247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta quinta-feira (19) a assinaturapoker studum o Termopoker studCompromisso que permite a titulaçãopoker studuma áreapoker stud78.105 hectares às comunidades da região. O projeto coloca um fimpoker stud40 anospoker studconflitospoker studtorno do reconhecimento do território quilombolapoker studAlcântara (MA). É o município com a maior proporçãopoker studpopulação quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombolapoker studAlcântara tem 152 comunidades e cercapoker stud3.350 famílias. 
O chefepoker studEstado também, entregou também 21 títulospoker studdomínio a comunidades quilombolaspoker studtodo o Brasil e assinou 11 decretospoker studinteresse social, passo fundamental para a titulação dos territórios. Incluindo o Território Quilombolapoker studAlcântara, as entregas desta quinta representam a garantiapoker studdiretos a 4,5 mil famílias, com a destinaçãopoker studmaispoker stud120 mil hectares para 19 comunidadespoker studnove estados brasileiros.
“Nós aproveitamos a vinda ao Maranhão para que a gente pudesse assinar uma dívida que a gente vem acumulando há muito tempo e eu sei que é muito importante para o Brasil o ato que nós estamos fazendo aqui hoje. Marquem o dia 19poker studsetembropoker stud2024, porque a históriapoker studAlcântara mudou e a história do povopoker studAlcântara vai mudar”, destacou o presidente durante a cerimônia.
“Agora que nós conseguimos legalizar o quilombopoker studAlcântara, que nós conseguimos legalizar as centenaspoker studcomunidades, vocês passam a nos cobrar e nós temos a obrigaçãopoker studdar sequência a essa titulação. Temos que cuidar da saúde, da educação, da água. Vamos ter que ter condiçõespoker studfazer aquilo que é obrigação do Estado fazer”, afirmou.
AGRICULTURA — O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, enfatizou a importância da medida para a população. “Esse é um dia que vai ser escrito na história do Brasil, porque hoje, lápoker studMamuna,poker studuma das comunidades, a dona Maria José disse: ‘hoje é o dia da nossa alforria’. É o primeiro presidente da República que vem aqui para trazer o título da segurança para vocês e, junto com o título, trazer direitos e políticas públicas que vocês têm direito a elas”, disse.
Teixeira informou que os quilombolas têm direito a um crédito do Programa Nacionalpoker studFortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no valorpoker studR$ 50 mil, e a entrar no Programapoker studAquisiçãopoker studAlimentos do Governo Federal e a vender o que produzem, por meio do Programa Nacionalpoker studAlimentação Escolar.
CENTRO ESPORTIVO — Durante o evento, o ministro do Esporte, André Fufuca, fez um compromisso com a cidadepoker studAlcântara. “Existe uma obra chamada Centro Esportivo Comunitário, feita pelo presidente Lula,poker stud3 mil metros quadrados, que tem pistapoker studcaminhada, tem campus society, tem basquete 3x3 e tem iluminação para funcionarpoker studdia epoker studnoite. Se o prefeitopoker studAlcântara arrumar o terrenopoker stud3 mil metros quadrados, na outra semana eu empenho essa obra para entregar para o municípiopoker studAlcântara”, declarou.
CONECTIVIDADE — O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apontou que o Governo Federal pretende conectar com banda larga todas as escolas públicas do municípiopoker studAlcântara. “Nós estamos agora,poker studdezembro, lançando um cabo subaquático que vai atravessarpoker studSão Luís até Alcântara. Um cabo submarinopoker studfibra óptica que vai trazer internet com mais capacidade e conectividade para Alcântara e para essas comunidades”, assinalou.
POPULAÇÃO — Nas entregas desta quinta, as cercapoker stud3.350 famílias do Território Quilombolapoker studAlcântara serão contempladas com as assinaturas da Portariapoker studReconhecimento e do Decretopoker studInteresse Social, e outros instrumentos que ajudarão na agilidade para a titulação do território.
“Hoje é uma data histórica para Alcântara, para o Brasil e para o mundo. O presidente Lula escolheu hoje Alcântara para ser a capital quilombola do Brasil e do mundo, aproveitando para entregar títulospoker studterraspoker studoutros estados. O senhor poderia, muito bem, entregar lá no Palácio do Planalto, mas preferiu entregar aqui. Isso é uma maneirapoker studprestigiar esse povo queridopoker studAlcântara que esperou por maispoker stud40 anos”, salientou o governador Carlos Brandão.
ACORDO HISTÓRICO — O Termopoker studConciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordopoker studAlcântara, põe fim a um conflito histórico. Em 2008, o Instituto Nacionalpoker studColonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o Relatório Técnicopoker studIdentificação e Delimitação (RTID) identificando como território tradicionalmente ocupado pelos quilombolaspoker studAlcântara a áreapoker stud78.105 hectares. Após a publicação do RTID, o Ministério da Defesa declarou a existênciapoker studinteresse do Programa Espacial Brasileiro – PEB na utilizaçãopoker stud12.645 hectares situados ao norte do Centropoker studLançamentopoker studAlcântara (CLA). O acordo celebrado permite a titulação integral do território quilombolapoker studAlcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do CLA. Essa conciliação significa, ao mesmo tempo, a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolaspoker studAlcântara, atendendo a uma reivindicação histórica, e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, valorizando as duas políticas públicas.

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