247 - O TribunalslotsplaynowJustiçaslotsplaynowMinas Gerais aceitou, nesta quarta-feira (23), a denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeitoslotsplaynowBelo Horizonte, Alexandre Kalil, que agora se torna réu por improbidade administrativa. A decisão, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/10/24/justica-aceita-denuncia-do-mp-e-kalil-vira-reu-por-improbidade-administrativa.ghtml">O Globo</a>, ainda não inclui qualquer julgamento do mérito da acusação, seguindo o trâmite judicial regular. Kalil já havia negado um acordoslotsplaynownão persecução penal, que ofereceria a possibilidadeslotsplaynowevitar a continuidade do processoslotsplaynowtrocaslotsplaynowum reconhecimentoslotsplaynowculpa.
A denúncia do Ministério Público, protocolada na segunda-feira (21), sustenta que Kalil teria chantageado a empresa Perfil 252 Comunicação, contratada pela prefeitura para custear uma pesquisaslotsplaynowopinião relacionada àslotsplaynowpré-campanhaslotsplaynow2022 ao governoslotsplaynowMinas Gerais. Segundo os promotores, a pressão teria ocorridoslotsplaynowfevereiroslotsplaynow2021, quando o ex-prefeito exigiu o pagamento da pesquisa como condição para a renovação do contrato com a empresa.
O ex-prefeito, por meioslotsplaynownota, negou todas as alegações contidas na denúncia, destacando que não praticou as ações descritas. "Esse processo só existe porque fui procurado pelo Ministério Público para fazer um acordo que evitaria o nascimento do processo. Eu neguei fazer qualquer acordo porque nunca pratiquei nadaslotsplaynowilegal. Como já disseslotsplaynowoutras ocasiões, quem tem medoslotsplaynowinvestigação é bandido. Graças a Deus, não é o meu caso", afirmou Kalil.
AlémslotsplaynowKalil, outros réus incluem seus ex-secretários Aldaclever Lopes (Governo) e Adriana Branco (Comunicação), assim como Carlos Eduardo Porto Moreno, conhecido como Cacá Moreno, dono da empresaslotsplaynowcomunicação. Um quarto envolvido, o ex-secretário-adjuntoslotsplaynowGoverno Alberto Lage, foi excluído da ação após celebrar um acordoslotsplaynownão persecução penal.
Ainda conforme a reportagem, a denúncia aponta que a empresaslotsplaynowCacá Moreno prestava serviçosslotsplaynowpublicidade à prefeitura desde 2014, eslotsplaynow2020, um novo contrato no valorslotsplaynowR$ 46 milhões foi firmado, com possibilidadeslotsplaynowprorrogação. Para garantir a continuidade do contrato, Kalil teria pressionado a empresa a custear uma pesquisa eleitoral que, inicialmente avaliadaslotsplaynowR$ 69,3 mil, foi reduzida para R$ 60 mil. Este valor teria sido pagoslotsplaynowduas parcelasslotsplaynowmarçoslotsplaynow2021.
O documento do Ministério Público afirma que Kalil recebeu uma vantagem econômica indevida, consistindo na pesquisa eleitoral, e aponta ainda a prorrogação do contrato sem licitação como uma violação dos princípios da administração pública. O órgão solicita a condenação dos réus, incluindo a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimentoslotsplaynowR$ 103,5 milhões aos cofres públicos.

