247 - A Secretaria7games apk de downloadRelações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto comunicou nesta segunda-feira (30) que o governo federal empenhou R$1,775 bilhão dos R$4,2 bilhões bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para emendas7games apk de downloadcomissão, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/30/governo-empenhou-mais-de-r-17-bilhao-em-emendas-de-comissao-suspensas-por-dino-diz-secretaria-de-relacoes-institucionais.ghtml">g1</a>.&nbsp;
Neste domingo (29), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que as emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados7games apk de download127games apk de downloaddezembro estão suspensas7games apk de downloaddefinitivo, mas que aquilo que já havia sido empenhado poderia ser pago pelo governo.
Portanto, 42% das emendas que foram enviadas pela Câmara devem ser pagas. Os outros R$2,459 bilhões continuarão bloqueados. Segundo a SRI, os valores serão distribuídos para os ministérios do Turismo, Cidades, Saúde, Esportes, Integração e Agricultura.
De acordo com o sistema do Orçamento, atualmente existem R$11 bilhões empenhados7games apk de downloademendas7games apk de downloadcomissão da Câmara dos Deputados, Senado e do Congresso Nacional.

Otávio Rosso

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Brasília

Governo empenhou mais7games apk de downloadR$1,7 bilhões7games apk de downloademendas7games apk de downloadcomissão suspensas pelo STF

247 - O Senado Federal encaminhou nesta segunda-feira (30) um documento ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), com respostas a questionamentos feitos pelo magistrado sobre a indicação7games apk de downloademendas7games apk de downloadcomissão. No texto, a Casa afirma que seguiu os procedimentos previstos e pede que o Dino libere as emendas, que estão suspensas. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/30/senado-diz-ao-stf-que-seguiu-procedimento-previsto-e-pede-liberacao-de-emendas-de-comissao.ghtml">g1</a>.
"O Senado Federal observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação das aludidas emendas7games apk de downloadcomissão, o que deve importar na promoção dos empenhos respectivos, cujo prazo se encerra amanhã 317games apk de downloaddezembro7games apk de download2024, ressalvados eventuais impedimentos7games apk de downloadordem técnica assim como a própria discricionariedade do Poder Executivo", diz o documento.
Na sequência, o texto pede a liberação das emendas. "Pede-se, assim, que esse nobre juízo autorize o Poder Executivo a cumprir seu mister7games apk de downloadformalizar os empenhos7games apk de downloadrelação às emendas7games apk de downloadcomissão feitas pelo Senado Federal. Ad argumentandum, embora a Lei Complementar 210/20247games apk de downloadtese não deva alcançar a execução do orçamento7games apk de download2024, mas tão-somente o7games apk de download20257games apk de downloaddiante, caso Vossa Excelência a entenda como aplicável ao procedimento atual, pugna-se para que os empenhos orçamentários sejam autorizados, condicionando-se o consequente pagamento à aprovação das individualizações pelo colegiado das comissões, imediatamente após o recesso parlamentar", completa.
O bloqueio das emendas foi solicitado pelo PSOL, que apresentou novos documentos sobre o pagamento das emendas7games apk de downloadcomissão, que haviam sido alvo7games apk de downloadcríticas e7games apk de downloaddecisões anteriores7games apk de downloadDino devido à falta7games apk de downloadtransparência.&nbsp;
A representação do PSOL incluiu um ofício assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados, detalhando 5.449 emendas7games apk de downloadcomissão. Esse conjunto7games apk de downloademendas totaliza R$4,2 bilhões, com o partido alegando que elas foram indicadas "sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões". No último domingo (29), Dino autorizou parcialmente a execução dessas emendas.

Senado pede liberação das emendas7games apk de downloadcomissão e diz que seguiu procedimento previsto

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