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Em 5 anos, PM paulista causou 3,8 mil mortes, mas Ministério Público só ofereceu 269 denúncias

Dados da SSP mostram que entre as pessoas mortas pela intervenção da PM entre 2018 e 2023, 2.426 (63%) eram negras

22planilha de gestao de banca apostas gratismaioplanilha de gestao de banca apostas gratis2024, 10:50 h

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José Higídio, Conjur - Embora a intervenção da Polícia Militarplanilha de gestao de banca apostas gratisSão Paulo tenha causado 3.838 mortes no estado entre 2018 e 2023, o Ministério Público paulista apresentou à Justiça apenas 269 denúncias referentes a homicídios praticados por policiais militares nesse mesmo período.

O númeroplanilha de gestao de banca apostas gratisdenúncias corresponde a 7% do totalplanilha de gestao de banca apostas gratismortes decorrentes da intervençãoplanilha de gestao de banca apostas gratisPMs — os dados são do Centroplanilha de gestao de banca apostas gratisApoio Criminal do MP-SP e foram obtidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico por meio da Leiplanilha de gestao de banca apostas gratisAcesso à Informação. Já o númeroplanilha de gestao de banca apostas gratismortes decorrentesplanilha de gestao de banca apostas gratisintervenção policial (MDIP) é disponibilizado pela Secretariaplanilha de gestao de banca apostas gratisSegurança Pública (SSP) do governoplanilha de gestao de banca apostas gratisSão Paulo.

Especialistas no assunto consultados pela ConJur apontam alguns fatores que explicam essa discrepância, entre eles o pensamento majoritário do MP, que privilegia os “excludentesplanilha de gestao de banca apostas gratisilicitude” (situações nas quais a ação letal dos policiais teoricamente está justificada); a faltaplanilha de gestao de banca apostas gratisum efetivo controle da atividade policial por parte do órgão ministerial; e a dificuldade para a produçãoplanilha de gestao de banca apostas gratisprovas relativas a homicídios cometidos por PMs.

Fogo cruzado - Os dados da SSP mostram que, entre as 3.838 pessoas mortas pela intervenção da PM entre 2018 e 2023, 2.426 (63%) eram negras (pretas ou pardas). Cercaplanilha de gestao de banca apostas gratis80% dessas mortes (3.056) foram causadas por agentesplanilha de gestao de banca apostas gratisserviço, enquanto policiaisplanilha de gestao de banca apostas gratisfolga foram responsáveis pelos outros 20% (782).

Respaldo para excessos - Entre as razões para a discrepância entre o númeroplanilha de gestao de banca apostas gratiscrimes contra a vida cometidos por policiais militares e oplanilha de gestao de banca apostas gratisdenúncias formais oferecidas pelo Ministério Público paulista estão os possíveis excludentesplanilha de gestao de banca apostas gratisilicitude.

O artigo 23 do Código Penal elenca as seguintes exceções quando o crime é cometido por PM:planilha de gestao de banca apostas gratisestadoplanilha de gestao de banca apostas gratisnecessidade;planilha de gestao de banca apostas gratislegítima defesa;planilha de gestao de banca apostas gratisestrito cumprimentoplanilha de gestao de banca apostas gratisdever legal ou no exercício regularplanilha de gestao de banca apostas gratisdireito.

O advogado Eugênio Malavasi, criminalista que já atuouplanilha de gestao de banca apostas gratiscasosplanilha de gestao de banca apostas gratiscrimesplanilha de gestao de banca apostas gratispoliciais, afirma que, quando o suporte fático mostra que houve a exclusãoplanilha de gestao de banca apostas gratisilicitude na conduta do PM,planilha de gestao de banca apostas gratisgeral o MP não oferece denúncia.

Fernando Fabiani Capano, advogado com atuação na defesaplanilha de gestao de banca apostas gratisagentesplanilha de gestao de banca apostas gratissegurança, dá explicação semelhante: “Se o promotor entender que, apuradas as circunstâncias do ocorrido, o policial agiu dentro da lei, não haverá denúncia oferecida, e, sim, um pedidoplanilha de gestao de banca apostas gratisarquivamento do inquérito policial, que, geralmente, é acolhido pelo magistrado”.

Resistências e dificuldades - A legislação que cita o excludenteplanilha de gestao de banca apostas gratisilicitude também diz, por outro lado, que o agente, mesmo nessas hipóteses, “responderá pelo excesso doloso ou culposo”.

É justamente essa a lacuna deixada pelo MP. Ainda que haja casosplanilha de gestao de banca apostas gratisque a ilicitude da ação policial seja excluída, o órgão tem a função, atribuída pela Constituição,planilha de gestao de banca apostas gratisfazer o controle externo da atividade policial (artigo 129, parágrafo VII). Desde a inclusão dessa obrigação na Carta, no entanto, há resistência da promotoria a fiscalizar as ações policiais.

“É impossível”, diz o advogado Arthur Migliari, que atuou como promotor do MP-SP por três décadas, sobre o controle da atividade policial feito pela instituição. “Primeiro que não tem o número suficienteplanilha de gestao de banca apostas gratispromotores para isso. Segundo que não tem auxiliares suficientes. Já se tentou muitas vezes fazer essa fiscalização e existe um milhãoplanilha de gestao de banca apostas gratisproblemas relacionados, tanto na parte física quanto na parte institucional.”

Migliari cita o caso das pequenas cidades, que muitas vezes têm um ou dois promotores designados. “Nas comarcas pequenas o cara é promotor eleitoral,planilha de gestao de banca apostas gratisfamília,planilha de gestao de banca apostas gratisregistros públicos,planilha de gestao de banca apostas gratisdivórcio,planilha de gestao de banca apostas gratisalimentos. Ele não vai ter tempoplanilha de gestao de banca apostas gratisfazer isso. Teriaplanilha de gestao de banca apostas gratisparar tudo o que está fazendo para investigar (a conduta dos policiais).”

