Agência Câmarasportingbet aposta risco zeroNotícias - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projetosportingbet aposta risco zerolei que autoriza a estatal NAV Brasil a criar uma subsidiária para explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais, como os lançamentos da Basesportingbet aposta risco zeroAlcântara (MA). O texto será enviado ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projetosportingbet aposta risco zeroLei 3819/24 foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O projeto autoriza a União a assumir o controle direto da subsidiária por meio da transferência total das açõessportingbet aposta risco zerocontrole da nova estatalsportingbet aposta risco zeroposse da NAV Brasil.
Segundo o governo, a Estratégia Nacionalsportingbet aposta risco zeroDefesa (END) prevê a busca da autossuficiência nacionalsportingbet aposta risco zeromateriais aeronáuticos, espaciais e bélicos, “de modo a reverter a indesejável situação atualsportingbet aposta risco zeroforte dependênciasportingbet aposta risco zerofornecedores estrangeiros”, especialmente por se tratarsportingbet aposta risco zeromateriais que envolvem tecnologias sensíveis e que sofrem restrições para a exportação “por critérios políticos dos governos dos seus fabricantes”.
Já o relator, deputado Augustinho Coutinho, ressaltou que a nova estatal, "ao preencher lacuna existente na indústria nacional, contribuirá para a geraçãosportingbet aposta risco zeroempregos e para o desenvolvimentosportingbet aposta risco zeropesquisa e inovaçãosportingbet aposta risco zerosetores estratégicos".
A NAV Brasil foi criadasportingbet aposta risco zero2021 a partir da divisão da Infraero, que continuou com a administraçãosportingbet aposta risco zeroaeroportos menores, remetendo à nova empresa a prestaçãosportingbet aposta risco zeroserviçossportingbet aposta risco zeronavegação aérea e o recebimento das tarifas do setor pagas pelas companhias aéreas pelo uso da infraestruturasportingbet aposta risco zeronavegação.
De acordo com o projeto, a subsidiária poderá tocar ações relacionadas às atividadessportingbet aposta risco zeroinstalação e operaçãosportingbet aposta risco zeroredesportingbet aposta risco zerosatélites esportingbet aposta risco zerocontrole do espaço aéreo.
A partirsportingbet aposta risco zeroprogramas propostos pelo Comando da Aeronáutica e aprovados pelo Ministério da Defesa, fará ainda a gerência e cooperará no desenvolvimentosportingbet aposta risco zeroprojetos relacionados à indústria e à infraestrutura aeroespacial.
Pessoal temporário - Para viabilizar seu iníciosportingbet aposta risco zerofuncionamento, a subsidiária poderá contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado por até quatro anos, seguindo os procedimentos da <a href="https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8745-9-dezembro-1993-363171-norma-pl.html">Lei 8.745/93</a>.
O projeto autoriza ainda a cessãosportingbet aposta risco zeroservidores públicos civis e militares esportingbet aposta risco zeroempregados públicos, independentemente da ocupaçãosportingbet aposta risco zerocargosportingbet aposta risco zerocomissão ousportingbet aposta risco zerofunçãosportingbet aposta risco zeroconfiança. Para os militares, qualquer que sejasportingbet aposta risco zeroatribuição, o tempo à disposição da nova empresa será considerado, para todos os efeitos legais, exercíciosportingbet aposta risco zerocargosportingbet aposta risco zeronatureza militar. Caberá à subsidiária reembolsar os órgãos e as entidadessportingbet aposta risco zeroorigem pelas despesas com o pessoal cedido.
Por meio da adesão a entidade fechadasportingbet aposta risco zeroprevidência complementar já existente, a nova estatal poderá patrocinar planossportingbet aposta risco zeroprevidência complementar para seus servidores.
Quanto aos recursos para seu funcionamento, é garantido o uso daqueles alocados no Fundo Aeronáutico se for para realizaçãosportingbet aposta risco zeroprojetossportingbet aposta risco zerointeresse do Comando da Aeronáutica.
Debatesportingbet aposta risco zeroPlenário - O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que são necessárias estatais nos setores fundamentais para o Estado brasileiro. "São informações que, se não as possuirmos através desse sistema, iremos pagar caro sem ter segurança sobre elas, isso é perder soberania."
Crítico do projeto, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) considerou que o governo tem excessosportingbet aposta risco zeroestatais, mas não tem capacidade financeira para atender a populaçãosportingbet aposta risco zeropolíticas públicassportingbet aposta risco zerosaúde, segurança e educação. "Quem abraça muito, aperta pouco. E, no fim, não entrega nada", disse.

