Negativa para aborto legal foi momentânea, diz prefeiturabet7k entrarSP ao STF
Informação foi enviada ao ministro Alexandrebet7k entrarMoraes
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Agência Brasil - A Secretaria Municipalbet7k entrarSaúdebet7k entrarSão Paulo informou nesta quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma mulher que buscou aborto legalbet7k entrarum hospital da capital paulista recebeu uma "negativa momentânea" para realização do procedimento.As informações foram enviadas ao ministro Alexandrebet7k entrarMoraes, relator do processo que trata da liberação da assistolia, procedimento realizado pela medicina para interrupção da gravidez, que é permitido pela legislação penal nos casosbet7k entrargravidez frutobet7k entrarestupro e só pode ser realizado pelo médico com o consentimento da vítima.
Na semana passada, Moraes pediu que cinco hospitais municipais informassem se negaram pedidos para realizaçãobet7k entraraborto legal.
No ofício enviado à Corte, a secretaria explicou que a "negativa momentânea" ocorreu no Hospital Doutor Fernando Mauro Pires da Rocha. O documento não detalhou a resposta dada para a paciente.
"Esta Secretaria Municipalbet7k entrarSaúde vem orientando constantemente suas equipes a manter o programa funcionando adequadamente, assim a fimbet7k entrarevitar futuras idiossincrasias procederemos a reciclagembet7k entrartodas as equipes que atendem o aborto previstobet7k entrarlei,bet7k entrarmodo a manter o pleno atendimento das munícipes", declarou.
Suspensão: Em maio, Alexandrebet7k entrarMoraes suspendeu a resolução aprovada pelo CFM para proibir a realização da assistolia. A suspensão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL.
Moraes considerou que houve "abuso do poder regulamentar" do CFM ao fixar regra não previstabet7k entrarlei para impedir a realizaçãobet7k entrarassistolia fetalbet7k entrarcasosbet7k entrargravidez oriundabet7k entrarestupro.
Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimentobet7k entrarinterrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento.
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