Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil - Rioblaze aposta baixaJaneiro
A Justiça eleitoral do Rioblaze aposta baixaJaneiro indeferiu, nesta segunda-feira (9), o registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao cargoblaze aposta baixavereador no município do Rioblaze aposta baixaJaneiro, nas eleições deste ano.
A ação foi ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral, devido a uma condenação por improbidade administrativablaze aposta baixa2018, que estabelece inelegibilidade por oito anos, até 2026.
Na decisão, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo esclarece que indeferiu o pedido porque o ex-governador foi condenado por crime contra o patrimônio e crimeblaze aposta baixalavagemblaze aposta baixadinheiro, deixandoblaze aposta baixaobservar o disposto no Artigo 27, Parágrafo 7º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).&nbsp;
De acordo com a promotora eleitoral Rosemery Duarte Viana, a ação que resultou na condenaçãoblaze aposta baixaGarotinho se deu pelablaze aposta baixaparticipaçãoblaze aposta baixaum esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadualblaze aposta baixaSaúde, nos anosblaze aposta baixa2005 e 2006. Nesta época ele era secretárioblaze aposta baixaEstadoblaze aposta baixaGoverno, na gestãoblaze aposta baixasua esposa, Rosinha Matheus, que era governadora do estado.
<h2>Decisão do STF</h2>
No dia 20blaze aposta baixaagosto último, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu os efeitosblaze aposta baixauma decisão da Justiça Eleitoral no Rioblaze aposta baixaJaneiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinhoblaze aposta baixaconcorrer às eleições municipais deste ano.
A decisão foi concedidablaze aposta baixahabeas corpus que pede a nulidade das provasblaze aposta baixaque se baseou a condenação e vale até o julgamento final da ação. Na decisão, Zanin observou que,blaze aposta baixaprincípio, a investigação que resultou na ação penalblaze aposta baixaque Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condenações vinculadas à Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenaçãoblaze aposta baixaoutro réu.
“Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenasblaze aposta baixarelação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusãoblaze aposta baixaque as condenações decorreramblaze aposta baixaprova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedidoblaze aposta baixadisputar as eleições”.
O pedido do MP Eleitoral foi feito logo depoisblaze aposta baixao ministro Cristiano Zanin suspender a decisão da Justiça Eleitoral do Rio que impediu Garotinhoblaze aposta baixadisputar o pleito deste ano. A decisão do magistrado foiblaze aposta baixaresposta a um habeas corpus da defesa do ex-governadorblaze aposta baixarelação à condenação no âmbito da Operação Chequinho, que não tem relação com a condenaçãoblaze aposta baixa2018.
Ainda cabem recursos ao colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),blaze aposta baixaBrasília.

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Justiça Eleitoral indefere candidaturablaze aposta baixaGarotinho como vereador

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