José Higídio, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-22/em-5-anos-pm-paulista-causou-38-mil-mortes-mas-mp-so-ofereceu-269-denuncias/">Conjur </a>- Embora a intervenção da Polícia Militaraposta ganha valor minimoSão Paulo tenha causado 3.838 mortes no estado entre 2018 e 2023, o Ministério Público paulista apresentou à Justiça apenas 269 denúncias referentes a homicídios praticados por policiais militares nesse mesmo período.
O númeroaposta ganha valor minimodenúncias corresponde a 7% do totalaposta ganha valor minimomortes decorrentes da intervençãoaposta ganha valor minimoPMs — os dados são do Centroaposta ganha valor minimoApoio Criminal do MP-SP e foram obtidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico por meio da Leiaposta ganha valor minimoAcesso à Informação. Já o númeroaposta ganha valor minimomortes decorrentesaposta ganha valor minimointervenção policial (MDIP) é disponibilizado pela Secretariaaposta ganha valor minimoSegurança Pública (SSP) do governoaposta ganha valor minimoSão Paulo.
Especialistas no assunto consultados pela ConJur apontam alguns fatores que explicam essa discrepância, entre eles o pensamento majoritário do MP, que privilegia os “excludentesaposta ganha valor minimoilicitude” (situações nas quais a ação letal dos policiais teoricamente está justificada); a faltaaposta ganha valor minimoum efetivo controle da atividade policial por parte do órgão ministerial; e a dificuldade para a produçãoaposta ganha valor minimoprovas relativas a homicídios cometidos por PMs.
Fogo cruzado - Os dados da SSP mostram que, entre as 3.838 pessoas mortas pela intervenção da PM entre 2018 e 2023, 2.426 (63%) eram negras (pretas ou pardas). Cercaaposta ganha valor minimo80% dessas mortes (3.056) foram causadas por agentesaposta ganha valor minimoserviço, enquanto policiaisaposta ganha valor minimofolga foram responsáveis pelos outros 20% (782).
As 269 denúncias, poraposta ganha valor minimovez, correspondem a ações por homicídio ajuizadas pelo MP-SP nas quais PMs figuram como réus ou investigados. Os registros estão espalhados pelos três sistemas usados pelo MP e incluem os procedimentos sigilosos.
Para chegar a esse dado, o Centroaposta ganha valor minimoApoio Criminal filtrou as ações por ocupação, ou seja, reuniu os procedimentos nos quais foi indicada a profissãoaposta ganha valor minimoPM para algum réu ou investigado. Mas o MP-SP ressaltou que a informaçãoaposta ganha valor minimoprofissão não é um campo obrigatório nos processos. Dessa forma, é possível que haja maisaposta ganha valor minimo269 denúncias que envolvam policiais.
Em um dos sistemas, por exemplo, há o registroaposta ganha valor minimo27 denúncias por homicídio e 37 policiais processados — o que indica que algumas denúncias envolvem maisaposta ganha valor minimoum PM. 
Um outro sistema que o MP-SP utiliza não permite a medição adequada do totalaposta ganha valor minimoPMs denunciados. O Centroaposta ganha valor minimoApoio Criminal explicou que, nesse software, a marcação para crimes contra a vida decorrentesaposta ganha valor minimointervenção policial nem sempre estava com a parte devidamente identificada. Assim, o total registradoaposta ganha valor minimoPMs é menor do que o númeroaposta ganha valor minimodenúncias.
Respaldo para excessos - Entre as razões para a discrepância entre o númeroaposta ganha valor minimocrimes contra a vida cometidos por policiais militares e oaposta ganha valor minimodenúncias formais oferecidas pelo Ministério Público paulista estão os possíveis excludentesaposta ganha valor minimoilicitude.
O artigo 23 do Código Penal elenca as seguintes exceções quando o crime é cometido por PM:aposta ganha valor minimoestadoaposta ganha valor minimonecessidade;aposta ganha valor minimolegítima defesa;aposta ganha valor minimoestrito cumprimentoaposta ganha valor minimodever legal ou no exercício regularaposta ganha valor minimodireito.
O advogado Eugênio Malavasi, criminalista que já atuouaposta ganha valor minimocasosaposta ganha valor minimocrimesaposta ganha valor minimopoliciais, afirma que, quando o suporte fático mostra que houve a exclusãoaposta ganha valor minimoilicitude na conduta do PM,aposta ganha valor minimogeral o MP não oferece denúncia.