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Sudeste

Kalil se torna réu por improbidade administrativaslotsplaynowBelo Horizonte

Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil - RioslotsplaynowJaneiro
A Justiça eleitoral do RioslotsplaynowJaneiro indeferiu, nesta segunda-feira (9), o registro da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao cargoslotsplaynowvereador no município do RioslotsplaynowJaneiro, nas eleições deste ano.
A ação foi ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral, devido a uma condenação por improbidade administrativaslotsplaynow2018, que estabelece inelegibilidade por oito anos, até 2026.
Na decisão, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo esclarece que indeferiu o pedido porque o ex-governador foi condenado por crime contra o patrimônio e crimeslotsplaynowlavagemslotsplaynowdinheiro, deixandoslotsplaynowobservar o disposto no Artigo 27, Parágrafo 7º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).&nbsp;
De acordo com a promotora eleitoral Rosemery Duarte Viana, a ação que resultou na condenaçãoslotsplaynowGarotinho se deu pelaslotsplaynowparticipaçãoslotsplaynowum esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria EstadualslotsplaynowSaúde, nos anosslotsplaynow2005 e 2006. Nesta época ele era secretárioslotsplaynowEstadoslotsplaynowGoverno, na gestãoslotsplaynowsua esposa, Rosinha Matheus, que era governadora do estado.
<h2>Decisão do STF</h2>
No dia 20slotsplaynowagosto último, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu os efeitosslotsplaynowuma decisão da Justiça Eleitoral no RioslotsplaynowJaneiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinhoslotsplaynowconcorrer às eleições municipais deste ano.
A decisão foi concedidaslotsplaynowhabeas corpus que pede a nulidade das provasslotsplaynowque se baseou a condenação e vale até o julgamento final da ação. Na decisão, Zanin observou que,slotsplaynowprincípio, a investigação que resultou na ação penalslotsplaynowque Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condenações vinculadas à Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenaçãoslotsplaynowoutro réu.
“Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenasslotsplaynowrelação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusãoslotsplaynowque as condenações decorreramslotsplaynowprova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedidoslotsplaynowdisputar as eleições”.
O pedido do MP Eleitoral foi feito logo depoisslotsplaynowo ministro Cristiano Zanin suspender a decisão da Justiça Eleitoral do Rio que impediu Garotinhoslotsplaynowdisputar o pleito deste ano. A decisão do magistrado foislotsplaynowresposta a um habeas corpus da defesa do ex-governadorslotsplaynowrelação à condenação no âmbito da Operação Chequinho, que não tem relação com a condenaçãoslotsplaynow2018.
Ainda cabem recursos ao colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),slotsplaynowBrasília.

Justiça Eleitoral indefere candidaturaslotsplaynowGarotinho como vereador

247 - O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 125ª Promotoria Eleitoral, entrou com uma AçãoslotsplaynowImpugnação contra a candidaturaslotsplaynowAnthony Garotinho ao cargoslotsplaynowvereador no município do RioslotsplaynowJaneiro. A ação se baseiaslotsplaynowuma condenação por improbidade administrativaslotsplaynow2018, que, segundo o MPE, torna o ex-governador inelegível até 2026.
Garotinho foi condenadoslotsplaynowuma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do RioslotsplaynowJaneiro (MPRJ) por seu envolvimentoslotsplaynowum esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria EstadualslotsplaynowSaúde entre 2005 e 2006. Na época, o Estado do RioslotsplaynowJaneiro era governado porslotsplaynowesposa, Rosinha Matheus, enquanto Garotinho ocupava o cargoslotsplaynowsecretárioslotsplaynowEstadoslotsplaynowGoverno.
O esquema envolveu a dispensa indevidaslotsplaynowlicitação e a contratação ilícita da Fundação Pró-Cefet para gerir o projeto "SaúdeslotsplaynowMovimento", que havia sido administrado anteriormente pela Fundação EscolaslotsplaynowServiço Público (Fesp). A AçãoslotsplaynowImpugnação destaca que Garotinho teria intercedido para romper o contrato com a Fesp, facilitando o desvioslotsplaynowrecursos públicos e gerando um prejuízo significativo ao Erário.
O acórdãoslotsplaynow2018 da 15ª Câmara Cível, citado na AçãoslotsplaynowImpugnação, afirma que a trocaslotsplaynowcontratos foi uma manobra que resultou na montagem e funcionamento do esquemaslotsplaynowdesvioslotsplaynowverbas. Com base nessa condenação, o MPE sustenta que Garotinho não reúne as condições legais para concorrer ao cargoslotsplaynowvereador.

Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidaturaslotsplaynowAnthony Garotinho a vereador

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