O governo federal assinou, nesta quinta-feira (19), um termovbet nlconciliação com as comunidades quilombolas do municípiovbet nlAlcântara, no Maranhão, encerrando uma disputavbet nl40 anos pela área no entorno do Centrovbet nlLançamentovbet nlAlcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB). Em cerimônia na cidade maranhense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou o Decretovbet nlInteresse Social do território quilombola, passo fundamental para a titulação da área.
“A história do povovbet nlAlcântara vai mudar”, disse Lula, destacando a importância dos atos para o acesso da população a benefícios sociais e serviços públicos básicos, como saúde, educação e acesso à água.
“Por que, para fazer uma basevbet nllançamentovbet nlfoguete, foi preciso desapropriar tanta coisa? Por que os pescadores incomodavam? Por que deixar as pessoas que vivemvbet nlpesca sem acesso ao mar? Por que proibir que vocês tivessem acesso aos benefícios que o próprio governo pode oferecer? Por que vocês estavam quase que como marginalizados?", questionou o presidente.
<blockquote>"Agora, vocês podem olhar na frente do espelho, com toda a família, e dizer ‘nós voltamos a ser cidadãos e cidadãsvbet nlprimeira classe desse país, nós temos direitos e vamos exigi-los’”, enfatizou Lula.</blockquote>
O presidente afirmou que o Estado tem obrigações e que o governo federal quer trabalhar junto com a prefeituravbet nlAlcântara, com o governo do estado e com as casas legislativas das três esferas para, “com muita urgência, recuperar o tempo perdido”.
O termo assinado concilia os interesses e direitos territoriais das comunidades quilombolas com os interesses e necessidades da Uniãovbet nlpromover e desenvolver o Programa Espacial Brasileiro e consolidar o CLA. No acordo, o governo federal se comprometeu a criar a Empresavbet nlProjetos Aeroespaciais do Brasil (Alada), para receber investimentos nesse setor estratégico.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, que comandou o processovbet nlconciliação, lembrou que, a partir do reconhecimento da área, as comunidades poderão fazer o uso produtivo das terras, ter acesso a benefícios, como crédito rural, e a programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). vbet nl Mais cedo,vbet nl<a href="https://www.instagram.com/p/DAGkS37O2oV/" target="_blank">visita à comunidade quilombolavbet nlMamuna</a>, Lula se comprometeu a atender às demandas locais.
“Ser advogado é fazer justiça e é isso que estamos fazendo aqui hoje. Como um povo desse tem tanta terra, tanto mar e não pode pescar e produzir porque não tem a terra?”, questionou Messias.
<blockquote>“O acordo coloca só as bases da casa, a gente precisa construir as paredes, o telhado, que é trazer postovbet nlsaúde, escola, MCMV pra esse povo. Só que nos só poderíamos trazer tudo isso depois do decreto”, disse o advogado-geral da União.</blockquote>
Messias agradeceu a parceria do Ministério da Defesa e do comando da FAB na construção do acordo. Segundo ele, é desejo do comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, que os quilombolas tenham oportunidadesvbet nltrabalho na nova empresa, a Alada.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou ainda que, a partirvbet nlagora, os quilombolasvbet nlAlcântara têm direito a acessar recursos do Programa Nacionalvbet nlFortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e participar dos programasvbet nlaquisiçãovbet nlalimentos do governo federal evbet nlalimentos nas escolas.
“Aqui é uma entrega para Alcântara, mas também é uma entrega para os quilombos do Brasil”, disse.
Durante o evento, Lula também entregou 21 títulosvbet nlDomínio a comunidades quilombolasvbet nltodo Brasil e assinou 11 decretosvbet nlInteresse Social. “As entregas representam a garantiavbet nldireitos a 4,5 mil famílias, com a destinaçãovbet nlmaisvbet nl120 mil hectares para 19 comunidadesvbet nlnove estados”, informou a Presidência.
<h2>Resistência</h2>
Alcântara é o município com a maior proporçãovbet nlpopulação quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombolavbet nlAlcântara tem 152 comunidades, com cercavbet nl3.350 famílias, e foi ocupado por populações negras escravizadas a partir do século 18.
A dirigente da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas Maria Socorro Nascimento lembrou a resistência quilombola ao longo dos anos e a relação dos povos quilombolas com a terra.
<blockquote>“É muita honra a gente poder receber esse título para que a gente possa viver. A terra para nós quilombolas é um bem imensurável. O que temos dela é a posse e precisamos que o nosso direito seja respeitado”, afirmou a dirigente quilombola.</blockquote>
“Trouxeram nossos antepassados escravizados e quando falo daqui,vbet nlAlcântara, como berço é porque foram nossos antepassados que colocaram as pedras nessas ruas”, continuou Maria, que pediu que o público presente repetisse as palavrasvbet nlordem: “Resistência quilombola: nenhum quilombo a menos!”.
O presidente do Sindicato Trabalhadores Ruraisvbet nlAlcântara, Aniceto Araújo Pereira, disse que o momento sela 40 anosvbet nlluta pelo direito à terra. “Não basta só assinar o decreto e ele ficar escondido na prateleira. Precisa assinar o decreto, mas precisa a concretização da titulação”, pontuou.