Fernando Fabiani Capano, advogado com atuação na defesaaposta ganha valor minimoagentesaposta ganha valor minimosegurança, dá explicação semelhante: “Se o promotor entender que, apuradas as circunstâncias do ocorrido, o policial agiu dentro da lei, não haverá denúncia oferecida, e, sim, um pedidoaposta ganha valor minimoarquivamento do inquérito policial, que, geralmente, é acolhido pelo magistrado”.
Capano acredita que, nas últimas duas décadas, “o MP está compreendendo o atual contexto social que estamos a vivenciar —aposta ganha valor minimouma guerra civil não declarada — e, nesse sentido, avaliando que, no mais das vezes, o enfrentamento do crime com força letal está legitimado”.
Na visão do advogado João Carlos Campanini, também com experiência na defesaaposta ganha valor minimoPMs, o principal fator para a discrepância entre o númeroaposta ganha valor minimomortes e oaposta ganha valor minimodenúncias é o aumento da criminalidade, que gera “maior enfrentamento ao Estado” e ataques aos policiais.
Segundo ele, os PMs revidam para se defender e acabam gerando a morte dos criminosos. “Se a maioria dos homicídios é arquivada, isso significa que os agentes agiramaposta ganha valor minimoacordo com a lei.”
Campanini lembra que os PMs estão submetidos ao controle interno das corregedorias e a controles externos da Polícia Civil e do MP: “Se a análise dos fatos passou por todos esses órgãos e, ao final, o Poder Judiciário decidiu por reconhecer que não havia elementos para prosseguir com uma ação penal contra os PMs, não há o que questionar”.
Resistências e dificuldades - A legislação que cita o excludenteaposta ganha valor minimoilicitude também diz, por outro lado, que o agente, mesmo nessas hipóteses, “responderá pelo excesso doloso ou culposo”.
É justamente essa a lacuna deixada pelo MP. Ainda que haja casosaposta ganha valor minimoque a ilicitude da ação policial seja excluída, o órgão tem a função, atribuída pela Constituição,aposta ganha valor minimofazer o controle externo da atividade policial (artigo 129, parágrafo VII). Desde a inclusão dessa obrigação na Carta, no entanto, há resistência da promotoria a fiscalizar as ações policiais. 
“É impossível”, diz o advogado Arthur Migliari, que atuou como promotor do MP-SP por três décadas, sobre o controle da atividade policial feito pela instituição. “Primeiro que não tem o número suficienteaposta ganha valor minimopromotores para isso. Segundo que não tem auxiliares suficientes. Já se tentou muitas vezes fazer essa fiscalização e existe um milhãoaposta ganha valor minimoproblemas relacionados, tanto na parte física quanto na parte institucional.”
Migliari cita o caso das pequenas cidades, que muitas vezes têm um ou dois promotores designados. “Nas comarcas pequenas o cara é promotor eleitoral,aposta ganha valor minimofamília,aposta ganha valor minimoregistros públicos,aposta ganha valor minimodivórcio,aposta ganha valor minimoalimentos. Ele não vai ter tempoaposta ganha valor minimofazer isso. Teriaaposta ganha valor minimoparar tudo o que está fazendo para investigar (a conduta dos policiais).”
Em relação às mortes causadas por policiais, ele diz que há “muitas variantes” na atuação dos agentes que norteiam a atuação do MP, e que uma das principais dificuldades é a produçãoaposta ganha valor minimoprovas.
Há,aposta ganha valor minimogeral, um problema no chamado standardaposta ganha valor minimoprovas no Direito Penal brasileiro, ou seja, na qualidade do material que embasa ou não uma condenação. Isso se agrava quando há agentes do Estado envolvidos, o que gera, por exemplo, medo da população, além dos riscosaposta ganha valor minimoadulteração da cena do crime.
Também entra nessa equação, segundo Migliari, o que a população pensa sobre a atuação da PM, os antecedentes dos que foram mortos e o histórico dos policiais. 
“A gente vai julgar (o policial) depoisaposta ganha valor minimopensar, depoisaposta ganha valor minimorefletir. Muitas vezes o policial não é nem preparado psicologicamente para enfrentar uma situação dessas. O cara temaposta ganha valor minimodecidiraposta ganha valor minimofraçãoaposta ganha valor minimosegundos. Em muitos casos é a vida dele ou a vida do criminoso. É uma situação draconiana.”
Controle não é prioridade - Giane Silvestre, pesquisadora associada do Fórum Brasileiroaposta ganha valor minimoSegurança Pública e do Núcleoaposta ganha valor minimoEstudos da Violência da USP, afirma que o controle das polícias nunca foi prioridade para o MP institucionalmente e que a má qualidade da investigação e da produçãoaposta ganha valor minimoprovas também é responsabilidade do órgão ministerial. Além disso, diz Giane, há uma identificação cultural do MP com a polícia.
