Mesmo após acordo dos Três Poderes, Câmara avança com a PEC que limita o STF
Presidente da CCJ designou Filipe Barros como relator da proposta que impede decisões monocráticasjogar jogo caça níquelsuspender leis ou atos do Executivo e Legislativo
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247 - Mesmo após um acordo entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sobre as emendas parlamentares, a Propostajogar jogo caça níquelEmenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que busca restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), continua a ganhar força na Câmara dos Deputados, relata o Metrópoles.O STF divulgou uma nota conjunta na segunda-feira (20), destacando que os Três Poderes chegaram a um entendimento para manter as emendas parlamentares, condicionando-as a "critériosjogar jogo caça níqueltransparência, rastreabilidade e correção". Na semana anterior, o ministro Flávio Dino, do STF, havia suspendido a execução das emendas impositivas no Orçamento da União. A decisão gerou forte reação na Câmara dos Deputados, que respondeu adiando a votaçãojogar jogo caça níqueluma proposta crucial para a reforma tributária e rejeitando uma medida provisória que destinava R$ 1,3 bilhãojogar jogo caça níquelcrédito extraordinário ao Judiciário.
Em meio às tensões, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou à Comissãojogar jogo caça níquelConstituição e Justiça (CCJ) a PEC que proíbe que decisões monocráticasjogar jogo caça níquelministros dos tribunais superiores suspendam a eficáciajogar jogo caça níquelleis ou atos normativos emanados do presidente da República, do Senado ou da Câmara.
Na quarta-feira (21), a presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-PR), designou o deputado Filipe Barros (PL-PR) como relator da proposta. Filipe Barros é um dos parlamentares que figurajogar jogo caça níqueluma listajogar jogo caça níquelinvestigados por disseminaçãojogar jogo caça níquelinformações falsas e ataques ao STF. Ele foi alvojogar jogo caça níqueluma operação da Polícia Federal por contajogar jogo caça níqueluma palestra intitulada "Liberdadejogar jogo caça níquelexpressão e a ‘CPMI da Censura'", relacionada à comissão do Congresso que investiga a disseminaçãojogar jogo caça níqueldesinformação. Com o avanço da PEC na Câmara, a tensão entre os Poderes permanece alta.
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