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    Lula assina acordo e encerra disputabest 7 apostas40 anosbest 7 apostasAlcântara (MA)

    Com a titularidade das terras resolvida, o presidente prometeu construir no local escolas, unidadesbest 7 apostassaúde e casas por meio do Minha Casa, Minha Vida

    19.09.2024 - Cerimôniabest 7 apostasassinatura do Termobest 7 apostasConciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordobest 7 apostasAlcântara (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
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    O governo federal assinou, nesta quinta-feira (19), um termobest 7 apostasconciliação com as comunidades quilombolas do municípiobest 7 apostasAlcântara, no Maranhão, encerrando uma disputabest 7 apostas40 anos pela área no entorno do Centrobest 7 apostasLançamentobest 7 apostasAlcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB). Em cerimônia na cidade maranhense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou o Decretobest 7 apostasInteresse Social do território quilombola, passo fundamental para a titulação da área.

    “A história do povobest 7 apostasAlcântara vai mudar”, disse Lula, destacando a importância dos atos para o acesso da população a benefícios sociais e serviços públicos básicos, como saúde, educação e acesso à água.

    “Por que, para fazer uma basebest 7 apostaslançamentobest 7 apostasfoguete, foi preciso desapropriar tanta coisa? Por que os pescadores incomodavam? Por que deixar as pessoas que vivembest 7 apostaspesca sem acesso ao mar? Por que proibir que vocês tivessem acesso aos benefícios que o próprio governo pode oferecer? Por que vocês estavam quase que como marginalizados?", questionou o presidente.

    "Agora, vocês podem olhar na frente do espelho, com toda a família, e dizer ‘nós voltamos a ser cidadãos e cidadãsbest 7 apostasprimeira classe desse país, nós temos direitos e vamos exigi-los’”, enfatizou Lula.

    O presidente afirmou que o Estado tem obrigações e que o governo federal quer trabalhar junto com a prefeiturabest 7 apostasAlcântara, com o governo do estado e com as casas legislativas das três esferas para, “com muita urgência, recuperar o tempo perdido”.

    O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou ainda que, a partirbest 7 apostasagora, os quilombolasbest 7 apostasAlcântara têm direito a acessar recursos do Programa Nacionalbest 7 apostasFortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e participar dos programasbest 7 apostasaquisiçãobest 7 apostasalimentos do governo federal ebest 7 apostasalimentos nas escolas.

    “Aqui é uma entrega para Alcântara, mas também é uma entrega para os quilombos do Brasil”, disse.

    Durante o evento, Lula também entregou 21 títulosbest 7 apostasDomínio a comunidades quilombolasbest 7 apostastodo Brasil e assinou 11 decretosbest 7 apostasInteresse Social. “As entregas representam a garantiabest 7 apostasdireitos a 4,5 mil famílias, com a destinaçãobest 7 apostasmaisbest 7 apostas120 mil hectares para 19 comunidadesbest 7 apostasnove estados”, informou a Presidência.

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    Resistência

    Alcântara é o município com a maior proporçãobest 7 apostaspopulação quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombolabest 7 apostasAlcântara tem 152 comunidades, com cercabest 7 apostas3.350 famílias, e foi ocupado por populações negras escravizadas a partir do século 18.

    “As comunidadesbest 7 apostasAlcântara são comunidades simples, trabalhadoras, e precisamos que a gente desenvolva a questão da pesca”, disse o quilombola, cobrando melhorias na educação, na saúde, a construçãobest 7 apostasestradas para interligar as comunidades e também ligá-las à área urbana do município. “Precisamosbest 7 apostasqualidade e da qualificação profissional e, para isso, precisa melhorar a educação da pré-escola até a capacitação profissional”, cobrou.

    A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a cerimônia para firmar o acordo com as comunidades quilombolas foi resultantebest 7 apostasum trabalho iniciado desde o início do governo Lula. Para ela, mais do que o caminho para a titulação da terra, a conciliação representa “trazer sonhos, trazer dignidadebest 7 apostasvida” para a população quilombola.

    “Eu estou muito feliz e emocionada, o que eu tenhobest 7 apostasidade é o que esse conflito tem tambémbest 7 apostastempo. São 40 anos que a gente batalha e luta para ter dignidade e manter a resistência, a ressignificação desse lugar. Mas todas as organizações, todos os envolvidos e envolvidas nesses espaços aqui sabem que nós temos um compromissobest 7 apostasprojeto políticobest 7 apostaspaís, que dá momentos como esse”, disse Anielle.

    Conflito histórico

    O Termobest 7 apostasConciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordobest 7 apostasAlcântara, põe fim a um conflito histórico. O CLA foi construído na décadabest 7 apostas1980 pela FAB como base para lançamentobest 7 apostasfoguetes. O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador, mas, para viabilizar a obra, 312 famílias quilombolas,best 7 apostas32 povoados, foram retiradas do local e reassentadasbest 7 apostasagrovilasbest 7 apostasregiões próximas. Ainda assim, a titulação das terras nunca foi efetivada, e as comunidades sofreram com a insegurança jurídica e a constante ameaçabest 7 apostasexpulsão para a ampliação da base.

    Acordo

    Aindabest 7 apostas2023, foi instituído um grupobest 7 apostastrabalho (GT) interministerial para buscar solução sobre o impasse, coordenado pela Advocacia-Geral da União. O acordo celebrado hoje, então, permite a titulação integral do território quilombolabest 7 apostasAlcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do Centrobest 7 apostasLançamentobest 7 apostasAlcântara.

    O Ministério da Defesa, A FAB e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação se comprometem a não apresentar novos questionamentos quanto a esse tema e a respeitar a afetação da área quilombola feita pela União. As comunidades, porbest 7 apostasvez, representadas por suas entidades, ficambest 7 apostasacordo com a existência e o funcionamento do CLA na área onde está instalado.

    Em até 12 meses, o Incra iniciará a titulação do território identificado e declarado, outorgando o títulobest 7 apostasdomínio das áreas que já se encontram registradasbest 7 apostasnome da União e, dentro dessas, priorizando as áreas limítrofes e situadas ao norte da área da basebest 7 apostaslançamentos.

    O ministro Jorge Messias destacou a presença no eventobest 7 apostasjuízes e defensores que deverão, a partirbest 7 apostasagora, atuar na conciliação nos diversos processosbest 7 apostasandamento sobre a área. “Com o decreto, vamos começar o processobest 7 apostasregularização fundiária e precisamos dessa parceria para que esses títulos sejam efetivados”, disse.

    Foi assinado acordo para acelerar a tramitação dessas ações judiciaisbest 7 apostasdesapropriaçãobest 7 apostasterritórios quilombolasbest 7 apostasAlcântara.

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