Basesportingbet aposta risco zeroLançamentosportingbet aposta risco zeroFoguetes da FAB, Alcântara, Maranhão

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Brasil

Câmara aprova criaçãosportingbet aposta risco zeroestatal para desenvolver projetos aeroespaciais

O governo federal assinou, nesta quinta-feira (19), um termosportingbet aposta risco zeroconciliação com as comunidades quilombolas do municípiosportingbet aposta risco zeroAlcântara, no Maranhão, encerrando uma disputasportingbet aposta risco zero40 anos pela área no entorno do Centrosportingbet aposta risco zeroLançamentosportingbet aposta risco zeroAlcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB). Em cerimônia na cidade maranhense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou o Decretosportingbet aposta risco zeroInteresse Social do território quilombola, passo fundamental para a titulação da área.
“A história do povosportingbet aposta risco zeroAlcântara vai mudar”, disse Lula, destacando a importância dos atos para o acesso da população a benefícios sociais e serviços públicos básicos, como saúde, educação e acesso à água.
“Por que, para fazer uma basesportingbet aposta risco zerolançamentosportingbet aposta risco zerofoguete, foi preciso desapropriar tanta coisa? Por que os pescadores incomodavam? Por que deixar as pessoas que vivemsportingbet aposta risco zeropesca sem acesso ao mar? Por que proibir que vocês tivessem acesso aos benefícios que o próprio governo pode oferecer? Por que vocês estavam quase que como marginalizados?", questionou o presidente.
<blockquote>"Agora, vocês podem olhar na frente do espelho, com toda a família, e dizer ‘nós voltamos a ser cidadãos e cidadãssportingbet aposta risco zeroprimeira classe desse país, nós temos direitos e vamos exigi-los’”, enfatizou Lula.</blockquote>
O presidente afirmou que o Estado tem obrigações e que o governo federal quer trabalhar junto com a prefeiturasportingbet aposta risco zeroAlcântara, com o governo do estado e com as casas legislativas das três esferas para, “com muita urgência, recuperar o tempo perdido”.
O termo assinado concilia os interesses e direitos territoriais das comunidades quilombolas com os interesses e necessidades da Uniãosportingbet aposta risco zeropromover e desenvolver o Programa Espacial Brasileiro e consolidar o CLA. No acordo, o governo federal se comprometeu a criar a Empresasportingbet aposta risco zeroProjetos Aeroespaciais do Brasil (Alada), para receber investimentos nesse setor estratégico.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, que comandou o processosportingbet aposta risco zeroconciliação, lembrou que, a partir do reconhecimento da área, as comunidades poderão fazer o uso produtivo das terras, ter acesso a benefícios, como crédito rural, e a programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). sportingbet aposta risco zero Mais cedo,sportingbet aposta risco zero<a href="https://www.instagram.com/p/DAGkS37O2oV/" target="_blank">visita à comunidade quilombolasportingbet aposta risco zeroMamuna</a>, Lula se comprometeu a atender às demandas locais.
“Ser advogado é fazer justiça e é isso que estamos fazendo aqui hoje. Como um povo desse tem tanta terra, tanto mar e não pode pescar e produzir porque não tem a terra?”, questionou Messias.
<blockquote>“O acordo coloca só as bases da casa, a gente precisa construir as paredes, o telhado, que é trazer postosportingbet aposta risco zerosaúde, escola, MCMV pra esse povo. Só que nos só poderíamos trazer tudo isso depois do decreto”, disse o advogado-geral da União.</blockquote>
Messias agradeceu a parceria do Ministério da Defesa e do comando da FAB na construção do acordo. Segundo ele, é desejo do comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, que os quilombolas tenham oportunidadessportingbet aposta risco zerotrabalho na nova empresa, a Alada.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou ainda que, a partirsportingbet aposta risco zeroagora, os quilombolassportingbet aposta risco zeroAlcântara têm direito a acessar recursos do Programa Nacionalsportingbet aposta risco zeroFortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e participar dos programassportingbet aposta risco zeroaquisiçãosportingbet aposta risco zeroalimentos do governo federal esportingbet aposta risco zeroalimentos nas escolas.
“Aqui é uma entrega para Alcântara, mas também é uma entrega para os quilombos do Brasil”, disse.
Durante o evento, Lula também entregou 21 títulossportingbet aposta risco zeroDomínio a comunidades quilombolassportingbet aposta risco zerotodo Brasil e assinou 11 decretossportingbet aposta risco zeroInteresse Social. “As entregas representam a garantiasportingbet aposta risco zerodireitos a 4,5 mil famílias, com a destinaçãosportingbet aposta risco zeromaissportingbet aposta risco zero120 mil hectares para 19 comunidadessportingbet aposta risco zeronove estados”, informou a Presidência.
<h2>Resistência</h2>
Alcântara é o município com a maior proporçãosportingbet aposta risco zeropopulação quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombolasportingbet aposta risco zeroAlcântara tem 152 comunidades, com cercasportingbet aposta risco zero3.350 famílias, e foi ocupado por populações negras escravizadas a partir do século 18.
A dirigente da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas Maria Socorro Nascimento lembrou a resistência quilombola ao longo dos anos e a relação dos povos quilombolas com a terra.
<blockquote>“É muita honra a gente poder receber esse título para que a gente possa viver. A terra para nós quilombolas é um bem imensurável. O que temos dela é a posse e precisamos que o nosso direito seja respeitado”, afirmou a dirigente quilombola.</blockquote>
“Trouxeram nossos antepassados escravizados e quando falo daqui,sportingbet aposta risco zeroAlcântara, como berço é porque foram nossos antepassados que colocaram as pedras nessas ruas”, continuou Maria, que pediu que o público presente repetisse as palavrassportingbet aposta risco zeroordem: “Resistência quilombola: nenhum quilombo a menos!”.
O presidente do Sindicato Trabalhadores Ruraissportingbet aposta risco zeroAlcântara, Aniceto Araújo Pereira, disse que o momento sela 40 anossportingbet aposta risco zeroluta pelo direito à terra. “Não basta só assinar o decreto e ele ficar escondido na prateleira. Precisa assinar o decreto, mas precisa a concretização da titulação”, pontuou.