Durantevbet nlfala, Pereira citou algumas comunidades quilombolasvbet nlAlcântara, como Canelatiua, Areia, Manuma, Brito, Tapera, Retiro e Pontavbet nlAreia, situadas no litoral, e que sofriam com a dificuldadevbet nlacessovbet nlrazão da disputa pela terra coma base espacialvbet nlAlcântara.
“As comunidadesvbet nlAlcântara são comunidades simples, trabalhadoras, e precisamos que a gente desenvolva a questão da pesca”, disse o quilombola, cobrando melhorias na educação, na saúde, a construçãovbet nlestradas para interligar as comunidades e também ligá-las à área urbana do município. “Precisamosvbet nlqualidade e da qualificação profissional e, para isso, precisa melhorar a educação da pré-escola até a capacitação profissional”, cobrou.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a cerimônia para firmar o acordo com as comunidades quilombolas foi resultantevbet nlum trabalho iniciado desde o início do governo Lula. Para ela, mais do que o caminho para a titulação da terra, a conciliação representa “trazer sonhos, trazer dignidadevbet nlvida” para a população quilombola.
“Eu estou muito feliz e emocionada, o que eu tenhovbet nlidade é o que esse conflito tem tambémvbet nltempo. São 40 anos que a gente batalha e luta para ter dignidade e manter a resistência, a ressignificação desse lugar. Mas todas as organizações, todos os envolvidos e envolvidas nesses espaços aqui sabem que nós temos um compromissovbet nlprojeto políticovbet nlpaís, que dá momentos como esse”, disse Anielle.
<h2>Conflito histórico</h2>
O Termovbet nlConciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordovbet nlAlcântara, põe fim a um conflito histórico. O CLA foi construído na décadavbet nl1980 pela FAB como base para lançamentovbet nlfoguetes. O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador, mas, para viabilizar a obra, 312 famílias quilombolas,vbet nl32 povoados, foram retiradas do local e reassentadasvbet nlagrovilasvbet nlregiões próximas. Ainda assim, a titulação das terras nunca foi efetivada, e as comunidades sofreram com a insegurança jurídica e a constante ameaçavbet nlexpulsão para a ampliação da base.
O processovbet nlregularizaçãovbet nlterras quilombolas é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnicovbet nlIdentificação e Delimitação (RTID), a Portariavbet nlReconhecimento, o Decretovbet nlInteresse Social e o Títulovbet nlDomínio.
Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território como quilombola. Em 2008, o Instituto Nacionalvbet nlColonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o RTID identificando como território tradicionalmente ocupado a áreavbet nl78.105 hectares.
Ainda assim, a FAB planejava ampliar o território da basevbet nl8,7 mil hectares para 21,3 mil hectares, avançando sobre comunidades do litoral maranhense. Após a publicação do relatório, o Ministério da Defesa manifestou a existênciavbet nlinteresses do Programa Espacial Brasileiro.
No ano passado, o governo brasileiro chegou a<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-04/brasil-reconhece-violacao-de-direitos-e-se-desculpa-com-quilombolas" target="_blank"> reconhecer a violaçãovbet nldireitos</a>vbet nlpropriedade evbet nlproteção jurídicavbet nlcomunidades quilombolas, durante a construção da base, e pediu desculpas oficiais,vbet nlmeio a um processo na Corte Interamericanavbet nlDireitos Humanos (CIDH) que determinou a titulação da área para as famílias remanescentesvbet nlpopulações negras escravizadas.
<h2>Acordo</h2>
Aindavbet nl2023, foi instituído um <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-08/grupo-de-trabalho-busca-solucao-para-terras-quilombolas-de-alcantara" target="_blank">grupovbet nltrabalho (GT) interministerial</a> para buscar solução sobre o impasse, coordenado pela Advocacia-Geral da União. O acordo celebrado hoje, então, permite a titulação integral do território quilombolavbet nlAlcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do Centrovbet nlLançamentovbet nlAlcântara.
O Ministério da Defesa, A FAB e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação se comprometem a não apresentar novos questionamentos quanto a esse tema e a respeitar a afetação da área quilombola feita pela União. As comunidades, porvbet nlvez, representadas por suas entidades, ficamvbet nlacordo com a existência e o funcionamento do CLA na área onde está instalado.
Em até 12 meses, o Incra iniciará a titulação do território identificado e declarado, outorgando o títulovbet nldomínio das áreas que já se encontram registradasvbet nlnome da União e, dentro dessas, priorizando as áreas limítrofes e situadas ao norte da área da basevbet nllançamentos.
O ministro Jorge Messias destacou a presença no eventovbet nljuízes e defensores que deverão, a partirvbet nlagora, atuar na conciliação nos diversos processosvbet nlandamento sobre a área. “Com o decreto, vamos começar o processovbet nlregularização fundiária e precisamos dessa parceria para que esses títulos sejam efetivados”, disse.
Foi assinado acordo para acelerar a tramitação dessas ações judiciaisvbet nldesapropriaçãovbet nlterritórios quilombolasvbet nlAlcântara.

