Justiçasiberian slotSP proíbe Guarda Civilsiberian slotdispersar pessoas na Cracolândia
Decisão atende a pedido do Ministério Público
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Agência Brasil - A Justiçasiberian slotSão Paulo limitou a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na Cracolândia, região na parte central da capital paulista que concentra pessoassiberian slotsituaçãosiberian slotrua e com uso abusivosiberian slotdrogas. A decisão proferida nesta terça-feira (25) atende um pedido do Ministério Públicosiberian slotSão Paulosiberian slotuma ação civil pública que também tem participação da Defensoria Pública.Segundo a decisão da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, a GCM não pode fazer “qualquer operaçãosiberian slotnatureza policial militar no território dos Campos Elíseos e Luz - a denominada Cracolândia”. Desse modo, os guardas ficam proibidossiberian slotusarem munição menos letal para dispersar as pessoas das ruas.
“Entendidas estas como a prática organizadasiberian slotações típicassiberian slotpolícia repressiva e sob formação militar, voltada à conquistasiberian slotespaços nas vias públicas, com arremesso indiscriminadosiberian slotmunições contra pessoas e expulsão desmotivadasiberian slotpessoassiberian slotlogradouros públicos”, define a magistrada sobre as condutas proibidas.
A GCM também fica obrigada, segundo a decisão, a criar um canal para receber denúncias da população e um protocolo para apurar as responsabilidadessiberian slotcasosiberian slotdescumprimento das limitações estipuladas pela juíza.
“A gente está vendo com muita preocupação, porque não é nenhuma novidade colocar grade e cercar o fluxo dessa maneira. Historicamente, essas medidas só aumentam a tensão, dificultam os trabalhos das equipessiberian slotsaúde, assistência, cerceiam a liberdade das pessoas. Então, a gente também está aqui para entender como é que está sendo essa dinâmica, se as pessoas estão impedidas mesmosiberian slotcircular e o que está acontecendo”, disse Fernanda Balera.
Espaço da saúde: O terreno atualmente ocupado pelo fluxo da Cracolândia foi desapropriado pela prefeiturasiberian slotSão Paulosiberian slot2005. Na ocasião, foi declaradosiberian slotutilidade pública um totalsiberian slot105 mil metros quadrados. Os imóveis, que abrigavam lojas e bares, foram demolidossiberian slot2006 com a propostasiberian slot“revitalizar” a região. Sugerido pela gestão do então prefeito Gilberto Kassab, o projeto Nova Luz pretendia atrair investimentos privados para o bairro. A área ficou abandonada desde então.
De acordo com a prefeiturasiberian slotSão Paulo foi criado “um espaço da saúdesiberian slotparte da Rua dos Protestantes”. As grades servem,siberian slotacordo com nota do Executivo municipal, para facilitar o acesso das equipessiberian slotsaúde e assistência social. “A instalação desse espaço serve para avançar cada vez mais no trabalhosiberian slotsensibilização dos usuáriossiberian slotálcool e outras drogas,siberian slotsituaçãosiberian slotvulnerabilidade, para o tratamento e aceitação das ofertassiberian slotacolhimento”, acrescenta o comunicado da prefeitura.
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