Durantesportingbet aposta risco zerofala, Pereira citou algumas comunidades quilombolassportingbet aposta risco zeroAlcântara, como Canelatiua, Areia, Manuma, Brito, Tapera, Retiro e Pontasportingbet aposta risco zeroAreia, situadas no litoral, e que sofriam com a dificuldadesportingbet aposta risco zeroacessosportingbet aposta risco zerorazão da disputa pela terra coma base espacialsportingbet aposta risco zeroAlcântara.
“As comunidadessportingbet aposta risco zeroAlcântara são comunidades simples, trabalhadoras, e precisamos que a gente desenvolva a questão da pesca”, disse o quilombola, cobrando melhorias na educação, na saúde, a construçãosportingbet aposta risco zeroestradas para interligar as comunidades e também ligá-las à área urbana do município. “Precisamossportingbet aposta risco zeroqualidade e da qualificação profissional e, para isso, precisa melhorar a educação da pré-escola até a capacitação profissional”, cobrou.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a cerimônia para firmar o acordo com as comunidades quilombolas foi resultantesportingbet aposta risco zeroum trabalho iniciado desde o início do governo Lula. Para ela, mais do que o caminho para a titulação da terra, a conciliação representa “trazer sonhos, trazer dignidadesportingbet aposta risco zerovida” para a população quilombola.
“Eu estou muito feliz e emocionada, o que eu tenhosportingbet aposta risco zeroidade é o que esse conflito tem tambémsportingbet aposta risco zerotempo. São 40 anos que a gente batalha e luta para ter dignidade e manter a resistência, a ressignificação desse lugar. Mas todas as organizações, todos os envolvidos e envolvidas nesses espaços aqui sabem que nós temos um compromissosportingbet aposta risco zeroprojeto políticosportingbet aposta risco zeropaís, que dá momentos como esse”, disse Anielle.
<h2>Conflito histórico</h2>
O Termosportingbet aposta risco zeroConciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordosportingbet aposta risco zeroAlcântara, põe fim a um conflito histórico. O CLA foi construído na décadasportingbet aposta risco zero1980 pela FAB como base para lançamentosportingbet aposta risco zerofoguetes. O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador, mas, para viabilizar a obra, 312 famílias quilombolas,sportingbet aposta risco zero32 povoados, foram retiradas do local e reassentadassportingbet aposta risco zeroagrovilassportingbet aposta risco zeroregiões próximas. Ainda assim, a titulação das terras nunca foi efetivada, e as comunidades sofreram com a insegurança jurídica e a constante ameaçasportingbet aposta risco zeroexpulsão para a ampliação da base.
O processosportingbet aposta risco zeroregularizaçãosportingbet aposta risco zeroterras quilombolas é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnicosportingbet aposta risco zeroIdentificação e Delimitação (RTID), a Portariasportingbet aposta risco zeroReconhecimento, o Decretosportingbet aposta risco zeroInteresse Social e o Títulosportingbet aposta risco zeroDomínio.
Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território como quilombola. Em 2008, o Instituto Nacionalsportingbet aposta risco zeroColonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o RTID identificando como território tradicionalmente ocupado a áreasportingbet aposta risco zero78.105 hectares.
Ainda assim, a FAB planejava ampliar o território da basesportingbet aposta risco zero8,7 mil hectares para 21,3 mil hectares, avançando sobre comunidades do litoral maranhense. Após a publicação do relatório, o Ministério da Defesa manifestou a existênciasportingbet aposta risco zerointeresses do Programa Espacial Brasileiro.
No ano passado, o governo brasileiro chegou a<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-04/brasil-reconhece-violacao-de-direitos-e-se-desculpa-com-quilombolas" target="_blank"> reconhecer a violaçãosportingbet aposta risco zerodireitos</a>sportingbet aposta risco zeropropriedade esportingbet aposta risco zeroproteção jurídicasportingbet aposta risco zerocomunidades quilombolas, durante a construção da base, e pediu desculpas oficiais,sportingbet aposta risco zeromeio a um processo na Corte Interamericanasportingbet aposta risco zeroDireitos Humanos (CIDH) que determinou a titulação da área para as famílias remanescentessportingbet aposta risco zeropopulações negras escravizadas.
<h2>Acordo</h2>
Aindasportingbet aposta risco zero2023, foi instituído um <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-08/grupo-de-trabalho-busca-solucao-para-terras-quilombolas-de-alcantara" target="_blank">gruposportingbet aposta risco zerotrabalho (GT) interministerial</a> para buscar solução sobre o impasse, coordenado pela Advocacia-Geral da União. O acordo celebrado hoje, então, permite a titulação integral do território quilombolasportingbet aposta risco zeroAlcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do Centrosportingbet aposta risco zeroLançamentosportingbet aposta risco zeroAlcântara.
O Ministério da Defesa, A FAB e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação se comprometem a não apresentar novos questionamentos quanto a esse tema e a respeitar a afetação da área quilombola feita pela União. As comunidades, porsportingbet aposta risco zerovez, representadas por suas entidades, ficamsportingbet aposta risco zeroacordo com a existência e o funcionamento do CLA na área onde está instalado.
Em até 12 meses, o Incra iniciará a titulação do território identificado e declarado, outorgando o títulosportingbet aposta risco zerodomínio das áreas que já se encontram registradassportingbet aposta risco zeronome da União e, dentro dessas, priorizando as áreas limítrofes e situadas ao norte da área da basesportingbet aposta risco zerolançamentos.
O ministro Jorge Messias destacou a presença no eventosportingbet aposta risco zerojuízes e defensores que deverão, a partirsportingbet aposta risco zeroagora, atuar na conciliação nos diversos processossportingbet aposta risco zeroandamento sobre a área. “Com o decreto, vamos começar o processosportingbet aposta risco zeroregularização fundiária e precisamos dessa parceria para que esses títulos sejam efetivados”, disse.
Foi assinado acordo para acelerar a tramitação dessas ações judiciaissportingbet aposta risco zerodesapropriaçãosportingbet aposta risco zeroterritórios quilombolassportingbet aposta risco zeroAlcântara.

