José Higídio, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-22/em-5-anos-pm-paulista-causou-38-mil-mortes-mas-mp-so-ofereceu-269-denuncias/">Conjur </a>- Embora a intervenção da Polícia Militarestratégia jogo roletaSão Paulo tenha causado 3.838 mortes no estado entre 2018 e 2023, o Ministério Público paulista apresentou à Justiça apenas 269 denúncias referentes a homicídios praticados por policiais militares nesse mesmo período.
O númeroestratégia jogo roletadenúncias corresponde a 7% do totalestratégia jogo roletamortes decorrentes da intervençãoestratégia jogo roletaPMs — os dados são do Centroestratégia jogo roletaApoio Criminal do MP-SP e foram obtidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico por meio da Leiestratégia jogo roletaAcesso à Informação. Já o númeroestratégia jogo roletamortes decorrentesestratégia jogo roletaintervenção policial (MDIP) é disponibilizado pela Secretariaestratégia jogo roletaSegurança Pública (SSP) do governoestratégia jogo roletaSão Paulo.
Especialistas no assunto consultados pela ConJur apontam alguns fatores que explicam essa discrepância, entre eles o pensamento majoritário do MP, que privilegia os “excludentesestratégia jogo roletailicitude” (situações nas quais a ação letal dos policiais teoricamente está justificada); a faltaestratégia jogo roletaum efetivo controle da atividade policial por parte do órgão ministerial; e a dificuldade para a produçãoestratégia jogo roletaprovas relativas a homicídios cometidos por PMs.
Fogo cruzado - Os dados da SSP mostram que, entre as 3.838 pessoas mortas pela intervenção da PM entre 2018 e 2023, 2.426 (63%) eram negras (pretas ou pardas). Cercaestratégia jogo roleta80% dessas mortes (3.056) foram causadas por agentesestratégia jogo roletaserviço, enquanto policiaisestratégia jogo roletafolga foram responsáveis pelos outros 20% (782).
As 269 denúncias, porestratégia jogo roletavez, correspondem a ações por homicídio ajuizadas pelo MP-SP nas quais PMs figuram como réus ou investigados. Os registros estão espalhados pelos três sistemas usados pelo MP e incluem os procedimentos sigilosos.
Para chegar a esse dado, o Centroestratégia jogo roletaApoio Criminal filtrou as ações por ocupação, ou seja, reuniu os procedimentos nos quais foi indicada a profissãoestratégia jogo roletaPM para algum réu ou investigado. Mas o MP-SP ressaltou que a informaçãoestratégia jogo roletaprofissão não é um campo obrigatório nos processos. Dessa forma, é possível que haja maisestratégia jogo roleta269 denúncias que envolvam policiais.
Em um dos sistemas, por exemplo, há o registroestratégia jogo roleta27 denúncias por homicídio e 37 policiais processados — o que indica que algumas denúncias envolvem maisestratégia jogo roletaum PM. 
Um outro sistema que o MP-SP utiliza não permite a medição adequada do totalestratégia jogo roletaPMs denunciados. O Centroestratégia jogo roletaApoio Criminal explicou que, nesse software, a marcação para crimes contra a vida decorrentesestratégia jogo roletaintervenção policial nem sempre estava com a parte devidamente identificada. Assim, o total registradoestratégia jogo roletaPMs é menor do que o númeroestratégia jogo roletadenúncias.
Respaldo para excessos - Entre as razões para a discrepância entre o númeroestratégia jogo roletacrimes contra a vida cometidos por policiais militares e oestratégia jogo roletadenúncias formais oferecidas pelo Ministério Público paulista estão os possíveis excludentesestratégia jogo roletailicitude.
O artigo 23 do Código Penal elenca as seguintes exceções quando o crime é cometido por PM:estratégia jogo roletaestadoestratégia jogo roletanecessidade;estratégia jogo roletalegítima defesa;estratégia jogo roletaestrito cumprimentoestratégia jogo roletadever legal ou no exercício regularestratégia jogo roletadireito.
O advogado Eugênio Malavasi, criminalista que já atuouestratégia jogo roletacasosestratégia jogo roletacrimesestratégia jogo roletapoliciais, afirma que, quando o suporte fático mostra que houve a exclusãoestratégia jogo roletailicitude na conduta do PM,estratégia jogo roletageral o MP não oferece denúncia.
