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Juíza manda prender jornalista que publicou denúncia contra promotornovibet atendimento ao clientePernambuco

Ricardo Antunes está na Espanha e espera análisenovibet atendimento ao clientehabeas corpus para voltar ao Brasil; no decretonovibet atendimento ao clienteprisão, a magistrada citou o ministro Alexandrenovibet atendimento ao clienteMoraes

Ricardo Antunes (Foto: Reprodução)

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247 - A juíza Andreia Caiado da Cruz, da 11ª Vara Criminalnovibet atendimento ao clientePernambuco, determinou a prisão do jornalista Ricardo Antunes, por descumprimentonovibet atendimento ao clientedecisão judicial para retirar do ar denúncia contra promotor do Ministério Público do estado.

A defesanovibet atendimento ao clienteAntunes afirma que o jornalista é vítimanovibet atendimento ao clientecensura e questiona a legalidade da ação da juíza. Processado por injúria e difamação, ele está na Espanha e espera um habeas corpus contra o mandadonovibet atendimento ao clienteprisão para retornar ao Brasil, informa a Folhanovibet atendimento ao clienteS. Paulo.

"A exclusãonovibet atendimento ao clientepublicaçãonovibet atendimento ao clientematéria jornalística representa censura absolutamente proibida pela Constituição", diz nota publicadanovibet atendimento ao clienteseu blog. "A prisão preventiva, assim como a exclusãonovibet atendimento ao clientematéria jornalística, são inconstitucionais, ilegais e merecem ser revogadas."

O alvo da ação é reportagem sobre a aquisiçãonovibet atendimento ao clienteterreno na ilhanovibet atendimento ao clienteFernandonovibet atendimento ao clienteNoronha pelo promotor Flávio Falcão. A Justiça havia determinado a retiradanovibet atendimento ao clientequalquer reportagem ou menção ao caso do site e das redes sociais do jornalista.

Como argumento, diz ainda que o jornalista deixounovibet atendimento ao clientecomparecer a audiência sobre o caso alegando estar fora do país sem acesso confiável à internet, mas realizou no mesmo dia uma livenovibet atendimento ao clientesuas redes sociais.

"Desta feita, diante do comportamento evasivo do acusado que demonstra claramente desrespeito ao ordenamento jurídico pátrio não resta outro caminho a não ser a prolaçãonovibet atendimento ao clienteum decreto constritivonovibet atendimento ao clienteseu desfavor", afirmou.

Na nota publicadanovibet atendimento ao clienteseu blog, o jornalista diz que "as decisões proferidas nos autos foram efetivamente cumpridas" e que o fatonovibet atendimento ao clientenão haver comparecido a audiência não é motivo para a prisão.

"Não sendo ouvidonovibet atendimento ao clientejuízo, despojou-senovibet atendimento ao clienteum direito, visto que o interrogatório é peçanovibet atendimento ao clientedefesa. Por mais grave que seja o suposto crime, não é possível a aplicaçãonovibet atendimento ao clientepena, por antecipação, sem julgamento formal, garantidos o contraditório e a plena defesa", defende o texto.

As decisões, proferidas pela juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, são consideradas abusivas, excessivas e ilegais por advogados consultados pelo Blog, por pretenderem punir delitos consideradosnovibet atendimento ao clientemenor poder ofensivo, como injúria e difamação, causas do processo a que responde o jornalista.

Ricardo Antunes está sendo processado por injúria e difamação pelo promotornovibet atendimento ao clienteJustiça Flávio Falcão por haver publicadonovibet atendimento ao clienteseu blog denúncia sobre aquisição irregular, pelo promotor,novibet atendimento ao clienteum terreno na ilhanovibet atendimento ao clienteFernandonovibet atendimento ao clienteNoronha. Cumprindo decisão judicial, o jornalista removeu as postagens sobre o assunto, que foi noticiado também por outros sites, como o G1PE e o Antagonista. De férias na Espanha, não pôde comparecer a audiência realizada na quarta-feira passada.

Eis 10 pontos apontados por advogados consultados pelo Blog que demonstram a absoluta ilegalidade das decisões da juíza Andrea Calado da Cruz, uma flagrante atitude corporativista, por se tratar do envolvimentonovibet atendimento ao clienteum promotornovibet atendimento ao clienteJustiça,novibet atendimento ao clientevez da isenção esperadanovibet atendimento ao clientetodo juiz que honra a toga.

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Confira:

1) A exclusãonovibet atendimento ao clientepublicaçãonovibet atendimento ao clientematéria jornalística representa censura absolutamente proibida pela Constituição. A prisão preventiva, assim como a exclusãonovibet atendimento ao clientematéria jornalística, são inconstitucionais, ilegais e merecem ser revogadas.

6) Essa é a tendência na Europa, com o Garantismo Jurídico cujo expoente maior é o italiano Luigi Ferrajoli. A regra é liberdade. Por essa razão, toda e qualquer formanovibet atendimento ao clienteprisão tem caráter excepcional.

7) Ricardo Antunes não buscou omitir-se da aplicação da lei penal e está à disposição do Estado para responder ao que for necessário, inexistindo motivo para a decretação da medida tão gravosa.

8) A prisão preventiva será determinada quando não for cabível anovibet atendimento ao clientesubstituição por outra medida cautelar (art. 319 do Códigonovibet atendimento ao clienteProcesso Penal).

9) Respeitadas as garantias do acusado, decretarnovibet atendimento ao clienteprisão é instrumentalizar a aplicação da lei penal, sob penanovibet atendimento ao clientetornar-se a prisão cautelar uma antecipação da pena definitiva, o que não se pode admitir no Estado Democráticonovibet atendimento ao clienteDireito.

10) Tanto a liberdadenovibet atendimento ao clienteexpressão quanto a participação política,novibet atendimento ao clienteuma democracia representativa, somente se fortalecemnovibet atendimento ao clienteum ambientenovibet atendimento ao clientetotal visibilidade e possibilidadenovibet atendimento ao clienteexposição crítica das mais variadas opiniões sobre os governantes.

Prisão

Ricardo Antunes permaneceu quatro anos presonovibet atendimento ao cliente2013, preventivamente, após denúncianovibet atendimento ao clienteque teria tentado extorquir dinheiro do empresário Antônio Lavareda.

Antunes começounovibet atendimento ao clientecarreira na TV Globo, depois passou pelo Diárionovibet atendimento ao clientePernambuco, onde foi repórter especial e editornovibet atendimento ao clientepolítica, além do Jornal do Comércio e do Jornalnovibet atendimento ao clienteBrasília.

Na Capital Federal, ele estudou na UnB (Universidadenovibet atendimento ao clienteBrasília) onde fez Pós Graduaçãonovibet atendimento ao clienteJornalismo Político. Ele também morounovibet atendimento ao clienteWashington D.C (EUA) onde trabalhou na OEA (Organização dos Estados Americanos).

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