19.09.2024 - Cerimôniavbet nlassinatura do Termovbet nlConciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordovbet nlAlcântara

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Nordeste

Lula assina acordo e encerra disputavbet nl40 anosvbet nlAlcântara (MA)

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará nesta quinta-feira (19)vbet nlum ato para celebrar a assinatura do Termovbet nlConciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, referente ao Acordovbet nlAlcântara. O evento está marcado para as 12h, na Praça da Matriz,vbet nlAlcântara, no Maranhão.
Segundo Jamil Chade, do UOL, o presidente Lula autorizará que 9,2 mil hectares sejam destinados ao programa espacial brasileiro. Em troca, o governo abrirá mão da reivindicação sobre 78,1 mil hectaresvbet nlterras tradicionalmente ocupadas pelas Comunidades Quilombolasvbet nlAlcântara. 
Além disso, o governo brasileiro anunciará a criaçãovbet nluma empresa pública voltada para o desenvolvimento do setor aeroespacial, a ALADA. 
O presidente também visita a comunidade quilombolavbet nlMamuna e sobrevooa outras áreas quilombolas, como as agrovilasvbet nlMarudá e Pepitau.

Basevbet nlLançamentovbet nlFoguetes da FAB, Alcântara, Maranhão

Brasil

Lula anuncia nesta quinta criaçãovbet nlempresa pública para o setor aeroespacial e acordo com quilombolasvbet nlAlcântara

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (21),vbet nlSão Luís, que o governo está pertovbet nlconcluir um acordo para resolver um impasse histórico envolvendo a Centrovbet nlLançamento Aeroespacialvbet nlAlcântara, na região metropolitana da capital maranhense, com as comunidades quilombolas da região, que dura maisvbet nl30 anos.
"Estamos pertovbet nlconcluir um acordo que a gente vai resolver,vbet nluma vez por todas, o quilombo aquivbet nlAlcântara. Está tendo um acordo com a FAB [Força Aérea Brasileira], com a Advocacia-Geral da União, acho que vamos contemplar todo mundo e vai vivervbet nlpaz aquela região, com as pessoas podendo pescar no mar sem atrapalhar os foguetes e sem o foguetes atrapalhar a gente", afirmou o presidentevbet nlentrevista à rádio Mirante News FM. Lula chegou a São Luís no início da tarde para uma sérievbet nllançamentos envolvendo o programa Luz para Todos, renovação da concessão do Portovbet nlItaqui e obravbet nlampliação da Avenida Litorânea.
O Centro Espacialvbet nlAlcântara, antes chamado Basevbet nlLançamento, foi construído pela Força Aérea Brasileira na costa atlântica do Maranhão, para lançamentovbet nlfoguetes,vbet nl1982. O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador, mas, para viabilizar a obra, foram retiradasvbet nlsuas terras 312 famílias quilombolas,vbet nl32 povoados.
Alguns grupos permaneceram no local e, há décadas, denunciam ameaças constantesvbet nlexpulsão para ampliação da base. Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território e,vbet nl2008, o Instituto Nacionalvbet nlColonização e Reforma Agrária (Incra) identificou e delimitou a área.
A FAB, que comanda a base, quer ampliar o territóriovbet nl8,7 mil hectares para 21,3 mil hectares, avançando sobre o território quilombola, mas comunidades são contrárias ao movimento. No ano passado, o governo brasileiro chegou a reconhecer a violaçãovbet nldireitosvbet nlpropriedade evbet nlproteção jurídicavbet nlcomunidades quilombolas, durante a construção da base, e chegou a pedir desculpas oficiais,vbet nlmeio a um processo na Corte Interamericanavbet nlDireitos Humanos (CIDH) que determinou a titulação da área para as famílias remanescentesvbet nlpopulações negras escravizadas.
Ainda no ano passado, foi instituído um grupovbet nltrabalho (GT) interministerial para buscar solução sobre o impasse que dificulta a titulação das terras.
vbet nl Mais cedo,vbet nlagenda no Piauí, Lula participou do encerramento da 10ª Caravana Federativa, e fez anúnciosvbet nlcessãovbet nlterrenos da União, investimentos para o setor portuário e para a transformação digital, além da contrataçãovbet nlmoradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

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