Fernando Fabiani Capano, advogado com atuação na defesaestratégia jogo roletaagentesestratégia jogo roletasegurança, dá explicação semelhante: “Se o promotor entender que, apuradas as circunstâncias do ocorrido, o policial agiu dentro da lei, não haverá denúncia oferecida, e, sim, um pedidoestratégia jogo roletaarquivamento do inquérito policial, que, geralmente, é acolhido pelo magistrado”.
Capano acredita que, nas últimas duas décadas, “o MP está compreendendo o atual contexto social que estamos a vivenciar —estratégia jogo roletauma guerra civil não declarada — e, nesse sentido, avaliando que, no mais das vezes, o enfrentamento do crime com força letal está legitimado”.
Na visão do advogado João Carlos Campanini, também com experiência na defesaestratégia jogo roletaPMs, o principal fator para a discrepância entre o númeroestratégia jogo roletamortes e oestratégia jogo roletadenúncias é o aumento da criminalidade, que gera “maior enfrentamento ao Estado” e ataques aos policiais.
Segundo ele, os PMs revidam para se defender e acabam gerando a morte dos criminosos. “Se a maioria dos homicídios é arquivada, isso significa que os agentes agiramestratégia jogo roletaacordo com a lei.”
Campanini lembra que os PMs estão submetidos ao controle interno das corregedorias e a controles externos da Polícia Civil e do MP: “Se a análise dos fatos passou por todos esses órgãos e, ao final, o Poder Judiciário decidiu por reconhecer que não havia elementos para prosseguir com uma ação penal contra os PMs, não há o que questionar”.
Resistências e dificuldades - A legislação que cita o excludenteestratégia jogo roletailicitude também diz, por outro lado, que o agente, mesmo nessas hipóteses, “responderá pelo excesso doloso ou culposo”.
É justamente essa a lacuna deixada pelo MP. Ainda que haja casosestratégia jogo roletaque a ilicitude da ação policial seja excluída, o órgão tem a função, atribuída pela Constituição,estratégia jogo roletafazer o controle externo da atividade policial (artigo 129, parágrafo VII). Desde a inclusão dessa obrigação na Carta, no entanto, há resistência da promotoria a fiscalizar as ações policiais. 
“É impossível”, diz o advogado Arthur Migliari, que atuou como promotor do MP-SP por três décadas, sobre o controle da atividade policial feito pela instituição. “Primeiro que não tem o número suficienteestratégia jogo roletapromotores para isso. Segundo que não tem auxiliares suficientes. Já se tentou muitas vezes fazer essa fiscalização e existe um milhãoestratégia jogo roletaproblemas relacionados, tanto na parte física quanto na parte institucional.”
Migliari cita o caso das pequenas cidades, que muitas vezes têm um ou dois promotores designados. “Nas comarcas pequenas o cara é promotor eleitoral,estratégia jogo roletafamília,estratégia jogo roletaregistros públicos,estratégia jogo roletadivórcio,estratégia jogo roletaalimentos. Ele não vai ter tempoestratégia jogo roletafazer isso. Teriaestratégia jogo roletaparar tudo o que está fazendo para investigar (a conduta dos policiais).”
Em relação às mortes causadas por policiais, ele diz que há “muitas variantes” na atuação dos agentes que norteiam a atuação do MP, e que uma das principais dificuldades é a produçãoestratégia jogo roletaprovas.
Há,estratégia jogo roletageral, um problema no chamado standardestratégia jogo roletaprovas no Direito Penal brasileiro, ou seja, na qualidade do material que embasa ou não uma condenação. Isso se agrava quando há agentes do Estado envolvidos, o que gera, por exemplo, medo da população, além dos riscosestratégia jogo roletaadulteração da cena do crime.
Também entra nessa equação, segundo Migliari, o que a população pensa sobre a atuação da PM, os antecedentes dos que foram mortos e o histórico dos policiais. 
“A gente vai julgar (o policial) depoisestratégia jogo roletapensar, depoisestratégia jogo roletarefletir. Muitas vezes o policial não é nem preparado psicologicamente para enfrentar uma situação dessas. O cara temestratégia jogo roletadecidirestratégia jogo roletafraçãoestratégia jogo roletasegundos. Em muitos casos é a vida dele ou a vida do criminoso. É uma situação draconiana.”
Controle não é prioridade - Giane Silvestre, pesquisadora associada do Fórum Brasileiroestratégia jogo roletaSegurança Pública e do Núcleoestratégia jogo roletaEstudos da Violência da USP, afirma que o controle das polícias nunca foi prioridade para o MP institucionalmente e que a má qualidade da investigação e da produçãoestratégia jogo roletaprovas também é responsabilidade do órgão ministerial. Além disso, diz Giane, há uma identificação cultural do MP com a polícia.
