Senado pede liberação das emendascasa de aposta boacomissão e diz que seguiu procedimento previsto
Documento enviado pelo Senado responde a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino
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247 - O Senado Federal encaminhou nesta segunda-feira (30) um documento ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), com respostas a questionamentos feitos pelo magistrado sobre a indicaçãocasa de aposta boaemendascasa de aposta boacomissão. No texto, a Casa afirma que seguiu os procedimentos previstos e pede que o Dino libere as emendas, que estão suspensas. As informações são do g1."O Senado Federal observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação das aludidas emendascasa de aposta boacomissão, o que deve importar na promoção dos empenhos respectivos, cujo prazo se encerra amanhã 31casa de aposta boadezembrocasa de aposta boa2024, ressalvados eventuais impedimentoscasa de aposta boaordem técnica assim como a própria discricionariedade do Poder Executivo", diz o documento.
Na sequência, o texto pede a liberação das emendas. "Pede-se, assim, que esse nobre juízo autorize o Poder Executivo a cumprir seu mistercasa de aposta boaformalizar os empenhoscasa de aposta boarelação às emendascasa de aposta boacomissão feitas pelo Senado Federal. Ad argumentandum, embora a Lei Complementar 210/2024casa de aposta boatese não deva alcançar a execução do orçamentocasa de aposta boa2024, mas tão-somente ocasa de aposta boa2025casa de aposta boadiante, caso Vossa Excelência a entenda como aplicável ao procedimento atual, pugna-se para que os empenhos orçamentários sejam autorizados, condicionando-se o consequente pagamento à aprovação das individualizações pelo colegiado das comissões, imediatamente após o recesso parlamentar", completa.
O bloqueio das emendas foi solicitado pelo PSOL, que apresentou novos documentos sobre o pagamento das emendascasa de aposta boacomissão, que haviam sido alvocasa de aposta boacríticas ecasa de aposta boadecisões anteriorescasa de aposta boaDino devido à faltacasa de aposta boatransparência.
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