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José Higídio, Conjur - Embora a intervenção da Polícia Militarcomo ganhar bonus estrela betSão Paulo tenha causado 3.838 mortes no estado entre 2018 e 2023, o Ministério Público paulista apresentou à Justiça apenas 269 denúncias referentes a homicídios praticados por policiais militares nesse mesmo período.
O númerocomo ganhar bonus estrela betdenúncias corresponde a 7% do totalcomo ganhar bonus estrela betmortes decorrentes da intervençãocomo ganhar bonus estrela betPMs — os dados são do Centrocomo ganhar bonus estrela betApoio Criminal do MP-SP e foram obtidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico por meio da Leicomo ganhar bonus estrela betAcesso à Informação. Já o númerocomo ganhar bonus estrela betmortes decorrentescomo ganhar bonus estrela betintervenção policial (MDIP) é disponibilizado pela Secretariacomo ganhar bonus estrela betSegurança Pública (SSP) do governocomo ganhar bonus estrela betSão Paulo.
Especialistas no assunto consultados pela ConJur apontam alguns fatores que explicam essa discrepância, entre eles o pensamento majoritário do MP, que privilegia os “excludentescomo ganhar bonus estrela betilicitude” (situações nas quais a ação letal dos policiais teoricamente está justificada); a faltacomo ganhar bonus estrela betum efetivo controle da atividade policial por parte do órgão ministerial; e a dificuldade para a produçãocomo ganhar bonus estrela betprovas relativas a homicídios cometidos por PMs.
Fogo cruzado - Os dados da SSP mostram que, entre as 3.838 pessoas mortas pela intervenção da PM entre 2018 e 2023, 2.426 (63%) eram negras (pretas ou pardas). Cercacomo ganhar bonus estrela bet80% dessas mortes (3.056) foram causadas por agentescomo ganhar bonus estrela betserviço, enquanto policiaiscomo ganhar bonus estrela betfolga foram responsáveis pelos outros 20% (782).
Respaldo para excessos - Entre as razões para a discrepância entre o númerocomo ganhar bonus estrela betcrimes contra a vida cometidos por policiais militares e ocomo ganhar bonus estrela betdenúncias formais oferecidas pelo Ministério Público paulista estão os possíveis excludentescomo ganhar bonus estrela betilicitude.
O artigo 23 do Código Penal elenca as seguintes exceções quando o crime é cometido por PM:como ganhar bonus estrela betestadocomo ganhar bonus estrela betnecessidade;como ganhar bonus estrela betlegítima defesa;como ganhar bonus estrela betestrito cumprimentocomo ganhar bonus estrela betdever legal ou no exercício regularcomo ganhar bonus estrela betdireito.
O advogado Eugênio Malavasi, criminalista que já atuoucomo ganhar bonus estrela betcasoscomo ganhar bonus estrela betcrimescomo ganhar bonus estrela betpoliciais, afirma que, quando o suporte fático mostra que houve a exclusãocomo ganhar bonus estrela betilicitude na conduta do PM,como ganhar bonus estrela betgeral o MP não oferece denúncia.
Fernando Fabiani Capano, advogado com atuação na defesacomo ganhar bonus estrela betagentescomo ganhar bonus estrela betsegurança, dá explicação semelhante: “Se o promotor entender que, apuradas as circunstâncias do ocorrido, o policial agiu dentro da lei, não haverá denúncia oferecida, e, sim, um pedidocomo ganhar bonus estrela betarquivamento do inquérito policial, que, geralmente, é acolhido pelo magistrado”.
Resistências e dificuldades - A legislação que cita o excludentecomo ganhar bonus estrela betilicitude também diz, por outro lado, que o agente, mesmo nessas hipóteses, “responderá pelo excesso doloso ou culposo”.
É justamente essa a lacuna deixada pelo MP. Ainda que haja casoscomo ganhar bonus estrela betque a ilicitude da ação policial seja excluída, o órgão tem a função, atribuída pela Constituição,como ganhar bonus estrela betfazer o controle externo da atividade policial (artigo 129, parágrafo VII). Desde a inclusão dessa obrigação na Carta, no entanto, há resistência da promotoria a fiscalizar as ações policiais.
“É impossível”, diz o advogado Arthur Migliari, que atuou como promotor do MP-SP por três décadas, sobre o controle da atividade policial feito pela instituição. “Primeiro que não tem o número suficientecomo ganhar bonus estrela betpromotores para isso. Segundo que não tem auxiliares suficientes. Já se tentou muitas vezes fazer essa fiscalização e existe um milhãocomo ganhar bonus estrela betproblemas relacionados, tanto na parte física quanto na parte institucional.”
Migliari cita o caso das pequenas cidades, que muitas vezes têm um ou dois promotores designados. “Nas comarcas pequenas o cara é promotor eleitoral,como ganhar bonus estrela betfamília,como ganhar bonus estrela betregistros públicos,como ganhar bonus estrela betdivórcio,como ganhar bonus estrela betalimentos. Ele não vai ter tempocomo ganhar bonus estrela betfazer isso. Teriacomo ganhar bonus estrela betparar tudo o que está fazendo para investigar (a conduta dos policiais).”
