Riscomercado de aposta esportivamanobras do Congresso preocupam Planalto durante negociação sobre emendas parlamentares
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247 - Apesar da promessamercado de aposta esportivamaior transparência para as emendas parlamentares, expressamercado de aposta esportivanota conjunta dos Três Poderes, uma ala do governo do presidente Lula (PT) ainda vê riscosmercado de aposta esportivaque o Legislativo adote manobras na regulamentação para manter maior controle sobre esses valores.Segundo a Folhamercado de aposta esportivaS. Paulo, integrantes do Executivo temem que deputados e senadores aproveitem a abertura do debate no Congresso Nacional para ampliar seus poderes sobre o destino dos recursos públicos. Atualmente, a Constituição assegura aos parlamentares dois tiposmercado de aposta esportivaemendas: individuais emercado de aposta esportivabancada, que juntas correspondem a 3% da receita corrente líquida (RCL), equivalente a R$ 33,6 bilhões neste ano.
Por outro lado, as emendasmercado de aposta esportivacomissão, um instrumento mais recente previsto na Leimercado de aposta esportivaDiretrizes Orçamentárias (LDO), não têm caráter permanente. Elas são negociadas anualmente e estão sujeitas a bloqueios.
A médio prazo, segundo a reportagem, há preocupaçõesmercado de aposta esportivaque o Congresso possa propor uma PEC (Propostamercado de aposta esportivaEmenda à Constituição) para tornar essas emendasmercado de aposta esportivacomissão impositivas, o que representaria uma derrota para o governo. Esse caminho, no entanto, não é inédito. As emendas individuais emercado de aposta esportivabancada também começaram na LDO antesmercado de aposta esportivaserem incorporadas à Constituição. Alémmercado de aposta esportivamedir os riscos, aliados do presidente veem a nota divulgada após o almoço no STF (Supremo Tribunal Federal), na terça-feira (20), como uma cartamercado de aposta esportivaintenções.
Outro aspecto positivo, segundo o governo, é que a liberação dos recursos está condicionada à definição das novas regras, que serão negociadas entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo nos próximos dias.
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também tem grande influência sobre esses recursos, expressou preocupação com algumas mudanças propostas no acordo, especialmente no que diz respeito ao impacto sobre os municípios. Alcolumbre é visto como o provável sucessormercado de aposta esportivaPacheco na presidência do Senadomercado de aposta esportiva2025. Ao ser questionado sobre a possibilidademercado de aposta esportivao Congresso reagir e tentar aumentar a obrigatoriedade das emendas, o senador negou essa hipótese.
Uma outra ala do governo, porém, minimiza a possibilidademercado de aposta esportivao Congresso tentar armar ciladas durante as negociações. Dois ministros afirmaram que tanto Lira quanto Pacheco concordaram com os termos discutidos no STF, que não incluíam a previsãomercado de aposta esportivatornar as emendasmercado de aposta esportivacomissão impositivas.
Um dos principais pontosmercado de aposta esportivadiscórdia durante a reuniãomercado de aposta esportivaterça-feira foi a promessamercado de aposta esportivadesvincular o valor das emendas da receita corrente líquida do governo. Para alguns membros do governo, isso poderia levar à redução dessas verbas no futuro.
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