“O MP atuaaposta ganha valor minimouma espécieaposta ganha valor minimoparceria com a polícia, conferindo credibilidade à PM enquanto instituição. Eles gostamaposta ganha valor minimotrabalhar juntos. Alimenta-se uma culturaaposta ganha valor minimovalorização da PM, inclusive para fazer atividades típicas da Polícia Civil (investigação, produçãoaposta ganha valor minimoprovas), e o MP muitas vezes participa disso”, destaca a pesquisadora, citando as rixas entre militares e civis na polícia paulista.
Ela afirma também que os casosaposta ganha valor minimoMDIPsaposta ganha valor minimoSão Paulo têm, emaposta ganha valor minimomaioria, relação com crimes patrimoniais. “Os dados, pelo menos até pouco tempo atrás, mostram que a maior parte dessas mortes tem relação com crimes como roubo, furto, tentativaaposta ganha valor minimoroubo. É diferente do Rioaposta ganha valor minimoJaneiro, por exemplo, que registra aquelas operações contra tráficoaposta ganha valor minimodrogas.”
“Nessas quase quatro mil mortes no período, há enredos que se repetem. E esse enredo é uma linhaaposta ganha valor minimomontagem do MP. Eles só vão validando os elementos que são trazidos e não se preocupamaposta ganha valor minimofatoaposta ganha valor minimocobrar uma investigação. Muitas vezes o excludenteaposta ganha valor minimoilicitude já é dadoaposta ganha valor minimoantemão, é o pontoaposta ganha valor minimopartidaaposta ganha valor minimoqualquer investigação que envolva policiais.”
A pesquisadora considera que houve um retrocesso nos últimos anos nas políticas para controlar a atividade policial, e que esse período culminou na ascensão do oficial da reserva da PM, ex-comandante da Rota e deputado federal licenciado Guilherme Derrite (PL) ao postoaposta ganha valor minimosecretárioaposta ganha valor minimoSegurança Pública do estado.
A secretaria já teve projetos para analisar e coibir os excessos dos policiais. As câmeras nas fardas, implementadas na gestãoaposta ganha valor minimoJoão Doria (PSDB), por exemplo, têm essa função, e influenciaram nas quedasaposta ganha valor minimomortes causadas pelos policiais e dos próprios agentes.
Derrite e o governador Tarcísioaposta ganha valor minimoFreitas (Republicanos), todavia, têm se posicionadoaposta ganha valor minimoforma contrária ao equipamento. O sucateamento dessa política influenciou no crescimento das mortes causadas por PMs, puxado pelas dezenasaposta ganha valor minimoassassinatos durante as “operações” “verão” e “escudo”.
“No governo (Mário) Covas foram feitas várias iniciativasaposta ganha valor minimocontrole da PM que passavam por programas da própria secretaria. Ele criou a ouvidoria das polícias, por exemplo. Existem coisas que podem ser feitas pela secretaria, além do controle constitucional feito pelo MP. (Nos últimos tempos) Nós retrocedemos 40 ou 50 anos.”
Justificativas oficiais - Questionado sobre os motivos da discrepância entre as mortes e o totalaposta ganha valor minimoações, o MP-SP se limitou a dizer que “há inúmeras hipóteses para arquivamentoaposta ganha valor minimoinvestigações, dentre as quais causas excludentesaposta ganha valor minimoilicitude e causasaposta ganha valor minimoextinção da punibilidade”. Segundo o órgão, “a resposta demandaria uma análise caso a caso”.
Já a SSP ressaltou que todos os casosaposta ganha valor minimoMDIPs “são rigorosamente investigados pelas Polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário”.
De acordo com a secretaria, “as ocorrências são consequência direta da reação violentaaposta ganha valor minimocriminosos à ação da polícia, e a opção pelo confronto é sempre do suspeito, que colocaaposta ganha valor minimorisco a vida do policial e da população”.
A pasta ainda sustentou que investe permanentemente “na capacitação dos policiais, aquisiçãoaposta ganha valor minimoequipamentosaposta ganha valor minimomenor potencial ofensivo, eaposta ganha valor minimopolíticas públicas para reduzir a letalidade policial”.
“Os cursos ao efetivo são constantemente aprimorados e comissões direcionadas à análise dos procedimentos revisam e aprimoram os treinamentos, bem como as estruturas investigativas”, concluiu a SSP.

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Em 5 anos, PM paulista causou 3,8 mil mortes, mas Ministério Público só ofereceu 269 denúncias

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