STF prorroga cotas raciaissportingbet minimo saqueconcursos até Congresso votar nova lei

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Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciaissportingbet minimo saqueconcursos públicos federais. O prazosportingbet minimo saqueencerramento da política é 9sportingbet minimo saquejunho.

A decisão foi tomadasportingbet minimo saqueuma ação diretasportingbet minimo saqueinconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade. Pela liminar, a políticasportingbet minimo saquecotas raciais fica prorrogada até que o Congresso Nacional terminesportingbet minimo saquevotar o projetosportingbet minimo saquelei sobre o assunto.

A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionadasportingbet minimo saque2014, com validadesportingbet minimo saquedez anos. Na semana passada, o Senado aprovou a prorrogação da política, aumentando a reservasportingbet minimo saquevagas para 30% - destinada a negros, indígenas e quilombolas –, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A liminar assegura, por exemplo, que a política continue válidasportingbet minimo saquemeio à realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que está marcado para 18sportingbet minimo saqueagosto, após ter sido adiadosportingbet minimo saquerazão da tragédia climática no Rio Grande do Sul.