Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil - Riocasas de apostas como funcionaJaneiro
A Justiça eleitoral do Riocasas de apostas como funcionaJaneiro indeferiu, nesta segunda-feira (9), o registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao cargocasas de apostas como funcionavereador no município do Riocasas de apostas como funcionaJaneiro, nas eleições deste ano.
A ação foi ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral, devido a uma condenação por improbidade administrativacasas de apostas como funciona2018, que estabelece inelegibilidade por oito anos, até 2026.
Na decisão, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo esclarece que indeferiu o pedido porque o ex-governador foi condenado por crime contra o patrimônio e crimecasas de apostas como funcionalavagemcasas de apostas como funcionadinheiro, deixandocasas de apostas como funcionaobservar o disposto no Artigo 27, Parágrafo 7º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).&nbsp;
De acordo com a promotora eleitoral Rosemery Duarte Viana, a ação que resultou na condenaçãocasas de apostas como funcionaGarotinho se deu pelacasas de apostas como funcionaparticipaçãocasas de apostas como funcionaum esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadualcasas de apostas como funcionaSaúde, nos anoscasas de apostas como funciona2005 e 2006. Nesta época ele era secretáriocasas de apostas como funcionaEstadocasas de apostas como funcionaGoverno, na gestãocasas de apostas como funcionasua esposa, Rosinha Matheus, que era governadora do estado.
<h2>Decisão do STF</h2>
No dia 20casas de apostas como funcionaagosto último, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu os efeitoscasas de apostas como funcionauma decisão da Justiça Eleitoral no Riocasas de apostas como funcionaJaneiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinhocasas de apostas como funcionaconcorrer às eleições municipais deste ano.
A decisão foi concedidacasas de apostas como funcionahabeas corpus que pede a nulidade das provascasas de apostas como funcionaque se baseou a condenação e vale até o julgamento final da ação. Na decisão, Zanin observou que,casas de apostas como funcionaprincípio, a investigação que resultou na ação penalcasas de apostas como funcionaque Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condenações vinculadas à Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenaçãocasas de apostas como funcionaoutro réu.
“Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenascasas de apostas como funcionarelação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusãocasas de apostas como funcionaque as condenações decorreramcasas de apostas como funcionaprova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedidocasas de apostas como funcionadisputar as eleições”.
O pedido do MP Eleitoral foi feito logo depoiscasas de apostas como funcionao ministro Cristiano Zanin suspender a decisão da Justiça Eleitoral do Rio que impediu Garotinhocasas de apostas como funcionadisputar o pleito deste ano. A decisão do magistrado foicasas de apostas como funcionaresposta a um habeas corpus da defesa do ex-governadorcasas de apostas como funcionarelação à condenação no âmbito da Operação Chequinho, que não tem relação com a condenaçãocasas de apostas como funciona2018.
Ainda cabem recursos ao colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),casas de apostas como funcionaBrasília.

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Justiça Eleitoral indefere candidaturacasas de apostas como funcionaGarotinho como vereador

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