Justiçacódigo de bônus betanoSP proíbe Guarda Civilcódigo de bônus betanodispersar pessoas na Cracolândia
Decisão atende a pedido do Ministério Público
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Agência Brasil - A Justiçacódigo de bônus betanoSão Paulo limitou a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na Cracolândia, região na parte central da capital paulista que concentra pessoascódigo de bônus betanosituaçãocódigo de bônus betanorua e com uso abusivocódigo de bônus betanodrogas. A decisão proferida nesta terça-feira (25) atende um pedido do Ministério Públicocódigo de bônus betanoSão Paulocódigo de bônus betanouma ação civil pública que também tem participação da Defensoria Pública.Segundo a decisão da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, a GCM não pode fazer “qualquer operaçãocódigo de bônus betanonatureza policial militar no território dos Campos Elíseos e Luz - a denominada Cracolândia”. Desse modo, os guardas ficam proibidoscódigo de bônus betanousarem munição menos letal para dispersar as pessoas das ruas.
“Entendidas estas como a prática organizadacódigo de bônus betanoações típicascódigo de bônus betanopolícia repressiva e sob formação militar, voltada à conquistacódigo de bônus betanoespaços nas vias públicas, com arremesso indiscriminadocódigo de bônus betanomunições contra pessoas e expulsão desmotivadacódigo de bônus betanopessoascódigo de bônus betanologradouros públicos”, define a magistrada sobre as condutas proibidas.
A GCM também fica obrigada, segundo a decisão, a criar um canal para receber denúncias da população e um protocolo para apurar as responsabilidadescódigo de bônus betanocasocódigo de bônus betanodescumprimento das limitações estipuladas pela juíza.
“A gente está vendo com muita preocupação, porque não é nenhuma novidade colocar grade e cercar o fluxo dessa maneira. Historicamente, essas medidas só aumentam a tensão, dificultam os trabalhos das equipescódigo de bônus betanosaúde, assistência, cerceiam a liberdade das pessoas. Então, a gente também está aqui para entender como é que está sendo essa dinâmica, se as pessoas estão impedidas mesmocódigo de bônus betanocircular e o que está acontecendo”, disse Fernanda Balera.
Espaço da saúde: O terreno atualmente ocupado pelo fluxo da Cracolândia foi desapropriado pela prefeituracódigo de bônus betanoSão Paulocódigo de bônus betano2005. Na ocasião, foi declaradocódigo de bônus betanoutilidade pública um totalcódigo de bônus betano105 mil metros quadrados. Os imóveis, que abrigavam lojas e bares, foram demolidoscódigo de bônus betano2006 com a propostacódigo de bônus betano“revitalizar” a região. Sugerido pela gestão do então prefeito Gilberto Kassab, o projeto Nova Luz pretendia atrair investimentos privados para o bairro. A área ficou abandonada desde então.
De acordo com a prefeituracódigo de bônus betanoSão Paulo foi criado “um espaço da saúdecódigo de bônus betanoparte da Rua dos Protestantes”. As grades servem,código de bônus betanoacordo com nota do Executivo municipal, para facilitar o acesso das equipescódigo de bônus betanosaúde e assistência social. “A instalação desse espaço serve para avançar cada vez mais no trabalhocódigo de bônus betanosensibilização dos usuárioscódigo de bônus betanoálcool e outras drogas,código de bônus betanosituaçãocódigo de bônus betanovulnerabilidade, para o tratamento e aceitação das ofertascódigo de bônus betanoacolhimento”, acrescenta o comunicado da prefeitura.
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