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Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil - Rioapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on lineJaneiro

A Justiça eleitoral do Rioapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on lineJaneiro indeferiu, nesta segunda-feira (9), o registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao cargoapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on linevereador no município do Rioapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on lineJaneiro, nas eleições deste ano.

A ação foi ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral, devido a uma condenação por improbidade administrativaapostas em bilhetes de loteria on line2018, que estabelece inelegibilidade por oito anos, até 2026.

Na decisão, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo esclarece que indeferiu o pedido porque o ex-governador foi condenado por crime contra o patrimônio e crimeapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on linelavagemapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on linedinheiro, deixandoapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on lineobservar o disposto no Artigo 27, Parágrafo 7º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

De acordo com a promotora eleitoral Rosemery Duarte Viana, a ação que resultou na condenaçãoapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on lineGarotinho se deu pelaapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on lineparticipaçãoapostas em bilhetes de loteria on lineum esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadualapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on lineSaúde, nos anosapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on line2005 e 2006. Nesta época ele era secretárioapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on lineEstadoapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on lineGoverno, na gestãoapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on linesua esposa, Rosinha Matheus, que era governadora do estado.

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Decisão do STF

No dia 20apostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on lineagosto último, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu os efeitosapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on lineuma decisão da Justiça Eleitoral no Rioapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on lineJaneiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinhoapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on lineconcorrer às eleições municipais deste ano.

A decisão foi concedidaapostas em bilhetes de loteria on linehabeas corpus que pede a nulidade das provasapostas em bilhetes de loteria on lineque se baseou a condenação e vale até o julgamento final da ação. Na decisão, Zanin observou que,apostas em bilhetes de loteria on lineprincípio, a investigação que resultou na ação penalapostas em bilhetes de loteria on lineque Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condenações vinculadas à Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenaçãoapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on lineoutro réu.

“Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenasapostas em bilhetes de loteria on linerelação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusãoapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on lineque as condenações decorreramapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on lineprova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedidoapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on linedisputar as eleições”.

O pedido do MP Eleitoral foi feito logo depoisapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on lineo ministro Cristiano Zanin suspender a decisão da Justiça Eleitoral do Rio que impediu Garotinhoapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on linedisputar o pleito deste ano. A decisão do magistrado foiapostas em bilhetes de loteria on lineresposta a um habeas corpus da defesa do ex-governadorapostas em bilhetes de loteria on linerelação à condenação no âmbito da Operação Chequinho, que não tem relação com a condenaçãoapostasapostas em bilhetes de loteria on linebilhetes de loteria on line2018.

Ainda cabem recursos ao colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),apostas em bilhetes de loteria on lineBrasília.