Controle não é prioridade - Giane Silvestre, pesquisadora associada do Fórum Brasileiroplanilha de gestao de banca apostas gratisSegurança Pública e do Núcleoplanilha de gestao de banca apostas gratisEstudos da Violência da USP, afirma que o controle das polícias nunca foi prioridade para o MP institucionalmente e que a má qualidade da investigação e da produçãoplanilha de gestao de banca apostas gratisprovas também é responsabilidade do órgão ministerial. Além disso, diz Giane, há uma identificação cultural do MP com a polícia.

“O MP atuaplanilha de gestao de banca apostas gratisuma espécieplanilha de gestao de banca apostas gratisparceria com a polícia, conferindo credibilidade à PM enquanto instituição. Eles gostamplanilha de gestao de banca apostas gratistrabalhar juntos. Alimenta-se uma culturaplanilha de gestao de banca apostas gratisvalorização da PM, inclusive para fazer atividades típicas da Polícia Civil (investigação, produçãoplanilha de gestao de banca apostas gratisprovas), e o MP muitas vezes participa disso”, destaca a pesquisadora, citando as rixas entre militares e civis na polícia paulista.

Ela afirma também que os casosplanilha de gestao de banca apostas gratisMDIPsplanilha de gestao de banca apostas gratisSão Paulo têm, emplanilha de gestao de banca apostas gratismaioria, relação com crimes patrimoniais. “Os dados, pelo menos até pouco tempo atrás, mostram que a maior parte dessas mortes tem relação com crimes como roubo, furto, tentativaplanilha de gestao de banca apostas gratisroubo. É diferente do Rioplanilha de gestao de banca apostas gratisJaneiro, por exemplo, que registra aquelas operações contra tráficoplanilha de gestao de banca apostas gratisdrogas.”

“Nessas quase quatro mil mortes no período, há enredos que se repetem. E esse enredo é uma linhaplanilha de gestao de banca apostas gratismontagem do MP. Eles só vão validando os elementos que são trazidos e não se preocupamplanilha de gestao de banca apostas gratisfatoplanilha de gestao de banca apostas gratiscobrar uma investigação. Muitas vezes o excludenteplanilha de gestao de banca apostas gratisilicitude já é dadoplanilha de gestao de banca apostas gratisantemão, é o pontoplanilha de gestao de banca apostas gratispartidaplanilha de gestao de banca apostas gratisqualquer investigação que envolva policiais.”

A pesquisadora considera que houve um retrocesso nos últimos anos nas políticas para controlar a atividade policial, e que esse período culminou na ascensão do oficial da reserva da PM, ex-comandante da Rota e deputado federal licenciado Guilherme Derrite (PL) ao postoplanilha de gestao de banca apostas gratissecretárioplanilha de gestao de banca apostas gratisSegurança Pública do estado.

A secretaria já teve projetos para analisar e coibir os excessos dos policiais. As câmeras nas fardas, implementadas na gestãoplanilha de gestao de banca apostas gratisJoão Doria (PSDB), por exemplo, têm essa função, e influenciaram nas quedasplanilha de gestao de banca apostas gratismortes causadas pelos policiais e dos próprios agentes.

Derrite e o governador Tarcísioplanilha de gestao de banca apostas gratisFreitas (Republicanos), todavia, têm se posicionadoplanilha de gestao de banca apostas gratisforma contrária ao equipamento. O sucateamento dessa política influenciou no crescimento das mortes causadas por PMs, puxado pelas dezenasplanilha de gestao de banca apostas gratisassassinatos durante as “operações” “verão” e “escudo”.

“No governo (Mário) Covas foram feitas várias iniciativasplanilha de gestao de banca apostas gratiscontrole da PM que passavam por programas da própria secretaria. Ele criou a ouvidoria das polícias, por exemplo. Existem coisas que podem ser feitas pela secretaria, além do controle constitucional feito pelo MP. (Nos últimos tempos) Nós retrocedemos 40 ou 50 anos.”

Justificativas oficiais - Questionado sobre os motivos da discrepância entre as mortes e o totalplanilha de gestao de banca apostas gratisações, o MP-SP se limitou a dizer que “há inúmeras hipóteses para arquivamentoplanilha de gestao de banca apostas gratisinvestigações, dentre as quais causas excludentesplanilha de gestao de banca apostas gratisilicitude e causasplanilha de gestao de banca apostas gratisextinção da punibilidade”. Segundo o órgão, “a resposta demandaria uma análise caso a caso”.

Já a SSP ressaltou que todos os casosplanilha de gestao de banca apostas gratisMDIPs “são rigorosamente investigados pelas Polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário”.

De acordo com a secretaria, “as ocorrências são consequência direta da reação violentaplanilha de gestao de banca apostas gratiscriminosos à ação da polícia, e a opção pelo confronto é sempre do suspeito, que colocaplanilha de gestao de banca apostas gratisrisco a vida do policial e da população”.

A pasta ainda sustentou que investe permanentemente “na capacitação dos policiais, aquisiçãoplanilha de gestao de banca apostas gratisequipamentosplanilha de gestao de banca apostas gratismenor potencial ofensivo, eplanilha de gestao de banca apostas gratispolíticas públicas para reduzir a letalidade policial”.

“Os cursos ao efetivo são constantemente aprimorados e comissões direcionadas à análise dos procedimentos revisam e aprimoram os treinamentos, bem como as estruturas investigativas”, concluiu a SSP.