Comissão Interamericana é acionada contra Nunes após suspensãobbb sportingbetaborto legalbbb sportingbetSão Paulo
O hospitalbbb sportingbetreferência no estado encerrou a realização do procedimentobbb sportingbetdezembro do ano passado
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Caroline Oliveira, Brasilbbb sportingbetFato - A Bancada Feminista, mandato coletivo do Psol na Câmara Municipalbbb sportingbetSão Paulo, acionou a Comissão Interamericanabbb sportingbetDireitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA (Organização dos Estados Americanos), contra a decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB)bbb sportingbetencerrar o serviçobbb sportingbetaborto legal no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha.O hospital é uma das principais unidadesbbb sportingbetsaúde da cidade a realizar o procedimento que, pela legislação, é autorizadobbb sportingbetcasosbbb sportingbetgravidez por estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante, independentemente da idade gestacional. O Vila Nova Cachoeirinha é o único a realizar o procedimento acimabbb sportingbet22 semanas no estadobbb sportingbetSão Paulo.
Silvia Ferraro, covereadora do mandato, afirmou que o fechamento do serviço está "acarretando violações dos direitos humanos, principalmentebbb sportingbetmulheres e meninasbbb sportingbetsituaçãobbb sportingbetextrema vulnerabilidade".
"Era o único hospital que fazia o procedimento do aborto legalbbb sportingbetgestações acimabbb sportingbet22 semanas. Nós sabemos que quem chega ao hospital para procurar esse serviço com gestações avançadas são, principalmente, meninasbbb sportingbetaté 13 anos que foram estupradas, dentrobbb sportingbetsuas próprias casas por familiares ou conhecidos, e que só vão descobrir a gestação depois que estão com 22 semanas, por conta exatamente dessa extrema vulnerabilidade", disse a vereadora ao Brasilbbb sportingbetFato.
O documento informa ainda que "coagir ou obrigar mulheres a prosseguirem com gestações que comprometambbb sportingbetintegridade física e psicológica constitui uma formabbb sportingbetdiscriminaçãobbb sportingbetgênero passívelbbb sportingbetser caracterizada como tortura, tratamento cruel, desumano e degradante".
Diante deste quadro, a Bancada Feminista pediu que a CIDH "intervenha e exorte o Brasil,bbb sportingbetespecial o municípiobbb sportingbetSão Paulo, a garantir o acesso irrestrito ao aborto legal, conforme previsto na legislação nacional e nos tratados internacionaisbbb sportingbetdireitos humanos ratificados pelo país".
Histórico judicial - Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a cobrar esclarecimentos a respeito da suspensão, que tem "causado transtornos a mulheres que se enquadram nos casos legalmente autorizados para aborto".
No ofício, o MPF afirmou que "a unidade é referência na realização do serviço, principalmente para pessoas com maisbbb sportingbet22 semanasbbb sportingbetgravidez. A legislação brasileira não fixa nenhum limite temporalbbb sportingbetdesenvolvimento do feto para que gestantes que tenham direito ao aborto procurem os serviçosbbb sportingbetsaúde e sejam atendidas".
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