Comissão Interamericana é acionada contra Nunes após suspensãoestrategia sportingbetaborto legalestrategia sportingbetSão Paulo
O hospitalestrategia sportingbetreferência no estado encerrou a realização do procedimentoestrategia sportingbetdezembro do ano passado
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Caroline Oliveira, Brasilestrategia sportingbetFato - A Bancada Feminista, mandato coletivo do Psol na Câmara Municipalestrategia sportingbetSão Paulo, acionou a Comissão Interamericanaestrategia sportingbetDireitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA (Organização dos Estados Americanos), contra a decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB)estrategia sportingbetencerrar o serviçoestrategia sportingbetaborto legal no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha.O hospital é uma das principais unidadesestrategia sportingbetsaúde da cidade a realizar o procedimento que, pela legislação, é autorizadoestrategia sportingbetcasosestrategia sportingbetgravidez por estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante, independentemente da idade gestacional. O Vila Nova Cachoeirinha é o único a realizar o procedimento acimaestrategia sportingbet22 semanas no estadoestrategia sportingbetSão Paulo.
Silvia Ferraro, covereadora do mandato, afirmou que o fechamento do serviço está "acarretando violações dos direitos humanos, principalmenteestrategia sportingbetmulheres e meninasestrategia sportingbetsituaçãoestrategia sportingbetextrema vulnerabilidade".
"Era o único hospital que fazia o procedimento do aborto legalestrategia sportingbetgestações acimaestrategia sportingbet22 semanas. Nós sabemos que quem chega ao hospital para procurar esse serviço com gestações avançadas são, principalmente, meninasestrategia sportingbetaté 13 anos que foram estupradas, dentroestrategia sportingbetsuas próprias casas por familiares ou conhecidos, e que só vão descobrir a gestação depois que estão com 22 semanas, por conta exatamente dessa extrema vulnerabilidade", disse a vereadora ao Brasilestrategia sportingbetFato.
O documento informa ainda que "coagir ou obrigar mulheres a prosseguirem com gestações que comprometamestrategia sportingbetintegridade física e psicológica constitui uma formaestrategia sportingbetdiscriminaçãoestrategia sportingbetgênero passívelestrategia sportingbetser caracterizada como tortura, tratamento cruel, desumano e degradante".
Diante deste quadro, a Bancada Feminista pediu que a CIDH "intervenha e exorte o Brasil,estrategia sportingbetespecial o municípioestrategia sportingbetSão Paulo, a garantir o acesso irrestrito ao aborto legal, conforme previsto na legislação nacional e nos tratados internacionaisestrategia sportingbetdireitos humanos ratificados pelo país".
Histórico judicial - Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a cobrar esclarecimentos a respeito da suspensão, que tem "causado transtornos a mulheres que se enquadram nos casos legalmente autorizados para aborto".
No ofício, o MPF afirmou que "a unidade é referência na realização do serviço, principalmente para pessoas com maisestrategia sportingbet22 semanasestrategia sportingbetgravidez. A legislação brasileira não fixa nenhum limite temporalestrategia sportingbetdesenvolvimento do feto para que gestantes que tenham direito ao aborto procurem os serviçosestrategia sportingbetsaúde e sejam atendidas".
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