Caroline Oliveira, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/07/08/comissao-interamericana-e-acionada-contra-nunes-apos-suspensao-de-aborto-legal-em-sao-paulo">Brasil188bet link 512Fato</a> - A Bancada Feminista, mandato coletivo do Psol na Câmara Municipal188bet link 512São Paulo, acionou a Comissão Interamericana188bet link 512Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA (Organização dos Estados Americanos), contra a decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB)188bet link 512encerrar o serviço188bet link 512aborto legal no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha. 
O hospital é uma das principais unidades188bet link 512saúde da cidade a realizar o procedimento que, pela legislação, é autorizado188bet link 512casos188bet link 512gravidez por estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante, independentemente da idade gestacional. O Vila Nova Cachoeirinha é o único a realizar o procedimento acima188bet link 51222 semanas no estado188bet link 512São Paulo. 
Silvia Ferraro, covereadora do mandato, afirmou que o fechamento do serviço está "acarretando violações dos direitos humanos, principalmente188bet link 512mulheres e meninas188bet link 512situação188bet link 512extrema vulnerabilidade". 
"Era o único hospital que fazia o procedimento do aborto legal188bet link 512gestações acima188bet link 51222 semanas. Nós sabemos que quem chega ao hospital para procurar esse serviço com gestações avançadas são, principalmente, meninas188bet link 512até 13 anos que foram estupradas, dentro188bet link 512suas próprias casas por familiares ou conhecidos, e que só vão descobrir a gestação depois que estão com 22 semanas, por conta exatamente dessa extrema vulnerabilidade", disse a vereadora ao Brasil188bet link 512Fato. 
Ela destaca que a legislação brasileira, desde 1940, não impõe nenhum limite gestacional ao aborto legal188bet link 512caso188bet link 512estupro. "Não é possível que o prefeito188bet link 512São Paulo decida isso da própria cabeça. Ele tem que cumprir a legislação. E isso significa garantir o direito ao aborto legal para todas essas mulheres e meninas que chegam no Hospital Vila Nova Cachoeirinha”, conclui. 
Com a suspensão, meninas vítimas188bet link 512estupro, por exemplo, têm sido forçadas a buscar atendimento188bet link 512outras regiões. Em dezembro do ano passado, quando o serviço foi encerrado, a secretaria chegou a informar que a interrupção se deu para realizar cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros tipos188bet link 512procedimentos que envolvem a saúde da mulher. 
Garantia188bet link 512acesso irrestrito ao aborto legal - As vereadoras do mandato coletivo argumentam que a suspensão da realização do aborto legal "limita o acesso ao aborto legal188bet link 512toda a região Sudeste e sobrecarrega os já poucos serviços remanescentes". 
"É sabido que quem chega no serviço188bet link 512aborto legal com uma gestação avançada são as pessoas que estão188bet link 512situação188bet link 512maior vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, pessoas trans e mulheres que sofrem com a violência intrafamiliar", afirmam. 
O documento informa ainda que "coagir ou obrigar mulheres a prosseguirem com gestações que comprometam188bet link 512integridade física e psicológica constitui uma forma188bet link 512discriminação188bet link 512gênero passível188bet link 512ser caracterizada como tortura, tratamento cruel, desumano e degradante". 
Diante deste quadro, a Bancada Feminista pediu que a CIDH "intervenha e exorte o Brasil,188bet link 512especial o município188bet link 512São Paulo, a garantir o acesso irrestrito ao aborto legal, conforme previsto na legislação nacional e nos tratados internacionais188bet link 512direitos humanos ratificados pelo país". 
Histórico judicial - Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a cobrar esclarecimentos a respeito da suspensão, que tem "causado transtornos a mulheres que se enquadram nos casos legalmente autorizados para aborto". 
No ofício, o MPF afirmou que "a unidade é referência na realização do serviço, principalmente para pessoas com mais188bet link 51222 semanas188bet link 512gravidez. A legislação brasileira não fixa nenhum limite temporal188bet link 512desenvolvimento do feto para que gestantes que tenham direito ao aborto procurem os serviços188bet link 512saúde e sejam atendidas". 
Logo depois, o Tribunal188bet link 512Justiça188bet link 512São Paulo (TJ-SP) determinou o retorno dos serviços188bet link 512aborto legal188bet link 512janeiro deste ano. A Prefeitura, no entanto, conseguiu uma liminar para suspender a decisão.

O prefeito188bet link 512São Paulo, Ricardo Nunes

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Sudeste

Comissão Interamericana é acionada contra Nunes após suspensão188bet link 512aborto legal188bet link 512São Paulo

Reuters - A Comissão Interamericana188bet link 512Direitos Humanos (CIDH) pediu nesta quinta-feira às autoridades argentinas que respeitem a liberdade188bet link 512protesto da população, após relatos188bet link 512que policiais usaram força excessiva contra manifestantes pacíficos e jornalistas.
A declaração da CIDH foi feita após os protestos188bet link 51212188bet link 512junho do lado188bet link 512fora do Congresso argentino,188bet link 512oposição a um projeto188bet link 512reformas econômicas do presidente Javier Milei.
"Estamos preocupados com o uso desproporcional da força pública contra jornalistas e indivíduos que participam188bet link 512protestos pacíficos na Argentina, bem como com atos188bet link 512violência perpetrados por cidadãos privados durante esses protestos", disse a CIDH.
Imagens da Reuters mostraram um carro188bet link 512chamas durante o protesto, com manifestantes dispersos jogando pedras e garrafas. A polícia supostamente respondeu com armas não letais, incluindo irritantes químicos, cassetetes, balas188bet link 512borracha e canhões188bet link 512água, disse a CIDH.
O governo argentino emitiu uma declaração dizendo que as forças188bet link 512segurança haviam detido "terroristas armados com paus, pedras e até granadas, que tentaram perpetrar um golpe188bet link 512Estado."
Após os protestos, 33 pessoas foram presas sob acusações relacionadas à quebra da ordem pública e constitucional, mas 28 foram liberadas devido à insuficiência188bet link 512provas, deixando cinco188bet link 512prisão preventiva.
A vice-presidente Victoria Villarruel, que desempatou a votação do projeto após um longo debate no Congresso, citou188bet link 512seu voto duas Argentinas: uma violenta e outra esperando com dor "e sacrifício a mudança pela qual votaram".
A extensa legislação, que promove incentivos ao investimento, privatização188bet link 512várias entidades estatais e revisões fiscais, faz parte do plano188bet link 512Milei para combater a pior crise econômica das últimas décadas, com 300%188bet link 512inflação, alta carga188bet link 512dívidas e aumento da pobreza.
A CIDH ressaltou a importância188bet link 512protestos pacíficos188bet link 512sociedades democráticas. A força pública deve ser usada somente como último recurso e sob circunstâncias legais, necessárias e proporcionais, afirmou.

Javier Milei e repressão policial na Argentina

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