José Higídio, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-22/em-5-anos-pm-paulista-causou-38-mil-mortes-mas-mp-so-ofereceu-269-denuncias/">Conjur </a>- Embora a intervenção da Polícia Militaresport bet365São Paulo tenha causado 3.838 mortes no estado entre 2018 e 2023, o Ministério Público paulista apresentou à Justiça apenas 269 denúncias referentes a homicídios praticados por policiais militares nesse mesmo período.
O númeroesport bet365denúncias corresponde a 7% do totalesport bet365mortes decorrentes da intervençãoesport bet365PMs — os dados são do Centroesport bet365Apoio Criminal do MP-SP e foram obtidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico por meio da Leiesport bet365Acesso à Informação. Já o númeroesport bet365mortes decorrentesesport bet365intervenção policial (MDIP) é disponibilizado pela Secretariaesport bet365Segurança Pública (SSP) do governoesport bet365São Paulo.
Especialistas no assunto consultados pela ConJur apontam alguns fatores que explicam essa discrepância, entre eles o pensamento majoritário do MP, que privilegia os “excludentesesport bet365ilicitude” (situações nas quais a ação letal dos policiais teoricamente está justificada); a faltaesport bet365um efetivo controle da atividade policial por parte do órgão ministerial; e a dificuldade para a produçãoesport bet365provas relativas a homicídios cometidos por PMs.
Fogo cruzado - Os dados da SSP mostram que, entre as 3.838 pessoas mortas pela intervenção da PM entre 2018 e 2023, 2.426 (63%) eram negras (pretas ou pardas). Cercaesport bet36580% dessas mortes (3.056) foram causadas por agentesesport bet365serviço, enquanto policiaisesport bet365folga foram responsáveis pelos outros 20% (782).
As 269 denúncias, poresport bet365vez, correspondem a ações por homicídio ajuizadas pelo MP-SP nas quais PMs figuram como réus ou investigados. Os registros estão espalhados pelos três sistemas usados pelo MP e incluem os procedimentos sigilosos.
Para chegar a esse dado, o Centroesport bet365Apoio Criminal filtrou as ações por ocupação, ou seja, reuniu os procedimentos nos quais foi indicada a profissãoesport bet365PM para algum réu ou investigado. Mas o MP-SP ressaltou que a informaçãoesport bet365profissão não é um campo obrigatório nos processos. Dessa forma, é possível que haja maisesport bet365269 denúncias que envolvam policiais.
Em um dos sistemas, por exemplo, há o registroesport bet36527 denúncias por homicídio e 37 policiais processados — o que indica que algumas denúncias envolvem maisesport bet365um PM. 
Um outro sistema que o MP-SP utiliza não permite a medição adequada do totalesport bet365PMs denunciados. O Centroesport bet365Apoio Criminal explicou que, nesse software, a marcação para crimes contra a vida decorrentesesport bet365intervenção policial nem sempre estava com a parte devidamente identificada. Assim, o total registradoesport bet365PMs é menor do que o númeroesport bet365denúncias.
Respaldo para excessos - Entre as razões para a discrepância entre o númeroesport bet365crimes contra a vida cometidos por policiais militares e oesport bet365denúncias formais oferecidas pelo Ministério Público paulista estão os possíveis excludentesesport bet365ilicitude.
O artigo 23 do Código Penal elenca as seguintes exceções quando o crime é cometido por PM:esport bet365estadoesport bet365necessidade;esport bet365legítima defesa;esport bet365estrito cumprimentoesport bet365dever legal ou no exercício regularesport bet365direito.
O advogado Eugênio Malavasi, criminalista que já atuouesport bet365casosesport bet365crimesesport bet365policiais, afirma que, quando o suporte fático mostra que houve a exclusãoesport bet365ilicitude na conduta do PM,esport bet365geral o MP não oferece denúncia.
Fernando Fabiani Capano, advogado com atuação na defesaesport bet365agentesesport bet365segurança, dá explicação semelhante: “Se o promotor entender que, apuradas as circunstâncias do ocorrido, o policial agiu dentro da lei, não haverá denúncia oferecida, e, sim, um pedidoesport bet365arquivamento do inquérito policial, que, geralmente, é acolhido pelo magistrado”.
