Comissão Interamericana é acionada contra Nunes após suspensãobonus na bet365aborto legalbonus na bet365São Paulo
O hospitalbonus na bet365referência no estado encerrou a realização do procedimentobonus na bet365dezembro do ano passado
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Caroline Oliveira, Brasilbonus na bet365Fato - A Bancada Feminista, mandato coletivo do Psol na Câmara Municipalbonus na bet365São Paulo, acionou a Comissão Interamericanabonus na bet365Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA (Organização dos Estados Americanos), contra a decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB)bonus na bet365encerrar o serviçobonus na bet365aborto legal no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha.O hospital é uma das principais unidadesbonus na bet365saúde da cidade a realizar o procedimento que, pela legislação, é autorizadobonus na bet365casosbonus na bet365gravidez por estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante, independentemente da idade gestacional. O Vila Nova Cachoeirinha é o único a realizar o procedimento acimabonus na bet36522 semanas no estadobonus na bet365São Paulo.
Silvia Ferraro, covereadora do mandato, afirmou que o fechamento do serviço está "acarretando violações dos direitos humanos, principalmentebonus na bet365mulheres e meninasbonus na bet365situaçãobonus na bet365extrema vulnerabilidade".
"Era o único hospital que fazia o procedimento do aborto legalbonus na bet365gestações acimabonus na bet36522 semanas. Nós sabemos que quem chega ao hospital para procurar esse serviço com gestações avançadas são, principalmente, meninasbonus na bet365até 13 anos que foram estupradas, dentrobonus na bet365suas próprias casas por familiares ou conhecidos, e que só vão descobrir a gestação depois que estão com 22 semanas, por conta exatamente dessa extrema vulnerabilidade", disse a vereadora ao Brasilbonus na bet365Fato.
O documento informa ainda que "coagir ou obrigar mulheres a prosseguirem com gestações que comprometambonus na bet365integridade física e psicológica constitui uma formabonus na bet365discriminaçãobonus na bet365gênero passívelbonus na bet365ser caracterizada como tortura, tratamento cruel, desumano e degradante".
Diante deste quadro, a Bancada Feminista pediu que a CIDH "intervenha e exorte o Brasil,bonus na bet365especial o municípiobonus na bet365São Paulo, a garantir o acesso irrestrito ao aborto legal, conforme previsto na legislação nacional e nos tratados internacionaisbonus na bet365direitos humanos ratificados pelo país".
Histórico judicial - Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a cobrar esclarecimentos a respeito da suspensão, que tem "causado transtornos a mulheres que se enquadram nos casos legalmente autorizados para aborto".
No ofício, o MPF afirmou que "a unidade é referência na realização do serviço, principalmente para pessoas com maisbonus na bet36522 semanasbonus na bet365gravidez. A legislação brasileira não fixa nenhum limite temporalbonus na bet365desenvolvimento do feto para que gestantes que tenham direito ao aborto procurem os serviçosbonus na bet365saúde e sejam atendidas".
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