STF prorroga cotas raciaisfutebol da sorte credibilidade no pagamentoconcursos até Congresso votar nova lei
Senado já aprovou continuidade da política; falta Câmara analisar
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Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciaisfutebol da sorte credibilidade no pagamentoconcursos públicos federais. O prazofutebol da sorte credibilidade no pagamentoencerramento da política é 9futebol da sorte credibilidade no pagamentojunho.A decisão foi tomadafutebol da sorte credibilidade no pagamentouma ação diretafutebol da sorte credibilidade no pagamentoinconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade. Pela liminar, a políticafutebol da sorte credibilidade no pagamentocotas raciais fica prorrogada até que o Congresso Nacional terminefutebol da sorte credibilidade no pagamentovotar o projetofutebol da sorte credibilidade no pagamentolei sobre o assunto.
A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionadafutebol da sorte credibilidade no pagamento2014, com validadefutebol da sorte credibilidade no pagamentodez anos. Na semana passada, o Senado aprovou a prorrogação da política, aumentando a reservafutebol da sorte credibilidade no pagamentovagas para 30% - destinada a negros, indígenas e quilombolas –, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
A liminar assegura, por exemplo, que a política continue válidafutebol da sorte credibilidade no pagamentomeio à realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que está marcado para 18futebol da sorte credibilidade no pagamentoagosto, após ter sido adiadofutebol da sorte credibilidade no pagamentorazão da tragédia climática no Rio Grande do Sul.
O ministro envioufutebol da sorte credibilidade no pagamentodecisão para referendo do plenário do Supremo.
Ainda não há prazo definido para a votação, mas nos últimos anos a Corte tem buscado ser ágilfutebol da sorte credibilidade no pagamentovotar a validadefutebol da sorte credibilidade no pagamentodecisões monocráticas, diante das críticas às liminares.
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