Capano acredita que, nas últimas duas décadas, “o MP está compreendendo o atual contexto social que estamos a vivenciar —esport bet365uma guerra civil não declarada — e, nesse sentido, avaliando que, no mais das vezes, o enfrentamento do crime com força letal está legitimado”.
Na visão do advogado João Carlos Campanini, também com experiência na defesaesport bet365PMs, o principal fator para a discrepância entre o númeroesport bet365mortes e oesport bet365denúncias é o aumento da criminalidade, que gera “maior enfrentamento ao Estado” e ataques aos policiais.
Segundo ele, os PMs revidam para se defender e acabam gerando a morte dos criminosos. “Se a maioria dos homicídios é arquivada, isso significa que os agentes agiramesport bet365acordo com a lei.”
Campanini lembra que os PMs estão submetidos ao controle interno das corregedorias e a controles externos da Polícia Civil e do MP: “Se a análise dos fatos passou por todos esses órgãos e, ao final, o Poder Judiciário decidiu por reconhecer que não havia elementos para prosseguir com uma ação penal contra os PMs, não há o que questionar”.
Resistências e dificuldades - A legislação que cita o excludenteesport bet365ilicitude também diz, por outro lado, que o agente, mesmo nessas hipóteses, “responderá pelo excesso doloso ou culposo”.
É justamente essa a lacuna deixada pelo MP. Ainda que haja casosesport bet365que a ilicitude da ação policial seja excluída, o órgão tem a função, atribuída pela Constituição,esport bet365fazer o controle externo da atividade policial (artigo 129, parágrafo VII). Desde a inclusão dessa obrigação na Carta, no entanto, há resistência da promotoria a fiscalizar as ações policiais. 
“É impossível”, diz o advogado Arthur Migliari, que atuou como promotor do MP-SP por três décadas, sobre o controle da atividade policial feito pela instituição. “Primeiro que não tem o número suficienteesport bet365promotores para isso. Segundo que não tem auxiliares suficientes. Já se tentou muitas vezes fazer essa fiscalização e existe um milhãoesport bet365problemas relacionados, tanto na parte física quanto na parte institucional.”
Migliari cita o caso das pequenas cidades, que muitas vezes têm um ou dois promotores designados. “Nas comarcas pequenas o cara é promotor eleitoral,esport bet365família,esport bet365registros públicos,esport bet365divórcio,esport bet365alimentos. Ele não vai ter tempoesport bet365fazer isso. Teriaesport bet365parar tudo o que está fazendo para investigar (a conduta dos policiais).”
Em relação às mortes causadas por policiais, ele diz que há “muitas variantes” na atuação dos agentes que norteiam a atuação do MP, e que uma das principais dificuldades é a produçãoesport bet365provas.
Há,esport bet365geral, um problema no chamado standardesport bet365provas no Direito Penal brasileiro, ou seja, na qualidade do material que embasa ou não uma condenação. Isso se agrava quando há agentes do Estado envolvidos, o que gera, por exemplo, medo da população, além dos riscosesport bet365adulteração da cena do crime.
Também entra nessa equação, segundo Migliari, o que a população pensa sobre a atuação da PM, os antecedentes dos que foram mortos e o histórico dos policiais. 
“A gente vai julgar (o policial) depoisesport bet365pensar, depoisesport bet365refletir. Muitas vezes o policial não é nem preparado psicologicamente para enfrentar uma situação dessas. O cara temesport bet365decidiresport bet365fraçãoesport bet365segundos. Em muitos casos é a vida dele ou a vida do criminoso. É uma situação draconiana.”
Controle não é prioridade - Giane Silvestre, pesquisadora associada do Fórum Brasileiroesport bet365Segurança Pública e do Núcleoesport bet365Estudos da Violência da USP, afirma que o controle das polícias nunca foi prioridade para o MP institucionalmente e que a má qualidade da investigação e da produçãoesport bet365provas também é responsabilidade do órgão ministerial. Além disso, diz Giane, há uma identificação cultural do MP com a polícia.
