STF prorroga cotas raciaisaposte jaconcursos até Congresso votar nova lei

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Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciaisaposte jaconcursos públicos federais. O prazoaposte jaencerramento da política é 9aposte jajunho.

A decisão foi tomadaaposte jauma ação diretaaposte jainconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade. Pela liminar, a políticaaposte jacotas raciais fica prorrogada até que o Congresso Nacional termineaposte javotar o projetoaposte jalei sobre o assunto.

A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionadaaposte ja2014, com validadeaposte jadez anos. Na semana passada, o Senado aprovou a prorrogação da política, aumentando a reservaaposte javagas para 30% - destinada a negros, indígenas e quilombolas –, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A liminar assegura, por exemplo, que a política continue válidaaposte jameio à realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que está marcado para 18aposte jaagosto, após ter sido adiadoaposte jarazão da tragédia climática no Rio Grande do Sul.