19.09.2024 - Cerimôniasportingbet aposta risco zeroassinatura do Termosportingbet aposta risco zeroConciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordosportingbet aposta risco zeroAlcântara

Nordeste

Lula assina acordo e encerra disputasportingbet aposta risco zero40 anossportingbet aposta risco zeroAlcântara (MA)

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará nesta quinta-feira (19)sportingbet aposta risco zeroum ato para celebrar a assinatura do Termosportingbet aposta risco zeroConciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, referente ao Acordosportingbet aposta risco zeroAlcântara. O evento está marcado para as 12h, na Praça da Matriz,sportingbet aposta risco zeroAlcântara, no Maranhão.
Segundo Jamil Chade, do UOL, o presidente Lula autorizará que 9,2 mil hectares sejam destinados ao programa espacial brasileiro. Em troca, o governo abrirá mão da reivindicação sobre 78,1 mil hectaressportingbet aposta risco zeroterras tradicionalmente ocupadas pelas Comunidades Quilombolassportingbet aposta risco zeroAlcântara. 
Além disso, o governo brasileiro anunciará a criaçãosportingbet aposta risco zerouma empresa pública voltada para o desenvolvimento do setor aeroespacial, a ALADA. 
O presidente também visita a comunidade quilombolasportingbet aposta risco zeroMamuna e sobrevooa outras áreas quilombolas, como as agrovilassportingbet aposta risco zeroMarudá e Pepitau.