“O MP atuaesport bet365uma espécieesport bet365parceria com a polícia, conferindo credibilidade à PM enquanto instituição. Eles gostamesport bet365trabalhar juntos. Alimenta-se uma culturaesport bet365valorização da PM, inclusive para fazer atividades típicas da Polícia Civil (investigação, produçãoesport bet365provas), e o MP muitas vezes participa disso”, destaca a pesquisadora, citando as rixas entre militares e civis na polícia paulista.
Ela afirma também que os casosesport bet365MDIPsesport bet365São Paulo têm, emesport bet365maioria, relação com crimes patrimoniais. “Os dados, pelo menos até pouco tempo atrás, mostram que a maior parte dessas mortes tem relação com crimes como roubo, furto, tentativaesport bet365roubo. É diferente do Rioesport bet365Janeiro, por exemplo, que registra aquelas operações contra tráficoesport bet365drogas.”
“Nessas quase quatro mil mortes no período, há enredos que se repetem. E esse enredo é uma linhaesport bet365montagem do MP. Eles só vão validando os elementos que são trazidos e não se preocupamesport bet365fatoesport bet365cobrar uma investigação. Muitas vezes o excludenteesport bet365ilicitude já é dadoesport bet365antemão, é o pontoesport bet365partidaesport bet365qualquer investigação que envolva policiais.”
A pesquisadora considera que houve um retrocesso nos últimos anos nas políticas para controlar a atividade policial, e que esse período culminou na ascensão do oficial da reserva da PM, ex-comandante da Rota e deputado federal licenciado Guilherme Derrite (PL) ao postoesport bet365secretárioesport bet365Segurança Pública do estado.
A secretaria já teve projetos para analisar e coibir os excessos dos policiais. As câmeras nas fardas, implementadas na gestãoesport bet365João Doria (PSDB), por exemplo, têm essa função, e influenciaram nas quedasesport bet365mortes causadas pelos policiais e dos próprios agentes.
Derrite e o governador Tarcísioesport bet365Freitas (Republicanos), todavia, têm se posicionadoesport bet365forma contrária ao equipamento. O sucateamento dessa política influenciou no crescimento das mortes causadas por PMs, puxado pelas dezenasesport bet365assassinatos durante as “operações” “verão” e “escudo”.
“No governo (Mário) Covas foram feitas várias iniciativasesport bet365controle da PM que passavam por programas da própria secretaria. Ele criou a ouvidoria das polícias, por exemplo. Existem coisas que podem ser feitas pela secretaria, além do controle constitucional feito pelo MP. (Nos últimos tempos) Nós retrocedemos 40 ou 50 anos.”
Justificativas oficiais - Questionado sobre os motivos da discrepância entre as mortes e o totalesport bet365ações, o MP-SP se limitou a dizer que “há inúmeras hipóteses para arquivamentoesport bet365investigações, dentre as quais causas excludentesesport bet365ilicitude e causasesport bet365extinção da punibilidade”. Segundo o órgão, “a resposta demandaria uma análise caso a caso”.
Já a SSP ressaltou que todos os casosesport bet365MDIPs “são rigorosamente investigados pelas Polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário”.
De acordo com a secretaria, “as ocorrências são consequência direta da reação violentaesport bet365criminosos à ação da polícia, e a opção pelo confronto é sempre do suspeito, que colocaesport bet365risco a vida do policial e da população”.
A pasta ainda sustentou que investe permanentemente “na capacitação dos policiais, aquisiçãoesport bet365equipamentosesport bet365menor potencial ofensivo, eesport bet365políticas públicas para reduzir a letalidade policial”.
“Os cursos ao efetivo são constantemente aprimorados e comissões direcionadas à análise dos procedimentos revisam e aprimoram os treinamentos, bem como as estruturas investigativas”, concluiu a SSP.

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Em 5 anos, PM paulista causou 3,8 mil mortes, mas Ministério Público só ofereceu 269 denúncias

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