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Em 5 anos, PM paulista causou 3,8 mil mortes, mas Ministério Público só ofereceu 269 denúncias

Dados da SSP mostram que entre as pessoas mortas pela intervenção da PM entre 2018 e 2023, 2.426 (63%) eram negras

22aposta da galeramaioaposta da galera2024, 10:50 h

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José Higídio, Conjur - Embora a intervenção da Polícia Militaraposta da galeraSão Paulo tenha causado 3.838 mortes no estado entre 2018 e 2023, o Ministério Público paulista apresentou à Justiça apenas 269 denúncias referentes a homicídios praticados por policiais militares nesse mesmo período.

O númeroaposta da galeradenúncias corresponde a 7% do totalaposta da galeramortes decorrentes da intervençãoaposta da galeraPMs — os dados são do Centroaposta da galeraApoio Criminal do MP-SP e foram obtidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico por meio da Leiaposta da galeraAcesso à Informação. Já o númeroaposta da galeramortes decorrentesaposta da galeraintervenção policial (MDIP) é disponibilizado pela Secretariaaposta da galeraSegurança Pública (SSP) do governoaposta da galeraSão Paulo.

Especialistas no assunto consultados pela ConJur apontam alguns fatores que explicam essa discrepância, entre eles o pensamento majoritário do MP, que privilegia os “excludentesaposta da galerailicitude” (situações nas quais a ação letal dos policiais teoricamente está justificada); a faltaaposta da galeraum efetivo controle da atividade policial por parte do órgão ministerial; e a dificuldade para a produçãoaposta da galeraprovas relativas a homicídios cometidos por PMs.

Fogo cruzado - Os dados da SSP mostram que, entre as 3.838 pessoas mortas pela intervenção da PM entre 2018 e 2023, 2.426 (63%) eram negras (pretas ou pardas). Cercaaposta da galera80% dessas mortes (3.056) foram causadas por agentesaposta da galeraserviço, enquanto policiaisaposta da galerafolga foram responsáveis pelos outros 20% (782).

Respaldo para excessos - Entre as razões para a discrepância entre o númeroaposta da galeracrimes contra a vida cometidos por policiais militares e oaposta da galeradenúncias formais oferecidas pelo Ministério Público paulista estão os possíveis excludentesaposta da galerailicitude.

O artigo 23 do Código Penal elenca as seguintes exceções quando o crime é cometido por PM:aposta da galeraestadoaposta da galeranecessidade;aposta da galeralegítima defesa;aposta da galeraestrito cumprimentoaposta da galeradever legal ou no exercício regularaposta da galeradireito.

O advogado Eugênio Malavasi, criminalista que já atuouaposta da galeracasosaposta da galeracrimesaposta da galerapoliciais, afirma que, quando o suporte fático mostra que houve a exclusãoaposta da galerailicitude na conduta do PM,aposta da galerageral o MP não oferece denúncia.

Fernando Fabiani Capano, advogado com atuação na defesaaposta da galeraagentesaposta da galerasegurança, dá explicação semelhante: “Se o promotor entender que, apuradas as circunstâncias do ocorrido, o policial agiu dentro da lei, não haverá denúncia oferecida, e, sim, um pedidoaposta da galeraarquivamento do inquérito policial, que, geralmente, é acolhido pelo magistrado”.

Resistências e dificuldades - A legislação que cita o excludenteaposta da galerailicitude também diz, por outro lado, que o agente, mesmo nessas hipóteses, “responderá pelo excesso doloso ou culposo”.

É justamente essa a lacuna deixada pelo MP. Ainda que haja casosaposta da galeraque a ilicitude da ação policial seja excluída, o órgão tem a função, atribuída pela Constituição,aposta da galerafazer o controle externo da atividade policial (artigo 129, parágrafo VII). Desde a inclusão dessa obrigação na Carta, no entanto, há resistência da promotoria a fiscalizar as ações policiais.

“É impossível”, diz o advogado Arthur Migliari, que atuou como promotor do MP-SP por três décadas, sobre o controle da atividade policial feito pela instituição. “Primeiro que não tem o número suficienteaposta da galerapromotores para isso. Segundo que não tem auxiliares suficientes. Já se tentou muitas vezes fazer essa fiscalização e existe um milhãoaposta da galeraproblemas relacionados, tanto na parte física quanto na parte institucional.”

Migliari cita o caso das pequenas cidades, que muitas vezes têm um ou dois promotores designados. “Nas comarcas pequenas o cara é promotor eleitoral,aposta da galerafamília,aposta da galeraregistros públicos,aposta da galeradivórcio,aposta da galeraalimentos. Ele não vai ter tempoaposta da galerafazer isso. Teriaaposta da galeraparar tudo o que está fazendo para investigar (a conduta dos policiais).”

