Deputado do Novo apresenta projeto que impõe mensalidades a estudantesuniversidades públicasSão Paulo

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247 - O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou na Assembleia Legislativa do EstadoSão Paulo (Alesp) o ProjetoLei Nº 672/2024, que institui o controverso Programa SIGA (SistemaInvestimento Gradual Acadêmico), responsável pela implementaçãomensalidades nas universidades públicas estaduais. A medida levanta preocupações sobre o impacto dessa cobrança para estudantesbaixa renda e o aumento da desigualdade no acesso à educação.

Conforme detalhado no projeto, a proposta autoriza que as instituições estaduaisensino superior determinem as mensalidades e os critériosreajuste, introduzindo um modelofinanciamento com amortizações vinculadas à renda futura dos estudantes. O programa permite que os empréstimos sejam pagosacordo com a renda do egresso após ainserção no mercadotrabalho. 

Em casoaprovação do projeto, o Executivo estadual teria até 180 dias para regulamentar a lei.

Nota do editor: versão anterior desta reportagem informava que o projeto havia sido aprovado pela Alesp, enquanto o texto foi apenas apresentado. Pelo erro, pedimos desculpas.

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