247 - O Tribunalcbet ganhar dinheiroJustiçacbet ganhar dinheiroMinas Gerais aceitou, nesta quarta-feira (23), a denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeitocbet ganhar dinheiroBelo Horizonte, Alexandre Kalil, que agora se torna réu por improbidade administrativa. A decisão, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/10/24/justica-aceita-denuncia-do-mp-e-kalil-vira-reu-por-improbidade-administrativa.ghtml">O Globo</a>, ainda não inclui qualquer julgamento do mérito da acusação, seguindo o trâmite judicial regular. Kalil já havia negado um acordocbet ganhar dinheironão persecução penal, que ofereceria a possibilidadecbet ganhar dinheiroevitar a continuidade do processocbet ganhar dinheirotrocacbet ganhar dinheiroum reconhecimentocbet ganhar dinheiroculpa.
A denúncia do Ministério Público, protocolada na segunda-feira (21), sustenta que Kalil teria chantageado a empresa Perfil 252 Comunicação, contratada pela prefeitura para custear uma pesquisacbet ganhar dinheiroopinião relacionada àcbet ganhar dinheiropré-campanhacbet ganhar dinheiro2022 ao governocbet ganhar dinheiroMinas Gerais. Segundo os promotores, a pressão teria ocorridocbet ganhar dinheirofevereirocbet ganhar dinheiro2021, quando o ex-prefeito exigiu o pagamento da pesquisa como condição para a renovação do contrato com a empresa.
O ex-prefeito, por meiocbet ganhar dinheironota, negou todas as alegações contidas na denúncia, destacando que não praticou as ações descritas. "Esse processo só existe porque fui procurado pelo Ministério Público para fazer um acordo que evitaria o nascimento do processo. Eu neguei fazer qualquer acordo porque nunca pratiquei nadacbet ganhar dinheiroilegal. Como já dissecbet ganhar dinheirooutras ocasiões, quem tem medocbet ganhar dinheiroinvestigação é bandido. Graças a Deus, não é o meu caso", afirmou Kalil.
Alémcbet ganhar dinheiroKalil, outros réus incluem seus ex-secretários Aldaclever Lopes (Governo) e Adriana Branco (Comunicação), assim como Carlos Eduardo Porto Moreno, conhecido como Cacá Moreno, dono da empresacbet ganhar dinheirocomunicação. Um quarto envolvido, o ex-secretário-adjuntocbet ganhar dinheiroGoverno Alberto Lage, foi excluído da ação após celebrar um acordocbet ganhar dinheironão persecução penal.
Ainda conforme a reportagem, a denúncia aponta que a empresacbet ganhar dinheiroCacá Moreno prestava serviçoscbet ganhar dinheiropublicidade à prefeitura desde 2014, ecbet ganhar dinheiro2020, um novo contrato no valorcbet ganhar dinheiroR$ 46 milhões foi firmado, com possibilidadecbet ganhar dinheiroprorrogação. Para garantir a continuidade do contrato, Kalil teria pressionado a empresa a custear uma pesquisa eleitoral que, inicialmente avaliadacbet ganhar dinheiroR$ 69,3 mil, foi reduzida para R$ 60 mil. Este valor teria sido pagocbet ganhar dinheiroduas parcelascbet ganhar dinheiromarçocbet ganhar dinheiro2021.
O documento do Ministério Público afirma que Kalil recebeu uma vantagem econômica indevida, consistindo na pesquisa eleitoral, e aponta ainda a prorrogação do contrato sem licitação como uma violação dos princípios da administração pública. O órgão solicita a condenação dos réus, incluindo a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimentocbet ganhar dinheiroR$ 103,5 milhões aos cofres públicos.

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Sudeste

Kalil se torna réu por improbidade administrativacbet ganhar dinheiroBelo Horizonte

Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil - Riocbet ganhar dinheiroJaneiro
A Justiça eleitoral do Riocbet ganhar dinheiroJaneiro indeferiu, nesta segunda-feira (9), o registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao cargocbet ganhar dinheirovereador no município do Riocbet ganhar dinheiroJaneiro, nas eleições deste ano.
A ação foi ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral, devido a uma condenação por improbidade administrativacbet ganhar dinheiro2018, que estabelece inelegibilidade por oito anos, até 2026.
Na decisão, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo esclarece que indeferiu o pedido porque o ex-governador foi condenado por crime contra o patrimônio e crimecbet ganhar dinheirolavagemcbet ganhar dinheirodinheiro, deixandocbet ganhar dinheiroobservar o disposto no Artigo 27, Parágrafo 7º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).&nbsp;
De acordo com a promotora eleitoral Rosemery Duarte Viana, a ação que resultou na condenaçãocbet ganhar dinheiroGarotinho se deu pelacbet ganhar dinheiroparticipaçãocbet ganhar dinheiroum esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadualcbet ganhar dinheiroSaúde, nos anoscbet ganhar dinheiro2005 e 2006. Nesta época ele era secretáriocbet ganhar dinheiroEstadocbet ganhar dinheiroGoverno, na gestãocbet ganhar dinheirosua esposa, Rosinha Matheus, que era governadora do estado.
<h2>Decisão do STF</h2>
No dia 20cbet ganhar dinheiroagosto último, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu os efeitoscbet ganhar dinheirouma decisão da Justiça Eleitoral no Riocbet ganhar dinheiroJaneiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinhocbet ganhar dinheiroconcorrer às eleições municipais deste ano.
A decisão foi concedidacbet ganhar dinheirohabeas corpus que pede a nulidade das provascbet ganhar dinheiroque se baseou a condenação e vale até o julgamento final da ação. Na decisão, Zanin observou que,cbet ganhar dinheiroprincípio, a investigação que resultou na ação penalcbet ganhar dinheiroque Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condenações vinculadas à Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenaçãocbet ganhar dinheirooutro réu.
“Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenascbet ganhar dinheirorelação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusãocbet ganhar dinheiroque as condenações decorreramcbet ganhar dinheiroprova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedidocbet ganhar dinheirodisputar as eleições”.
O pedido do MP Eleitoral foi feito logo depoiscbet ganhar dinheiroo ministro Cristiano Zanin suspender a decisão da Justiça Eleitoral do Rio que impediu Garotinhocbet ganhar dinheirodisputar o pleito deste ano. A decisão do magistrado foicbet ganhar dinheiroresposta a um habeas corpus da defesa do ex-governadorcbet ganhar dinheirorelação à condenação no âmbito da Operação Chequinho, que não tem relação com a condenaçãocbet ganhar dinheiro2018.
Ainda cabem recursos ao colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),cbet ganhar dinheiroBrasília.

Justiça Eleitoral indefere candidaturacbet ganhar dinheiroGarotinho como vereador

247 - O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 125ª Promotoria Eleitoral, entrou com uma Açãocbet ganhar dinheiroImpugnação contra a candidaturacbet ganhar dinheiroAnthony Garotinho ao cargocbet ganhar dinheirovereador no município do Riocbet ganhar dinheiroJaneiro. A ação se baseiacbet ganhar dinheirouma condenação por improbidade administrativacbet ganhar dinheiro2018, que, segundo o MPE, torna o ex-governador inelegível até 2026.
Garotinho foi condenadocbet ganhar dinheirouma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Riocbet ganhar dinheiroJaneiro (MPRJ) por seu envolvimentocbet ganhar dinheiroum esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadualcbet ganhar dinheiroSaúde entre 2005 e 2006. Na época, o Estado do Riocbet ganhar dinheiroJaneiro era governado porcbet ganhar dinheiroesposa, Rosinha Matheus, enquanto Garotinho ocupava o cargocbet ganhar dinheirosecretáriocbet ganhar dinheiroEstadocbet ganhar dinheiroGoverno.
O esquema envolveu a dispensa indevidacbet ganhar dinheirolicitação e a contratação ilícita da Fundação Pró-Cefet para gerir o projeto "Saúdecbet ganhar dinheiroMovimento", que havia sido administrado anteriormente pela Fundação Escolacbet ganhar dinheiroServiço Público (Fesp). A Açãocbet ganhar dinheiroImpugnação destaca que Garotinho teria intercedido para romper o contrato com a Fesp, facilitando o desviocbet ganhar dinheirorecursos públicos e gerando um prejuízo significativo ao Erário.
O acórdãocbet ganhar dinheiro2018 da 15ª Câmara Cível, citado na Açãocbet ganhar dinheiroImpugnação, afirma que a trocacbet ganhar dinheirocontratos foi uma manobra que resultou na montagem e funcionamento do esquemacbet ganhar dinheirodesviocbet ganhar dinheiroverbas. Com base nessa condenação, o MPE sustenta que Garotinho não reúne as condições legais para concorrer ao cargocbet ganhar dinheirovereador.

Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidaturacbet ganhar dinheiroAnthony Garotinho a vereador

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