Caroline Oliveira, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/07/08/comissao-interamericana-e-acionada-contra-nunes-apos-suspensao-de-aborto-legal-em-sao-paulo">Brasilgenting casino onlineFato</a> - A Bancada Feminista, mandato coletivo do Psol na Câmara Municipalgenting casino onlineSão Paulo, acionou a Comissão Interamericanagenting casino onlineDireitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA (Organização dos Estados Americanos), contra a decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB)genting casino onlineencerrar o serviçogenting casino onlineaborto legal no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha. 
O hospital é uma das principais unidadesgenting casino onlinesaúde da cidade a realizar o procedimento que, pela legislação, é autorizadogenting casino onlinecasosgenting casino onlinegravidez por estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante, independentemente da idade gestacional. O Vila Nova Cachoeirinha é o único a realizar o procedimento acimagenting casino online22 semanas no estadogenting casino onlineSão Paulo. 
Silvia Ferraro, covereadora do mandato, afirmou que o fechamento do serviço está "acarretando violações dos direitos humanos, principalmentegenting casino onlinemulheres e meninasgenting casino onlinesituaçãogenting casino onlineextrema vulnerabilidade". 
"Era o único hospital que fazia o procedimento do aborto legalgenting casino onlinegestações acimagenting casino online22 semanas. Nós sabemos que quem chega ao hospital para procurar esse serviço com gestações avançadas são, principalmente, meninasgenting casino onlineaté 13 anos que foram estupradas, dentrogenting casino onlinesuas próprias casas por familiares ou conhecidos, e que só vão descobrir a gestação depois que estão com 22 semanas, por conta exatamente dessa extrema vulnerabilidade", disse a vereadora ao Brasilgenting casino onlineFato. 
Ela destaca que a legislação brasileira, desde 1940, não impõe nenhum limite gestacional ao aborto legalgenting casino onlinecasogenting casino onlineestupro. "Não é possível que o prefeitogenting casino onlineSão Paulo decida isso da própria cabeça. Ele tem que cumprir a legislação. E isso significa garantir o direito ao aborto legal para todas essas mulheres e meninas que chegam no Hospital Vila Nova Cachoeirinha”, conclui. 
Com a suspensão, meninas vítimasgenting casino onlineestupro, por exemplo, têm sido forçadas a buscar atendimentogenting casino onlineoutras regiões. Em dezembro do ano passado, quando o serviço foi encerrado, a secretaria chegou a informar que a interrupção se deu para realizar cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros tiposgenting casino onlineprocedimentos que envolvem a saúde da mulher. 
Garantiagenting casino onlineacesso irrestrito ao aborto legal - As vereadoras do mandato coletivo argumentam que a suspensão da realização do aborto legal "limita o acesso ao aborto legalgenting casino onlinetoda a região Sudeste e sobrecarrega os já poucos serviços remanescentes". 
"É sabido que quem chega no serviçogenting casino onlineaborto legal com uma gestação avançada são as pessoas que estãogenting casino onlinesituaçãogenting casino onlinemaior vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, pessoas trans e mulheres que sofrem com a violência intrafamiliar", afirmam. 
O documento informa ainda que "coagir ou obrigar mulheres a prosseguirem com gestações que comprometamgenting casino onlineintegridade física e psicológica constitui uma formagenting casino onlinediscriminaçãogenting casino onlinegênero passívelgenting casino onlineser caracterizada como tortura, tratamento cruel, desumano e degradante". 
Diante deste quadro, a Bancada Feminista pediu que a CIDH "intervenha e exorte o Brasil,genting casino onlineespecial o municípiogenting casino onlineSão Paulo, a garantir o acesso irrestrito ao aborto legal, conforme previsto na legislação nacional e nos tratados internacionaisgenting casino onlinedireitos humanos ratificados pelo país". 
Histórico judicial - Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a cobrar esclarecimentos a respeito da suspensão, que tem "causado transtornos a mulheres que se enquadram nos casos legalmente autorizados para aborto". 
No ofício, o MPF afirmou que "a unidade é referência na realização do serviço, principalmente para pessoas com maisgenting casino online22 semanasgenting casino onlinegravidez. A legislação brasileira não fixa nenhum limite temporalgenting casino onlinedesenvolvimento do feto para que gestantes que tenham direito ao aborto procurem os serviçosgenting casino onlinesaúde e sejam atendidas". 
Logo depois, o Tribunalgenting casino onlineJustiçagenting casino onlineSão Paulo (TJ-SP) determinou o retorno dos serviçosgenting casino onlineaborto legalgenting casino onlinejaneiro deste ano. A Prefeitura, no entanto, conseguiu uma liminar para suspender a decisão.

O prefeitogenting casino onlineSão Paulo, Ricardo Nunes

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Comissão Interamericana é acionada contra Nunes após suspensãogenting casino onlineaborto legalgenting casino onlineSão Paulo

Reuters - A Comissão Interamericanagenting casino onlineDireitos Humanos (CIDH) pediu nesta quinta-feira às autoridades argentinas que respeitem a liberdadegenting casino onlineprotesto da população, após relatosgenting casino onlineque policiais usaram força excessiva contra manifestantes pacíficos e jornalistas.
A declaração da CIDH foi feita após os protestosgenting casino online12genting casino onlinejunho do ladogenting casino onlinefora do Congresso argentino,genting casino onlineoposição a um projetogenting casino onlinereformas econômicas do presidente Javier Milei.
"Estamos preocupados com o uso desproporcional da força pública contra jornalistas e indivíduos que participamgenting casino onlineprotestos pacíficos na Argentina, bem como com atosgenting casino onlineviolência perpetrados por cidadãos privados durante esses protestos", disse a CIDH.
Imagens da Reuters mostraram um carrogenting casino onlinechamas durante o protesto, com manifestantes dispersos jogando pedras e garrafas. A polícia supostamente respondeu com armas não letais, incluindo irritantes químicos, cassetetes, balasgenting casino onlineborracha e canhõesgenting casino onlineágua, disse a CIDH.
O governo argentino emitiu uma declaração dizendo que as forçasgenting casino onlinesegurança haviam detido "terroristas armados com paus, pedras e até granadas, que tentaram perpetrar um golpegenting casino onlineEstado."
Após os protestos, 33 pessoas foram presas sob acusações relacionadas à quebra da ordem pública e constitucional, mas 28 foram liberadas devido à insuficiênciagenting casino onlineprovas, deixando cincogenting casino onlineprisão preventiva.
A vice-presidente Victoria Villarruel, que desempatou a votação do projeto após um longo debate no Congresso, citougenting casino onlineseu voto duas Argentinas: uma violenta e outra esperando com dor "e sacrifício a mudança pela qual votaram".
A extensa legislação, que promove incentivos ao investimento, privatizaçãogenting casino onlinevárias entidades estatais e revisões fiscais, faz parte do planogenting casino onlineMilei para combater a pior crise econômica das últimas décadas, com 300%genting casino onlineinflação, alta cargagenting casino onlinedívidas e aumento da pobreza.
A CIDH ressaltou a importânciagenting casino onlineprotestos pacíficosgenting casino onlinesociedades democráticas. A força pública deve ser usada somente como último recurso e sob circunstâncias legais, necessárias e proporcionais, afirmou.

Javier Milei e repressão policial na Argentina

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Comissão Interamericana é acionada contra Nunes após suspensãogenting casino onlineaborto legalgenting casino onlineSão Paulo

Comissãogenting casino onlinedireitos humanos pede que Argentina respeite liberdadegenting casino onlineprotesto