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Nova lei cria fundopokersainvestimento para área social e viabiliza Transnordestina

Objetivo do FundopokersaInvestimentopokersaInfraestrutura Social é assegurar recursos para investimentospokersasetores com grande impacto social

Obra da Ferrovia Transnordestina (Foto: Divulgação (Transnordestina Logística S/A))

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Agência CâmarapokersaNotícias - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.947/24, que cria o FundopokersaInvestimentopokersaInfraestrutura Social (FIIS) para financiar equipamentos e serviços nas áreaspokersaeducação, saúde e segurança pública.

O objetivo do FIIS é assegurar recursos para investimentospokersasetores com grande impacto social.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5) e se originou do ProjetopokersaLei 858/24, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A nova lei traz um dispositivo que viabiliza a continuidade da obra da ferrovia Transnordestina, que vai do interior do Piauí aos portospokersaPecém (CE) e Suape (PE), com extensãopokersa1.206 quilômetros.

Veto

Lula vetou o trecho que mudaria a Lei 4.320/64 para definir investimentospokersainfraestrutura social. O argumento foi que essa norma, também conhecida como Lei do Direito Financeiro, foi definida pela Constituição como lei complementar e, portanto, não pode ser alterada por uma lei ordinária.

O veto presidencial será analisado pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjuntapokersaCâmara dos Deputados e Senado Federal)pokersadata a ser divulgada.

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