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Em 5 anos, PM paulista causou 3,8 mil mortes, mas Ministério Público só ofereceu 269 denúncias

Dados da SSP mostram que entre as pessoas mortas pela intervenção da PM entre 2018 e 2023, 2.426 (63%) eram negras

22onabet downloadmaioonabet download2024, 10:50 h

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José Higídio, Conjur - Embora a intervenção da Polícia Militaronabet downloadSão Paulo tenha causado 3.838 mortes no estado entre 2018 e 2023, o Ministério Público paulista apresentou à Justiça apenas 269 denúncias referentes a homicídios praticados por policiais militares nesse mesmo período.

O númeroonabet downloaddenúncias corresponde a 7% do totalonabet downloadmortes decorrentes da intervençãoonabet downloadPMs — os dados são do Centroonabet downloadApoio Criminal do MP-SP e foram obtidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico por meio da Leionabet downloadAcesso à Informação. Já o númeroonabet downloadmortes decorrentesonabet downloadintervenção policial (MDIP) é disponibilizado pela Secretariaonabet downloadSegurança Pública (SSP) do governoonabet downloadSão Paulo.

Especialistas no assunto consultados pela ConJur apontam alguns fatores que explicam essa discrepância, entre eles o pensamento majoritário do MP, que privilegia os “excludentesonabet downloadilicitude” (situações nas quais a ação letal dos policiais teoricamente está justificada); a faltaonabet downloadum efetivo controle da atividade policial por parte do órgão ministerial; e a dificuldade para a produçãoonabet downloadprovas relativas a homicídios cometidos por PMs.

Fogo cruzado - Os dados da SSP mostram que, entre as 3.838 pessoas mortas pela intervenção da PM entre 2018 e 2023, 2.426 (63%) eram negras (pretas ou pardas). Cercaonabet download80% dessas mortes (3.056) foram causadas por agentesonabet downloadserviço, enquanto policiaisonabet downloadfolga foram responsáveis pelos outros 20% (782).

Respaldo para excessos - Entre as razões para a discrepância entre o númeroonabet downloadcrimes contra a vida cometidos por policiais militares e oonabet downloaddenúncias formais oferecidas pelo Ministério Público paulista estão os possíveis excludentesonabet downloadilicitude.

O artigo 23 do Código Penal elenca as seguintes exceções quando o crime é cometido por PM:onabet downloadestadoonabet downloadnecessidade;onabet downloadlegítima defesa;onabet downloadestrito cumprimentoonabet downloaddever legal ou no exercício regularonabet downloaddireito.

O advogado Eugênio Malavasi, criminalista que já atuouonabet downloadcasosonabet downloadcrimesonabet downloadpoliciais, afirma que, quando o suporte fático mostra que houve a exclusãoonabet downloadilicitude na conduta do PM,onabet downloadgeral o MP não oferece denúncia.

Fernando Fabiani Capano, advogado com atuação na defesaonabet downloadagentesonabet downloadsegurança, dá explicação semelhante: “Se o promotor entender que, apuradas as circunstâncias do ocorrido, o policial agiu dentro da lei, não haverá denúncia oferecida, e, sim, um pedidoonabet downloadarquivamento do inquérito policial, que, geralmente, é acolhido pelo magistrado”.

Resistências e dificuldades - A legislação que cita o excludenteonabet downloadilicitude também diz, por outro lado, que o agente, mesmo nessas hipóteses, “responderá pelo excesso doloso ou culposo”.

É justamente essa a lacuna deixada pelo MP. Ainda que haja casosonabet downloadque a ilicitude da ação policial seja excluída, o órgão tem a função, atribuída pela Constituição,onabet downloadfazer o controle externo da atividade policial (artigo 129, parágrafo VII). Desde a inclusão dessa obrigação na Carta, no entanto, há resistência da promotoria a fiscalizar as ações policiais.

“É impossível”, diz o advogado Arthur Migliari, que atuou como promotor do MP-SP por três décadas, sobre o controle da atividade policial feito pela instituição. “Primeiro que não tem o número suficienteonabet downloadpromotores para isso. Segundo que não tem auxiliares suficientes. Já se tentou muitas vezes fazer essa fiscalização e existe um milhãoonabet downloadproblemas relacionados, tanto na parte física quanto na parte institucional.”

Migliari cita o caso das pequenas cidades, que muitas vezes têm um ou dois promotores designados. “Nas comarcas pequenas o cara é promotor eleitoral,onabet downloadfamília,onabet downloadregistros públicos,onabet downloaddivórcio,onabet downloadalimentos. Ele não vai ter tempoonabet downloadfazer isso. Teriaonabet downloadparar tudo o que está fazendo para investigar (a conduta dos policiais).”

