prestigiados com o reconhecimento da constitucionalidade da clemência soberana que os favoreceu", pediu a associação, conforme citado pela agência Estadão Conteúdo.

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TJSP valida indultoslot slotsBolsonaro a policiais condenados pelo massacre do Carandiru

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Fux permite continuação do julgamento no TJ-SP sobre indultoslot slotsBolsonaro a policiais do Carandiru