Relator da regulação sobre inteligência artificial diz que marco legal será menos restritivo

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247 – O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projetoarbety paga certolei que busca estabelecer um marco legal para a inteligência artificial (IA) no Brasil, afirmou que a nova proposta deve seguir uma abordagem menos restritiva. Durantearbety paga certoparticipação na 50ª edição do Painel Telebrasil, evento que reúne importantes nomes do setorarbety paga certotelecomunicações, Gomes destacou a necessidadearbety paga certoabandonar versões anteriores do projeto (PL 2.338/23), que impunham barreiras significativas ao desenvolvimentoarbety paga certonovas aplicações e modelosarbety paga certonegócios, segundo aponta reportagem do jornal Valor.

“Precisamosarbety paga certouma regulação que não inviabilize o progresso da IA e que permita que a inovação floresça sem entraves excessivos”, disse Gomes. A terceira versãoarbety paga certoseu relatório deve ser apresentada na próxima semana, embora ainda possa haver uma prorrogação para ajustes finais antesarbety paga certoser submetida à aprovação do Senado. Caso seja aprovado, o projetoarbety paga certolei precisará ser novamente votado na Câmara dos Deputados.

A discussão sobre a regulaçãoarbety paga certoIA começou no ano passado com a criaçãoarbety paga certouma comissão temporária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A análise inicial, conduzida por um grupoarbety paga certojuristas e especialistas, sugeriu um modelo mais rigoroso, gerando críticas pela imposiçãoarbety paga certorequisitos considerados excessivos para o uso da IA no país.

“No início, imaginávamos uma regulação mais abrangente, mas percebemos que isso a tornaria mais restritiva”, reconheceu o senador. Gomes indicou que a nova proposta não exigirá que órgãos governamentais façam análises préviasarbety paga certoriscos para cada projetoarbety paga certoIA, algo que o setorarbety paga certotecnologia temia. A ideia é definir princípios gerais, com punições aplicadasarbety paga certocasoarbety paga certodesrespeito às normas.