Agência Brasil - O Ministério Públicoblackjack betanoSão Paulo recorreu da decisão do Tribunalblackjack betanoJustiça do Estadoblackjack betanoSão Paulo que extinguiu a pena dos 74 policiais militares condenados pelo massacre no presídio do Carandiru. Em 1992, 111 presos foram mortos pelos integrantes da PM durante uma rebelião.
Condenados a penas entre 48 a 624 anosblackjack betanoprisão, os policiais tiveram as decisões extintas sob argumentaçãoblackjack betanoconstitucionalidade do indulto concedido aos réus pelo ex-presidente Jair Bolsonaro,blackjack betano2022. O Ministério Público, entretanto, alega que a decisão foi tomada sem que a promotoria tenha se manifestado.
O episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru completou 32 anos no último dia 2blackjack betanooutubro. Ao todo, 74 policiais militares foram denunciados e condenadosblackjack betanojúri popular pelos assassinatos dos detentos no pavilhão 9 da casablackjack betanodetençãoblackjack betanoSão Paulo,blackjack betano1992.
A decisãoblackjack betanoextinguir essas penas foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal, que conta com 25 desembargadores. O argumento dos magistrados foi oblackjack betanoque, com o decreto presidencialblackjack betanoBolsonaro considerado válido, não seria possível deixarblackjack betanoaplicá-lo. Desta forma, todas as penas decretadas foram abolidas.
Logo após o ex-presidente Bolsonaro ter concedido o indulto aos PMs, o Ministério Público entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República sob alegaçãoblackjack betanoinconstitucionalidade do decreto presidencial.
À época, o documento do MP apontou que a concessão do indulto não era compatível com dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto n. 678,blackjack betano06blackjack betanonovembroblackjack betano1992. Por isso, a promotoria pediu que a PGR tomasse providências urgentes.

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MPSP recorreblackjack betanoextinçãoblackjack betanopenas do Massacre do Carandiru

247 - Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunalblackjack betanoJustiçablackjack betanoSão Paulo (TJSP) decidiram pela constitucionalidade do indulto concedido no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro a policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru. Por 18 votos a 6, o colegiado ainda determinou que seja retomado o julgamento que pode reduzir as penas dos militares.&nbsp;
Com isso, os 74 policiais militares condenados pela participação no massacreblackjack betano77 presos na Casablackjack betanoDetenção da zona norteblackjack betanoSão Paulo,blackjack betanooutubroblackjack betano1992, não serão responsabilizados pela chacina com armablackjack betanofogo.&nbsp;
O desembargador Damião Cogan, relator designado, argumentou que os assassinatos não configuram "crime contra a humanidade". "Não é a hipótese presente já que não houve qualquer ataque armado à população civil mas, um ato legítimo do Estadoblackjack betanointervençãoblackjack betanopresídio onde uma rebeliãoblackjack betanograndes proporções ocorrera com inúmeras mortesblackjack betanopresos que não pertenciam à facção dominante (na época chamavam-se serpentes negras, que hoje se chama Primeiro Comando da Capital)", diz.
"Errado, portanto, falar-seblackjack betanocrime contra a humanidade, já que nem se caracteriza referido tipo penal descrito no Estatuto do Tribunal Penal Internacional, acrescenta. As declarações foram citadas pela Folhablackjack betanoS. Paulo.&nbsp;
Em junho, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o TJSP a retomar o julgamento sobre o indulto concedido por Bolsonaro. Fux determinou que o julgamento continue, independentementeblackjack betanouma ação que tramita na Corte.
A decisãoblackjack betanoFux atendeu a um pedido da Associação Fundoblackjack betanoAuxílio Mútuo dos Militares do Estadoblackjack betanoSão Paulo, que argumentou que é conveniente que as instânciasblackjack betanoorigem decidam a matéria. O Órgão Especial do Tribunalblackjack betanoJustiçablackjack betanoSão Paulo suspendeu a análise do indultoblackjack betanoabrilblackjack betano2023, com os desembargadores decidindo aguardar o julgamento da constitucionalidade do indulto.

