Nova lei cria fundopokersainvestimento para área social e viabiliza Transnordestina
Objetivo do FundopokersaInvestimentopokersaInfraestrutura Social é assegurar recursos para investimentospokersasetores com grande impacto social
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A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5) e se originou do ProjetopokersaLei 858/24, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A nova lei traz um dispositivo que viabiliza a continuidade da obra da ferrovia Transnordestina, que vai do interior do Piauí aos portospokersaPecém (CE) e Suape (PE), com extensãopokersa1.206 quilômetros.
Veto
Lula vetou o trecho que mudaria a Lei 4.320/64 para definir investimentospokersainfraestrutura social. O argumento foi que essa norma, também conhecida como Lei do Direito Financeiro, foi definida pela Constituição como lei complementar e, portanto, não pode ser alterada por uma lei ordinária.
O veto presidencial será analisado pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjuntapokersaCâmara dos Deputados e Senado Federal)pokersadata a ser divulgada.
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