Controle não é prioridade - Giane Silvestre, pesquisadora associada do Fórum Brasileiroaposta da galeraSegurança Pública e do Núcleoaposta da galeraEstudos da Violência da USP, afirma que o controle das polícias nunca foi prioridade para o MP institucionalmente e que a má qualidade da investigação e da produçãoaposta da galeraprovas também é responsabilidade do órgão ministerial. Além disso, diz Giane, há uma identificação cultural do MP com a polícia.

“O MP atuaaposta da galerauma espécieaposta da galeraparceria com a polícia, conferindo credibilidade à PM enquanto instituição. Eles gostamaposta da galeratrabalhar juntos. Alimenta-se uma culturaaposta da galeravalorização da PM, inclusive para fazer atividades típicas da Polícia Civil (investigação, produçãoaposta da galeraprovas), e o MP muitas vezes participa disso”, destaca a pesquisadora, citando as rixas entre militares e civis na polícia paulista.

Ela afirma também que os casosaposta da galeraMDIPsaposta da galeraSão Paulo têm, emaposta da galeramaioria, relação com crimes patrimoniais. “Os dados, pelo menos até pouco tempo atrás, mostram que a maior parte dessas mortes tem relação com crimes como roubo, furto, tentativaaposta da galeraroubo. É diferente do Rioaposta da galeraJaneiro, por exemplo, que registra aquelas operações contra tráficoaposta da galeradrogas.”

“Nessas quase quatro mil mortes no período, há enredos que se repetem. E esse enredo é uma linhaaposta da galeramontagem do MP. Eles só vão validando os elementos que são trazidos e não se preocupamaposta da galerafatoaposta da galeracobrar uma investigação. Muitas vezes o excludenteaposta da galerailicitude já é dadoaposta da galeraantemão, é o pontoaposta da galerapartidaaposta da galeraqualquer investigação que envolva policiais.”

A pesquisadora considera que houve um retrocesso nos últimos anos nas políticas para controlar a atividade policial, e que esse período culminou na ascensão do oficial da reserva da PM, ex-comandante da Rota e deputado federal licenciado Guilherme Derrite (PL) ao postoaposta da galerasecretárioaposta da galeraSegurança Pública do estado.

A secretaria já teve projetos para analisar e coibir os excessos dos policiais. As câmeras nas fardas, implementadas na gestãoaposta da galeraJoão Doria (PSDB), por exemplo, têm essa função, e influenciaram nas quedasaposta da galeramortes causadas pelos policiais e dos próprios agentes.

Derrite e o governador Tarcísioaposta da galeraFreitas (Republicanos), todavia, têm se posicionadoaposta da galeraforma contrária ao equipamento. O sucateamento dessa política influenciou no crescimento das mortes causadas por PMs, puxado pelas dezenasaposta da galeraassassinatos durante as “operações” “verão” e “escudo”.

“No governo (Mário) Covas foram feitas várias iniciativasaposta da galeracontrole da PM que passavam por programas da própria secretaria. Ele criou a ouvidoria das polícias, por exemplo. Existem coisas que podem ser feitas pela secretaria, além do controle constitucional feito pelo MP. (Nos últimos tempos) Nós retrocedemos 40 ou 50 anos.”

Justificativas oficiais - Questionado sobre os motivos da discrepância entre as mortes e o totalaposta da galeraações, o MP-SP se limitou a dizer que “há inúmeras hipóteses para arquivamentoaposta da galerainvestigações, dentre as quais causas excludentesaposta da galerailicitude e causasaposta da galeraextinção da punibilidade”. Segundo o órgão, “a resposta demandaria uma análise caso a caso”.

Já a SSP ressaltou que todos os casosaposta da galeraMDIPs “são rigorosamente investigados pelas Polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário”.

De acordo com a secretaria, “as ocorrências são consequência direta da reação violentaaposta da galeracriminosos à ação da polícia, e a opção pelo confronto é sempre do suspeito, que colocaaposta da galerarisco a vida do policial e da população”.

A pasta ainda sustentou que investe permanentemente “na capacitação dos policiais, aquisiçãoaposta da galeraequipamentosaposta da galeramenor potencial ofensivo, eaposta da galerapolíticas públicas para reduzir a letalidade policial”.

“Os cursos ao efetivo são constantemente aprimorados e comissões direcionadas à análise dos procedimentos revisam e aprimoram os treinamentos, bem como as estruturas investigativas”, concluiu a SSP.