Controle não é prioridade - Giane Silvestre, pesquisadora associada do Fórum Brasileirocomo ganhar bonus estrela betSegurança Pública e do Núcleocomo ganhar bonus estrela betEstudos da Violência da USP, afirma que o controle das polícias nunca foi prioridade para o MP institucionalmente e que a má qualidade da investigação e da produçãocomo ganhar bonus estrela betprovas também é responsabilidade do órgão ministerial. Além disso, diz Giane, há uma identificação cultural do MP com a polícia.
“O MP atuacomo ganhar bonus estrela betuma espéciecomo ganhar bonus estrela betparceria com a polícia, conferindo credibilidade à PM enquanto instituição. Eles gostamcomo ganhar bonus estrela bettrabalhar juntos. Alimenta-se uma culturacomo ganhar bonus estrela betvalorização da PM, inclusive para fazer atividades típicas da Polícia Civil (investigação, produçãocomo ganhar bonus estrela betprovas), e o MP muitas vezes participa disso”, destaca a pesquisadora, citando as rixas entre militares e civis na polícia paulista.
Ela afirma também que os casoscomo ganhar bonus estrela betMDIPscomo ganhar bonus estrela betSão Paulo têm, emcomo ganhar bonus estrela betmaioria, relação com crimes patrimoniais. “Os dados, pelo menos até pouco tempo atrás, mostram que a maior parte dessas mortes tem relação com crimes como roubo, furto, tentativacomo ganhar bonus estrela betroubo. É diferente do Riocomo ganhar bonus estrela betJaneiro, por exemplo, que registra aquelas operações contra tráficocomo ganhar bonus estrela betdrogas.”
“Nessas quase quatro mil mortes no período, há enredos que se repetem. E esse enredo é uma linhacomo ganhar bonus estrela betmontagem do MP. Eles só vão validando os elementos que são trazidos e não se preocupamcomo ganhar bonus estrela betfatocomo ganhar bonus estrela betcobrar uma investigação. Muitas vezes o excludentecomo ganhar bonus estrela betilicitude já é dadocomo ganhar bonus estrela betantemão, é o pontocomo ganhar bonus estrela betpartidacomo ganhar bonus estrela betqualquer investigação que envolva policiais.”
A pesquisadora considera que houve um retrocesso nos últimos anos nas políticas para controlar a atividade policial, e que esse período culminou na ascensão do oficial da reserva da PM, ex-comandante da Rota e deputado federal licenciado Guilherme Derrite (PL) ao postocomo ganhar bonus estrela betsecretáriocomo ganhar bonus estrela betSegurança Pública do estado.
A secretaria já teve projetos para analisar e coibir os excessos dos policiais. As câmeras nas fardas, implementadas na gestãocomo ganhar bonus estrela betJoão Doria (PSDB), por exemplo, têm essa função, e influenciaram nas quedascomo ganhar bonus estrela betmortes causadas pelos policiais e dos próprios agentes.
Derrite e o governador Tarcísiocomo ganhar bonus estrela betFreitas (Republicanos), todavia, têm se posicionadocomo ganhar bonus estrela betforma contrária ao equipamento. O sucateamento dessa política influenciou no crescimento das mortes causadas por PMs, puxado pelas dezenascomo ganhar bonus estrela betassassinatos durante as “operações” “verão” e “escudo”.
“No governo (Mário) Covas foram feitas várias iniciativascomo ganhar bonus estrela betcontrole da PM que passavam por programas da própria secretaria. Ele criou a ouvidoria das polícias, por exemplo. Existem coisas que podem ser feitas pela secretaria, além do controle constitucional feito pelo MP. (Nos últimos tempos) Nós retrocedemos 40 ou 50 anos.”
Justificativas oficiais - Questionado sobre os motivos da discrepância entre as mortes e o totalcomo ganhar bonus estrela betações, o MP-SP se limitou a dizer que “há inúmeras hipóteses para arquivamentocomo ganhar bonus estrela betinvestigações, dentre as quais causas excludentescomo ganhar bonus estrela betilicitude e causascomo ganhar bonus estrela betextinção da punibilidade”. Segundo o órgão, “a resposta demandaria uma análise caso a caso”.
Já a SSP ressaltou que todos os casoscomo ganhar bonus estrela betMDIPs “são rigorosamente investigados pelas Polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário”.
De acordo com a secretaria, “as ocorrências são consequência direta da reação violentacomo ganhar bonus estrela betcriminosos à ação da polícia, e a opção pelo confronto é sempre do suspeito, que colocacomo ganhar bonus estrela betrisco a vida do policial e da população”.
A pasta ainda sustentou que investe permanentemente “na capacitação dos policiais, aquisiçãocomo ganhar bonus estrela betequipamentoscomo ganhar bonus estrela betmenor potencial ofensivo, ecomo ganhar bonus estrela betpolíticas públicas para reduzir a letalidade policial”.
“Os cursos ao efetivo são constantemente aprimorados e comissões direcionadas à análise dos procedimentos revisam e aprimoram os treinamentos, bem como as estruturas investigativas”, concluiu a SSP.
