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247 - O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou na Assembleia Legislativa do Estadopixbet se cadastrarSão Paulo (Alesp) o Projetopixbet se cadastrarLei Nº 672/2024, que institui o controverso Programa SIGA (Sistemapixbet se cadastrarInvestimento Gradual Acadêmico), responsável pela implementaçãopixbet se cadastrarmensalidades nas universidades públicas estaduais. A medida levanta preocupações sobre o impacto dessa cobrança para estudantespixbet se cadastrarbaixa renda e o aumento da desigualdade no acesso à educação.Conforme detalhado no projeto, a proposta autoriza que as instituições estaduaispixbet se cadastrarensino superior determinem as mensalidades e os critériospixbet se cadastrarreajuste, introduzindo um modelopixbet se cadastrarfinanciamento com amortizações vinculadas à renda futura dos estudantes. O programa permite que os empréstimos sejam pagospixbet se cadastraracordo com a renda do egresso após apixbet se cadastrarinserção no mercadopixbet se cadastrartrabalho.
Em casopixbet se cadastraraprovação do projeto, o Executivo estadual teria até 180 dias para regulamentar a lei.
Nota do editor: versão anterior desta reportagem informava que o projeto havia sido aprovado pela Alesp, enquanto o texto foi apenas apresentado. Pelo erro, pedimos desculpas.
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