247 – O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projetob1bet entrar loginlei que busca estabelecer um marco legal para a inteligência artificial (IA) no Brasil, afirmou que a nova proposta deve seguir uma abordagem menos restritiva. Duranteb1bet entrar loginparticipação na 50ª edição do Painel Telebrasil, evento que reúne importantes nomes do setorb1bet entrar logintelecomunicações, Gomes destacou a necessidadeb1bet entrar loginabandonar versões anteriores do projeto (PL 2.338/23), que impunham barreiras significativas ao desenvolvimentob1bet entrar loginnovas aplicações e modelosb1bet entrar loginnegócios, segundo aponta <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/11/06/marco-legal-da-ia-deve-ser-menos-restritivo-diz-relator.ghtml">reportagem do jornal Valor</a>.
“Precisamosb1bet entrar loginuma regulação que não inviabilize o progresso da IA e que permita que a inovação floresça sem entraves excessivos”, disse Gomes. A terceira versãob1bet entrar loginseu relatório deve ser apresentada na próxima semana, embora ainda possa haver uma prorrogação para ajustes finais antesb1bet entrar loginser submetida à aprovação do Senado. Caso seja aprovado, o projetob1bet entrar loginlei precisará ser novamente votado na Câmara dos Deputados.
A discussão sobre a regulaçãob1bet entrar loginIA começou no ano passado com a criaçãob1bet entrar loginuma comissão temporária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A análise inicial, conduzida por um grupob1bet entrar loginjuristas e especialistas, sugeriu um modelo mais rigoroso, gerando críticas pela imposiçãob1bet entrar loginrequisitos considerados excessivos para o uso da IA no país.
“No início, imaginávamos uma regulação mais abrangente, mas percebemos que isso a tornaria mais restritiva”, reconheceu o senador. Gomes indicou que a nova proposta não exigirá que órgãos governamentais façam análises préviasb1bet entrar loginriscos para cada projetob1bet entrar loginIA, algo que o setorb1bet entrar logintecnologia temia. A ideia é definir princípios gerais, com punições aplicadasb1bet entrar logincasob1bet entrar logindesrespeito às normas.
O relator afirmou que a legislação aprovada determinará se o Brasil será visto como um mercado atrativo para investimentos, citando o interesseb1bet entrar loginempresasb1bet entrar login“data centers” e outras que operam sistemasb1bet entrar loginIA. “Foi importante não termos aprovado a primeira versão do relatório, que poderia ter prejudicado o setor”, afirmou Gomes. “O Congresso avança quando aprova boas leis, mas avança ainda mais quando deixab1bet entrar loginaprovar leis ruins.”
O modelo proposto pelo senador inclui a criação do Sistema Nacionalb1bet entrar loginRegulação e Governançab1bet entrar loginIA, descartando a necessidadeb1bet entrar loginum novo órgão regulador e colocando a Autoridade Nacionalb1bet entrar loginProteçãob1bet entrar loginDados (ANPD) como coordenadora da fiscalização. Órgãos já existentes, como o Banco Central e a Agência Nacionalb1bet entrar loginTelecomunicações (Anatel), supervisionariam suas respectivas áreasb1bet entrar loginatuação.
Gomes mencionou que a ANPD precisaráb1bet entrar loginreestruturação para assumir novas responsabilidades, uma vez que desde 2020 a autoridade opera com servidores cedidosb1bet entrar loginoutros órgãos e não realizou concurso público.
Durante o evento, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, anunciou que será aberta uma consulta públicab1bet entrar login2025 para discutir a regulação das plataformas digitais. Essa iniciativa, segundo ele, é resultadob1bet entrar logintomadasb1bet entrar loginsubsídios feitas pela agência para aprofundar a discussão sobre o setor.
“Alémb1bet entrar logindireitos, os grandes usuários das redesb1bet entrar logintelecomunicações têm obrigações a cumprir”, afirmou Baigorri, lembrando que a Anatel já coibiu práticas abusivasb1bet entrar login“call centers” com usob1bet entrar loginrobôs. Contudo, no caso das redes sociais, ainda não está clarob1bet entrar loginquais situações a agência poderá intervir com multas ou bloqueiosb1bet entrar loginacesso.

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Relator da regulação sobre inteligência artificial diz que marco legal será menos restritivo

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