Lula anuncia nesta quinta criaçãosportingbet aposta risco zeroempresa pública para o setor aeroespacial e acordo com quilombolassportingbet aposta risco zeroAlcântara

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (21),sportingbet aposta risco zeroSão Luís, que o governo está pertosportingbet aposta risco zeroconcluir um acordo para resolver um impasse histórico envolvendo a Centrosportingbet aposta risco zeroLançamento Aeroespacialsportingbet aposta risco zeroAlcântara, na região metropolitana da capital maranhense, com as comunidades quilombolas da região, que dura maissportingbet aposta risco zero30 anos.
"Estamos pertosportingbet aposta risco zeroconcluir um acordo que a gente vai resolver,sportingbet aposta risco zerouma vez por todas, o quilombo aquisportingbet aposta risco zeroAlcântara. Está tendo um acordo com a FAB [Força Aérea Brasileira], com a Advocacia-Geral da União, acho que vamos contemplar todo mundo e vai viversportingbet aposta risco zeropaz aquela região, com as pessoas podendo pescar no mar sem atrapalhar os foguetes e sem o foguetes atrapalhar a gente", afirmou o presidentesportingbet aposta risco zeroentrevista à rádio Mirante News FM. Lula chegou a São Luís no início da tarde para uma sériesportingbet aposta risco zerolançamentos envolvendo o programa Luz para Todos, renovação da concessão do Portosportingbet aposta risco zeroItaqui e obrasportingbet aposta risco zeroampliação da Avenida Litorânea.
O Centro Espacialsportingbet aposta risco zeroAlcântara, antes chamado Basesportingbet aposta risco zeroLançamento, foi construído pela Força Aérea Brasileira na costa atlântica do Maranhão, para lançamentosportingbet aposta risco zerofoguetes,sportingbet aposta risco zero1982. O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador, mas, para viabilizar a obra, foram retiradassportingbet aposta risco zerosuas terras 312 famílias quilombolas,sportingbet aposta risco zero32 povoados.
Alguns grupos permaneceram no local e, há décadas, denunciam ameaças constantessportingbet aposta risco zeroexpulsão para ampliação da base. Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território e,sportingbet aposta risco zero2008, o Instituto Nacionalsportingbet aposta risco zeroColonização e Reforma Agrária (Incra) identificou e delimitou a área.
A FAB, que comanda a base, quer ampliar o territóriosportingbet aposta risco zero8,7 mil hectares para 21,3 mil hectares, avançando sobre o território quilombola, mas comunidades são contrárias ao movimento. No ano passado, o governo brasileiro chegou a reconhecer a violaçãosportingbet aposta risco zerodireitossportingbet aposta risco zeropropriedade esportingbet aposta risco zeroproteção jurídicasportingbet aposta risco zerocomunidades quilombolas, durante a construção da base, e chegou a pedir desculpas oficiais,sportingbet aposta risco zeromeio a um processo na Corte Interamericanasportingbet aposta risco zeroDireitos Humanos (CIDH) que determinou a titulação da área para as famílias remanescentessportingbet aposta risco zeropopulações negras escravizadas.
Ainda no ano passado, foi instituído um gruposportingbet aposta risco zerotrabalho (GT) interministerial para buscar solução sobre o impasse que dificulta a titulação das terras.
sportingbet aposta risco zero Mais cedo,sportingbet aposta risco zeroagenda no Piauí, Lula participou do encerramento da 10ª Caravana Federativa, e fez anúnciossportingbet aposta risco zerocessãosportingbet aposta risco zeroterrenos da União, investimentos para o setor portuário e para a transformação digital, além da contrataçãosportingbet aposta risco zeromoradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

Cerimôniasportingbet aposta risco zeroanúnciossportingbet aposta risco zeroinvestimentos do governo federal no Maranhão

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Câmara aprova criaçãosportingbet aposta risco zeroestatal para desenvolver projetos aeroespaciais

Lula assina acordo e encerra disputasportingbet aposta risco zero40 anossportingbet aposta risco zeroAlcântara (MA)

Lula anuncia nesta quinta criaçãosportingbet aposta risco zeroempresa pública para o setor aeroespacial e acordo com quilombolassportingbet aposta risco zeroAlcântara

Lula promete acordo entre FAB e quilombolassportingbet aposta risco zeroAlcântara, no Maranhão