“O MP atuaestratégia jogo roletauma espécieestratégia jogo roletaparceria com a polícia, conferindo credibilidade à PM enquanto instituição. Eles gostamestratégia jogo roletatrabalhar juntos. Alimenta-se uma culturaestratégia jogo roletavalorização da PM, inclusive para fazer atividades típicas da Polícia Civil (investigação, produçãoestratégia jogo roletaprovas), e o MP muitas vezes participa disso”, destaca a pesquisadora, citando as rixas entre militares e civis na polícia paulista.
Ela afirma também que os casosestratégia jogo roletaMDIPsestratégia jogo roletaSão Paulo têm, emestratégia jogo roletamaioria, relação com crimes patrimoniais. “Os dados, pelo menos até pouco tempo atrás, mostram que a maior parte dessas mortes tem relação com crimes como roubo, furto, tentativaestratégia jogo roletaroubo. É diferente do Rioestratégia jogo roletaJaneiro, por exemplo, que registra aquelas operações contra tráficoestratégia jogo roletadrogas.”
“Nessas quase quatro mil mortes no período, há enredos que se repetem. E esse enredo é uma linhaestratégia jogo roletamontagem do MP. Eles só vão validando os elementos que são trazidos e não se preocupamestratégia jogo roletafatoestratégia jogo roletacobrar uma investigação. Muitas vezes o excludenteestratégia jogo roletailicitude já é dadoestratégia jogo roletaantemão, é o pontoestratégia jogo roletapartidaestratégia jogo roletaqualquer investigação que envolva policiais.”
A pesquisadora considera que houve um retrocesso nos últimos anos nas políticas para controlar a atividade policial, e que esse período culminou na ascensão do oficial da reserva da PM, ex-comandante da Rota e deputado federal licenciado Guilherme Derrite (PL) ao postoestratégia jogo roletasecretárioestratégia jogo roletaSegurança Pública do estado.
A secretaria já teve projetos para analisar e coibir os excessos dos policiais. As câmeras nas fardas, implementadas na gestãoestratégia jogo roletaJoão Doria (PSDB), por exemplo, têm essa função, e influenciaram nas quedasestratégia jogo roletamortes causadas pelos policiais e dos próprios agentes.
Derrite e o governador Tarcísioestratégia jogo roletaFreitas (Republicanos), todavia, têm se posicionadoestratégia jogo roletaforma contrária ao equipamento. O sucateamento dessa política influenciou no crescimento das mortes causadas por PMs, puxado pelas dezenasestratégia jogo roletaassassinatos durante as “operações” “verão” e “escudo”.
“No governo (Mário) Covas foram feitas várias iniciativasestratégia jogo roletacontrole da PM que passavam por programas da própria secretaria. Ele criou a ouvidoria das polícias, por exemplo. Existem coisas que podem ser feitas pela secretaria, além do controle constitucional feito pelo MP. (Nos últimos tempos) Nós retrocedemos 40 ou 50 anos.”
Justificativas oficiais - Questionado sobre os motivos da discrepância entre as mortes e o totalestratégia jogo roletaações, o MP-SP se limitou a dizer que “há inúmeras hipóteses para arquivamentoestratégia jogo roletainvestigações, dentre as quais causas excludentesestratégia jogo roletailicitude e causasestratégia jogo roletaextinção da punibilidade”. Segundo o órgão, “a resposta demandaria uma análise caso a caso”.
Já a SSP ressaltou que todos os casosestratégia jogo roletaMDIPs “são rigorosamente investigados pelas Polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário”.
De acordo com a secretaria, “as ocorrências são consequência direta da reação violentaestratégia jogo roletacriminosos à ação da polícia, e a opção pelo confronto é sempre do suspeito, que colocaestratégia jogo roletarisco a vida do policial e da população”.
A pasta ainda sustentou que investe permanentemente “na capacitação dos policiais, aquisiçãoestratégia jogo roletaequipamentosestratégia jogo roletamenor potencial ofensivo, eestratégia jogo roletapolíticas públicas para reduzir a letalidade policial”.
“Os cursos ao efetivo são constantemente aprimorados e comissões direcionadas à análise dos procedimentos revisam e aprimoram os treinamentos, bem como as estruturas investigativas”, concluiu a SSP.

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Em 5 anos, PM paulista causou 3,8 mil mortes, mas Ministério Público só ofereceu 269 denúncias

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Em 5 anos, PM paulista causou 3,8 mil mortes, mas Ministério Público só ofereceu 269 denúncias