Nova lei cria fundobwin withdrawal problemsinvestimento para área social e viabiliza Transnordestina
Objetivo do Fundobwin withdrawal problemsInvestimentobwin withdrawal problemsInfraestrutura Social é assegurar recursos para investimentosbwin withdrawal problemssetores com grande impacto social
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Agência Câmarabwin withdrawal problemsNotícias - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.947/24, que cria o Fundobwin withdrawal problemsInvestimentobwin withdrawal problemsInfraestrutura Social (FIIS) para financiar equipamentos e serviços nas áreasbwin withdrawal problemseducação, saúde e segurança pública.O objetivo do FIIS é assegurar recursos para investimentosbwin withdrawal problemssetores com grande impacto social.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5) e se originou do Projetobwin withdrawal problemsLei 858/24, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A nova lei traz um dispositivo que viabiliza a continuidade da obra da ferrovia Transnordestina, que vai do interior do Piauí aos portosbwin withdrawal problemsPecém (CE) e Suape (PE), com extensãobwin withdrawal problems1.206 quilômetros.
Veto
Lula vetou o trecho que mudaria a Lei 4.320/64 para definir investimentosbwin withdrawal problemsinfraestrutura social. O argumento foi que essa norma, também conhecida como Lei do Direito Financeiro, foi definida pela Constituição como lei complementar e, portanto, não pode ser alterada por uma lei ordinária.
O veto presidencial será analisado pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjuntabwin withdrawal problemsCâmara dos Deputados e Senado Federal)bwin withdrawal problemsdata a ser divulgada.
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