“Quero acabar com a invisibilidade do povo negro desse país”, diz Lula durante entrega a quilombolas
O projeto coloca um fimaposta mais40 anosaposta maisconflitosaposta maistorno do reconhecimento do território quilombolaaposta maisAlcântara (MA)
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247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta quinta-feira (19) a assinaturaaposta maisum o Termoaposta maisCompromisso que permite a titulaçãoaposta maisuma áreaaposta mais78.105 hectares às comunidades da região. O projeto coloca um fimaposta mais40 anosaposta maisconflitosaposta maistorno do reconhecimento do território quilombolaaposta maisAlcântara (MA). É o município com a maior proporçãoaposta maispopulação quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombolaaposta maisAlcântara tem 152 comunidades e cercaaposta mais3.350 famílias.O chefeaposta maisEstado também, entregou também 21 títulosaposta maisdomínio a comunidades quilombolasaposta maistodo o Brasil e assinou 11 decretosaposta maisinteresse social, passo fundamental para a titulação dos territórios. Incluindo o Território Quilombolaaposta maisAlcântara, as entregas desta quinta representam a garantiaaposta maisdiretos a 4,5 mil famílias, com a destinaçãoaposta maismaisaposta mais120 mil hectares para 19 comunidadesaposta maisnove estados brasileiros.
“Nós aproveitamos a vinda ao Maranhão para que a gente pudesse assinar uma dívida que a gente vem acumulando há muito tempo e eu sei que é muito importante para o Brasil o ato que nós estamos fazendo aqui hoje. Marquem o dia 19aposta maissetembroaposta mais2024, porque a históriaaposta maisAlcântara mudou e a história do povoaposta maisAlcântara vai mudar”, destacou o presidente durante a cerimônia.
“Agora que nós conseguimos legalizar o quilomboaposta maisAlcântara, que nós conseguimos legalizar as centenasaposta maiscomunidades, vocês passam a nos cobrar e nós temos a obrigaçãoaposta maisdar sequência a essa titulação. Temos que cuidar da saúde, da educação, da água. Vamos ter que ter condiçõesaposta maisfazer aquilo que é obrigação do Estado fazer”, afirmou.
POPULAÇÃO — Nas entregas desta quinta, as cercaaposta mais3.350 famílias do Território Quilombolaaposta maisAlcântara serão contempladas com as assinaturas da Portariaaposta maisReconhecimento e do Decretoaposta maisInteresse Social, e outros instrumentos que ajudarão na agilidade para a titulação do território.
“Hoje é uma data histórica para Alcântara, para o Brasil e para o mundo. O presidente Lula escolheu hoje Alcântara para ser a capital quilombola do Brasil e do mundo, aproveitando para entregar títulosaposta maisterrasaposta maisoutros estados. O senhor poderia, muito bem, entregar lá no Palácio do Planalto, mas preferiu entregar aqui. Isso é uma maneiraaposta maisprestigiar esse povo queridoaposta maisAlcântara que esperou por maisaposta mais40 anos”, salientou o governador Carlos Brandão.
ACORDO HISTÓRICO — O Termoaposta maisConciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordoaposta maisAlcântara, põe fim a um conflito histórico. Em 2008, o Instituto Nacionalaposta maisColonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o Relatório Técnicoaposta maisIdentificação e Delimitação (RTID) identificando como território tradicionalmente ocupado pelos quilombolasaposta maisAlcântara a áreaaposta mais78.105 hectares. Após a publicação do RTID, o Ministério da Defesa declarou a existênciaaposta maisinteresse do Programa Espacial Brasileiro – PEB na utilizaçãoaposta mais12.645 hectares situados ao norte do Centroaposta maisLançamentoaposta maisAlcântara (CLA). O acordo celebrado permite a titulação integral do território quilombolaaposta maisAlcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do CLA. Essa conciliação significa, ao mesmo tempo, a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolasaposta maisAlcântara, atendendo a uma reivindicação histórica, e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, valorizando as duas políticas públicas.
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