Nova lei cria fundojogo de freecellinvestimento para área social e viabiliza Transnordestina
Objetivo do Fundojogo de freecellInvestimentojogo de freecellInfraestrutura Social é assegurar recursos para investimentosjogo de freecellsetores com grande impacto social
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Agência Câmarajogo de freecellNotícias - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.947/24, que cria o Fundojogo de freecellInvestimentojogo de freecellInfraestrutura Social (FIIS) para financiar equipamentos e serviços nas áreasjogo de freecelleducação, saúde e segurança pública.O objetivo do FIIS é assegurar recursos para investimentosjogo de freecellsetores com grande impacto social.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5) e se originou do Projetojogo de freecellLei 858/24, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A nova lei traz um dispositivo que viabiliza a continuidade da obra da ferrovia Transnordestina, que vai do interior do Piauí aos portosjogo de freecellPecém (CE) e Suape (PE), com extensãojogo de freecell1.206 quilômetros.
Veto
Lula vetou o trecho que mudaria a Lei 4.320/64 para definir investimentosjogo de freecellinfraestrutura social. O argumento foi que essa norma, também conhecida como Lei do Direito Financeiro, foi definida pela Constituição como lei complementar e, portanto, não pode ser alterada por uma lei ordinária.
O veto presidencial será analisado pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjuntajogo de freecellCâmara dos Deputados e Senado Federal)jogo de freecelldata a ser divulgada.
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