Controle não é prioridade - Giane Silvestre, pesquisadora associada do Fórum Brasileiroonabet downloadSegurança Pública e do Núcleoonabet downloadEstudos da Violência da USP, afirma que o controle das polícias nunca foi prioridade para o MP institucionalmente e que a má qualidade da investigação e da produçãoonabet downloadprovas também é responsabilidade do órgão ministerial. Além disso, diz Giane, há uma identificação cultural do MP com a polícia.

“O MP atuaonabet downloaduma espécieonabet downloadparceria com a polícia, conferindo credibilidade à PM enquanto instituição. Eles gostamonabet downloadtrabalhar juntos. Alimenta-se uma culturaonabet downloadvalorização da PM, inclusive para fazer atividades típicas da Polícia Civil (investigação, produçãoonabet downloadprovas), e o MP muitas vezes participa disso”, destaca a pesquisadora, citando as rixas entre militares e civis na polícia paulista.

Ela afirma também que os casosonabet downloadMDIPsonabet downloadSão Paulo têm, emonabet downloadmaioria, relação com crimes patrimoniais. “Os dados, pelo menos até pouco tempo atrás, mostram que a maior parte dessas mortes tem relação com crimes como roubo, furto, tentativaonabet downloadroubo. É diferente do Rioonabet downloadJaneiro, por exemplo, que registra aquelas operações contra tráficoonabet downloaddrogas.”

“Nessas quase quatro mil mortes no período, há enredos que se repetem. E esse enredo é uma linhaonabet downloadmontagem do MP. Eles só vão validando os elementos que são trazidos e não se preocupamonabet downloadfatoonabet downloadcobrar uma investigação. Muitas vezes o excludenteonabet downloadilicitude já é dadoonabet downloadantemão, é o pontoonabet downloadpartidaonabet downloadqualquer investigação que envolva policiais.”

A pesquisadora considera que houve um retrocesso nos últimos anos nas políticas para controlar a atividade policial, e que esse período culminou na ascensão do oficial da reserva da PM, ex-comandante da Rota e deputado federal licenciado Guilherme Derrite (PL) ao postoonabet downloadsecretárioonabet downloadSegurança Pública do estado.

A secretaria já teve projetos para analisar e coibir os excessos dos policiais. As câmeras nas fardas, implementadas na gestãoonabet downloadJoão Doria (PSDB), por exemplo, têm essa função, e influenciaram nas quedasonabet downloadmortes causadas pelos policiais e dos próprios agentes.

Derrite e o governador Tarcísioonabet downloadFreitas (Republicanos), todavia, têm se posicionadoonabet downloadforma contrária ao equipamento. O sucateamento dessa política influenciou no crescimento das mortes causadas por PMs, puxado pelas dezenasonabet downloadassassinatos durante as “operações” “verão” e “escudo”.

“No governo (Mário) Covas foram feitas várias iniciativasonabet downloadcontrole da PM que passavam por programas da própria secretaria. Ele criou a ouvidoria das polícias, por exemplo. Existem coisas que podem ser feitas pela secretaria, além do controle constitucional feito pelo MP. (Nos últimos tempos) Nós retrocedemos 40 ou 50 anos.”

Justificativas oficiais - Questionado sobre os motivos da discrepância entre as mortes e o totalonabet downloadações, o MP-SP se limitou a dizer que “há inúmeras hipóteses para arquivamentoonabet downloadinvestigações, dentre as quais causas excludentesonabet downloadilicitude e causasonabet downloadextinção da punibilidade”. Segundo o órgão, “a resposta demandaria uma análise caso a caso”.

Já a SSP ressaltou que todos os casosonabet downloadMDIPs “são rigorosamente investigados pelas Polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário”.

De acordo com a secretaria, “as ocorrências são consequência direta da reação violentaonabet downloadcriminosos à ação da polícia, e a opção pelo confronto é sempre do suspeito, que colocaonabet downloadrisco a vida do policial e da população”.

A pasta ainda sustentou que investe permanentemente “na capacitação dos policiais, aquisiçãoonabet downloadequipamentosonabet downloadmenor potencial ofensivo, eonabet downloadpolíticas públicas para reduzir a letalidade policial”.

“Os cursos ao efetivo são constantemente aprimorados e comissões direcionadas à análise dos procedimentos revisam e aprimoram os treinamentos, bem como as estruturas investigativas”, concluiu a SSP.