Senadores adiam votaçãoaposta de futebol ao vivoprojeto que garante acesso público a praias
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) fez a proposta, porque outro projeto, relatado por Flávio Bolsonaro, incentiva a privatizaçãoaposta de futebol ao vivopraias brasileiras
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Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil - BrasíliaA Comissãoaposta de futebol ao vivoDesenvolvimento Regional e Turismo do Senado adiou para a próxima semana a votação do Projetoaposta de futebol ao vivoLei 775/2022aposta de futebol ao vivoautoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que garante o acesso e o uso público das praias brasileiras. O adiamento ocorreu após o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conceder vista coletiva, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é relator da Propostaaposta de futebol ao vivoEmenda à Constituição (PEC) 3/2022, a PEC das Praias, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados.
O PL 775/2022 altera o Plano Nacionalaposta de futebol ao vivoGerenciamento Costeiro (Lei 7.661,aposta de futebol ao vivo1988) e o Estatuto das Cidades (Lei 10.257,aposta de futebol ao vivo2001) para assegurar o acesso público às praiasaposta de futebol ao vivotodo o país,aposta de futebol ao vivoregiões urbanizadas pelo sistema viário ou não, exceto nas áreasaposta de futebol ao vivointeresseaposta de futebol ao vivosegurança nacional ou que façam parteaposta de futebol ao vivounidadesaposta de futebol ao vivoconservação, geridas pelo Instituto Chico Mendesaposta de futebol ao vivoConservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
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RelatoriaNa sessão desta terça-feira, a relatora da matéria, senadora Janaína Farias (PT-CE), defendeu que a proposta estabeleça que condomínios, hotéis e resorts devem ter passagens que permitam o acesso livre da população às praias. “Propusemos a alteração na Lei 6.766,aposta de futebol ao vivo1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para determinar que os projetosaposta de futebol ao vivoloteamento prevejam os locaisaposta de futebol ao vivoacesso às praias, ao mar, aos rios e a outros corposaposta de futebol ao vivoágua”.
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