247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta quinta-feira (19) a assinatura7games app para fazer downloadum o Termo7games app para fazer downloadCompromisso que permite a titulação7games app para fazer downloaduma área7games app para fazer download78.105 hectares às comunidades da região. O projeto coloca um fim7games app para fazer download40 anos7games app para fazer downloadconflitos7games app para fazer downloadtorno do reconhecimento do território quilombola7games app para fazer downloadAlcântara (MA). É o município com a maior proporção7games app para fazer downloadpopulação quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola7games app para fazer downloadAlcântara tem 152 comunidades e cerca7games app para fazer download3.350 famílias. 
O chefe7games app para fazer downloadEstado também, entregou também 21 títulos7games app para fazer downloaddomínio a comunidades quilombolas7games app para fazer downloadtodo o Brasil e assinou 11 decretos7games app para fazer downloadinteresse social, passo fundamental para a titulação dos territórios. Incluindo o Território Quilombola7games app para fazer downloadAlcântara, as entregas desta quinta representam a garantia7games app para fazer downloaddiretos a 4,5 mil famílias, com a destinação7games app para fazer downloadmais7games app para fazer download120 mil hectares para 19 comunidades7games app para fazer downloadnove estados brasileiros.
“Nós aproveitamos a vinda ao Maranhão para que a gente pudesse assinar uma dívida que a gente vem acumulando há muito tempo e eu sei que é muito importante para o Brasil o ato que nós estamos fazendo aqui hoje. Marquem o dia 197games app para fazer downloadsetembro7games app para fazer download2024, porque a história7games app para fazer downloadAlcântara mudou e a história do povo7games app para fazer downloadAlcântara vai mudar”, destacou o presidente durante a cerimônia.
“Agora que nós conseguimos legalizar o quilombo7games app para fazer downloadAlcântara, que nós conseguimos legalizar as centenas7games app para fazer downloadcomunidades, vocês passam a nos cobrar e nós temos a obrigação7games app para fazer downloaddar sequência a essa titulação. Temos que cuidar da saúde, da educação, da água. Vamos ter que ter condições7games app para fazer downloadfazer aquilo que é obrigação do Estado fazer”, afirmou.
AGRICULTURA — O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, enfatizou a importância da medida para a população. “Esse é um dia que vai ser escrito na história do Brasil, porque hoje, lá7games app para fazer downloadMamuna,7games app para fazer downloaduma das comunidades, a dona Maria José disse: ‘hoje é o dia da nossa alforria’. É o primeiro presidente da República que vem aqui para trazer o título da segurança para vocês e, junto com o título, trazer direitos e políticas públicas que vocês têm direito a elas”, disse.
Teixeira informou que os quilombolas têm direito a um crédito do Programa Nacional7games app para fazer downloadFortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no valor7games app para fazer downloadR$ 50 mil, e a entrar no Programa7games app para fazer downloadAquisição7games app para fazer downloadAlimentos do Governo Federal e a vender o que produzem, por meio do Programa Nacional7games app para fazer downloadAlimentação Escolar.
CENTRO ESPORTIVO — Durante o evento, o ministro do Esporte, André Fufuca, fez um compromisso com a cidade7games app para fazer downloadAlcântara. “Existe uma obra chamada Centro Esportivo Comunitário, feita pelo presidente Lula,7games app para fazer download3 mil metros quadrados, que tem pista7games app para fazer downloadcaminhada, tem campus society, tem basquete 3x3 e tem iluminação para funcionar7games app para fazer downloaddia e7games app para fazer downloadnoite. Se o prefeito7games app para fazer downloadAlcântara arrumar o terreno7games app para fazer download3 mil metros quadrados, na outra semana eu empenho essa obra para entregar para o município7games app para fazer downloadAlcântara”, declarou.
CONECTIVIDADE — O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apontou que o Governo Federal pretende conectar com banda larga todas as escolas públicas do município7games app para fazer downloadAlcântara. “Nós estamos agora,7games app para fazer downloaddezembro, lançando um cabo subaquático que vai atravessar7games app para fazer downloadSão Luís até Alcântara. Um cabo submarino7games app para fazer downloadfibra óptica que vai trazer internet com mais capacidade e conectividade para Alcântara e para essas comunidades”, assinalou.
POPULAÇÃO — Nas entregas desta quinta, as cerca7games app para fazer download3.350 famílias do Território Quilombola7games app para fazer downloadAlcântara serão contempladas com as assinaturas da Portaria7games app para fazer downloadReconhecimento e do Decreto7games app para fazer downloadInteresse Social, e outros instrumentos que ajudarão na agilidade para a titulação do território.
“Hoje é uma data histórica para Alcântara, para o Brasil e para o mundo. O presidente Lula escolheu hoje Alcântara para ser a capital quilombola do Brasil e do mundo, aproveitando para entregar títulos7games app para fazer downloadterras7games app para fazer downloadoutros estados. O senhor poderia, muito bem, entregar lá no Palácio do Planalto, mas preferiu entregar aqui. Isso é uma maneira7games app para fazer downloadprestigiar esse povo querido7games app para fazer downloadAlcântara que esperou por mais7games app para fazer download40 anos”, salientou o governador Carlos Brandão.
ACORDO HISTÓRICO — O Termo7games app para fazer downloadConciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo7games app para fazer downloadAlcântara, põe fim a um conflito histórico. Em 2008, o Instituto Nacional7games app para fazer downloadColonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o Relatório Técnico7games app para fazer downloadIdentificação e Delimitação (RTID) identificando como território tradicionalmente ocupado pelos quilombolas7games app para fazer downloadAlcântara a área7games app para fazer download78.105 hectares. Após a publicação do RTID, o Ministério da Defesa declarou a existência7games app para fazer downloadinteresse do Programa Espacial Brasileiro – PEB na utilização7games app para fazer download12.645 hectares situados ao norte do Centro7games app para fazer downloadLançamento7games app para fazer downloadAlcântara (CLA). O acordo celebrado permite a titulação integral do território quilombola7games app para fazer downloadAlcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do CLA. Essa conciliação significa, ao mesmo tempo, a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas7games app para fazer downloadAlcântara, atendendo a uma reivindicação histórica, e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, valorizando as duas políticas públicas.

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