TJSP valida indultoblackjack betanoBolsonaro a policiais condenados pelo massacre do Carandiru

247 - Um vídeo postadoblackjack betanorede social mostra policiais militares comemorando o Massacre do Carandiru e enaltecendo o coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação que resultou na morteblackjack betano111 presosblackjack betano1992. As imagens, que não eram do conhecimento da instituição, mostram um grupoblackjack betanoalunos do cursoblackjack betanoformaçãoblackjack betanosoldados exaltando a Rota (Rondas Ostensivas Tobiasblackjack betanoAguiar) e descrevendo o massacreblackjack betanotermos violentos e depreciativos. A Polícia Militar desaprovou completamente o conteúdo e já iniciou uma investigação para apurar o caso. As informações sãoblackjack betanoJosmar Jozino, do portal <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/josmar-jozino/2024/07/06/pm-investiga-um-grupo-de-soldados-comemorando-o-massacre-do-carandiru-em-sp.htm">UOL</a>.
Os soldados do Choque aparecem no vídeo formando uma roda, batendo palmas e cantando refrões que glorificam a violência durante o Massacre do Carandiru, comparando o presídio a um cenárioblackjack betanoguerra e se referindo aos prisioneirosblackjack betanoforma pejorativa. A PM ressaltou que a ação parece isolada e sem a presençablackjack betanoinstrutores, mas destacou a gravidade do comportamento exibido. A música cantada pelos soldados mencionava bombas, facadas, tiros e corpos mutilados, glorificando os atos cometidos na operação.
O Massacre do Carandiru teve repercussão mundial e foi mancheteblackjack betanojornaisblackjack betanovários países. O episódio resultoublackjack betanocondenaçõesblackjack betano74 policiais militares a penas que variavamblackjack betano48 a 624 anosblackjack betanoprisão. No entanto,blackjack betanonovembroblackjack betano2022, Jair Bolsonaro concedeu indulto aos condenados, decisão que foi suspensa parcialmente pela então ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, até que o caso fosse revisado. O ministro Luiz Fux autorizou a Justiçablackjack betanoSão Paulo a retomar o julgamento sobre o indulto, mantendo a questão aindablackjack betanoaberto. Segundo especialistas, o massacre foi um marco para a organização dos presos e a criação do PCC, a maior facção criminosa do Brasil.

PMsblackjack betanovídeo celebram Massacre do Carandiru

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Policiais militares celebram Massacre do Carandirublackjack betanovídeo; PM investiga

247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Tribunalblackjack betanoJustiçablackjack betanoSão Paulo (TJ-SP) a retomar o julgamento sobre o indulto concedido por Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, chacina ocorridablackjack betano1992blackjack betanoSão Paulo.
Fux determinou que o julgamento continue, independentemente da ação que tramita no STF, que está pautada para começar nesta quarta-feira (19), embora não haja garantiablackjack betanoque será votada.
A decisãoblackjack betanoFux atendeu a um pedido da Associação Fundoblackjack betanoAuxílio Mútuo dos Militares do Estadoblackjack betanoSão Paulo, que argumentou que é conveniente que as instânciasblackjack betanoorigem decidam a matéria. O Órgão Especial do Tribunalblackjack betanoJustiçablackjack betanoSão Paulo suspendeu a análise do indultoblackjack betanoabrilblackjack betano2023, com os desembargadores decidindo aguardar o julgamento da constitucionalidade do indulto. 
"Até que sobrevenha decisão definitiva do Pleno do STF no mérito da demanda,blackjack betanorigor que seja tutelado o status libertatis dos réus, para que não sejam encarcerados agentes do Estado com maisblackjack betano30 anosblackjack betanobons serviços prestados à sociedade, que, ao fim e ao cabo podem ser prestigiados com o reconhecimento da constitucionalidade da clemência soberana que os favoreceu", pediu a associação, conforme citado pela agência Estadão Conteúdo.

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MPSP recorreblackjack betanoextinçãoblackjack betanopenas do Massacre do Carandiru

TJSP valida indultoblackjack betanoBolsonaro a policiais condenados pelo massacre do Carandiru

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Fux permite continuação do julgamento no TJ-SP sobre indultoblackjack betanoBolsonaro a policiais do Carandiru