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Senado aprova construçãocelas específicas para população LBGTQIA+presídios

A proposta também determina que estados e municípios devem publicar um relatório anual sobre atividades para combater a discriminação

Senado (Foto: Marcos Oliveira - Ag. Senado)

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247 -  O Senado aprovou na última quarta-feira (22) um projetolei que cria mecanismos para aumentar a proteção da população LGBTQIA+ dentro dos presídios. A iniciativa determina a construçãocelas, alas ou galerias específicas para a comunidade. O texto,autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), segue agora para a Câmara dos Deputados e,casonova aprovação, segue para sanção do presidente Lula (PT).

A proposta também determina que estados e municípios devem publicar um relatório anual sobre atividades para combater a discriminação por orientação sexual e identidadegênero, incluindo casosviolencia dentro do sistema prisional. Para a construção e adaptação das novas celas, serão utilizados recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

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