247 – A Comissão Temporáriabetgol 777Inteligência Artificial (CTIA) adiou a votação do marco legal da inteligência artificial (IA) no Brasil, prevista no Projetobetgol 777Lei 2338/2023. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (3), presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), após quase duas horasbetgol 777debate.
De acordo com Viana, o adiamento ocorreu devido à faltabetgol 777consensobetgol 777pontos do relatório, elaborado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Entre os entraves, estão o debate sobre a garantia da liberdadebetgol 777expressão e os critérios para controlebetgol 777conteúdobetgol 777redes sociais.
O relatório atual sugere que um órgão federal tenha autoridade para regulamentar conteúdos digitais sem necessidadebetgol 777consulta ao Congresso.
Diante do impasse, o relator da proposta concedeu um prazobetgol 77748 horas para que as partes envolvidas tentem alcançar um consenso.

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Brasil

Comissão no Senado adia votação do Marco da Inteligência Artificial no Brasil

247 – No Fórum Brasil, promovido pelo Lide e pelo Brasilbetgol 777betgol 777Brasília no dia 13betgol 777novembro, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) expôsbetgol 777visão sobre a regulação da inteligência artificial (IA) no país. Em seu discurso, o senador, relator do Projetobetgol 777Lei 2338, destacou a complexidade e os desafiosbetgol 777se criar uma estrutura regulatória eficaz para a IA, sem sufocar a inovação e os investimentos. “O Congresso Nacional avança muito quando aprova boas leis e avança mais ainda quando evita leis ruins. No caso da inteligência artificial, não podemos errar”, declarou Gomes.
O evento, que reuniu autoridades e empresários, serviu como plataforma para discutir temas cruciais como tecnologia, economia e a segurança regulatória necessária para fomentar o desenvolvimento. Gomes ressaltou que, embora a regulamentação seja essencial para proteger os cidadãos e assegurar práticas éticas, ela não pode ser excessivamente restritiva a pontobetgol 777limitar o potencialbetgol 777crescimento do setorbetgol 777tecnologia no Brasil.
Uma regulação prudente e consciente
Segundo Eduardo Gomes, o Brasil tem uma oportunidade únicabetgol 777se destacar no cenário global da inteligência artificial, mas isso exige uma abordagem regulatória que priorize a prudência e a adaptabilidade. “A inteligência artificial coloca todos nós numa rua com 7 bilhõesbetgol 777vizinhos. Temos que ter a prudênciabetgol 777entender o momentobetgol 777que o mundo está vivendo”, frisou o senador, destacando que o país deve aprender com exemplos internacionais, como a regulação da União Europeia, que já passou por várias revisões para encontrar o equilíbrio ideal.
O senador mencionou que, após 16 mesesbetgol 777trabalho intenso, com maisbetgol 777180 audiências públicas e 150 depoimentos diretos, chegou-se à conclusãobetgol 777que a regulação precisa ter caráter consultivo, permitindo ajustes conforme as mudanças no cenário global e tecnológico. “Estamos falandobetgol 777uma lei que deve ser viva e revisitada permanentemente para que acompanhe a evolução da tecnologia e responda às necessidadesbetgol 777investimento”, pontuou.
Incentivo à inovação e à atraçãobetgol 777investimentos
Gomes destacou que a regulação deve, acimabetgol 777tudo, criar um ambiente propício para a inovação e para a atraçãobetgol 777investimentos. Ele revelou que o Brasil tem potencial para captar entre 60 e 70 bilhõesbetgol 777dólares com a instalaçãobetgol 777data centers e outros investimentosbetgol 777tecnologia. “O que está errado no Brasil não é a formabetgol 777legislar, mas a faltabetgol 777uma legislação que permita flexibilidade e adaptação às novas realidades. Precisamos criar leis que se ajustem e dialoguem com o mundo”, reforçou.
Regulação adaptada ao cenário brasileiro
Outro ponto importante abordado pelo senador foi a necessidadebetgol 777uma regulação que compreenda as peculiaridades do Brasil, onde o acesso ao crédito e à tecnologia ainda enfrenta desafios significativos. Ele defendeu que, sem uma política clarabetgol 777incentivo à capacitação e ao financiamentobetgol 777startups, qualquer regulação será insuficiente. “A lei por si só não resolverá tudo. É necessário um ambientebetgol 777que o governo, o setor privado e a justiça trabalhembetgol 777conjunto para garantir um ecossistema saudável e competitivo”, afirmou.
Concluindobetgol 777fala, Eduardo Gomes destacou a importânciabetgol 777pensar na regulação da IA como algo que precisa ser moldável e que acompanhe o avanço da tecnologiabetgol 777forma contínua. “É engraçado como falamosbetgol 777tecnologia e tentamos ser modernos, mas apresentamos leisbetgol 777200 anos. Precisamosbetgol 777um novo mecanismo, uma estrutura que permita que a legislação sobre IA evolua e se adapte constantemente”, concluiu, reforçando o papel do Congresso Nacionalbetgol 777liderar essa mudança. Assista:
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Fórum Brasil

Regulação da inteligência artificial não vai inibir investimentos, diz Eduardo Gomes

Economia

247 – O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projetobetgol 777lei que busca estabelecer um marco legal para a inteligência artificial (IA) no Brasil, afirmou que a nova proposta deve seguir uma abordagem menos restritiva. Durantebetgol 777participação na 50ª edição do Painel Telebrasil, evento que reúne importantes nomes do setorbetgol 777telecomunicações, Gomes destacou a necessidadebetgol 777abandonar versões anteriores do projeto (PL 2.338/23), que impunham barreiras significativas ao desenvolvimentobetgol 777novas aplicações e modelosbetgol 777negócios, segundo aponta <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/11/06/marco-legal-da-ia-deve-ser-menos-restritivo-diz-relator.ghtml">reportagem do jornal Valor</a>.
“Precisamosbetgol 777uma regulação que não inviabilize o progresso da IA e que permita que a inovação floresça sem entraves excessivos”, disse Gomes. A terceira versãobetgol 777seu relatório deve ser apresentada na próxima semana, embora ainda possa haver uma prorrogação para ajustes finais antesbetgol 777ser submetida à aprovação do Senado. Caso seja aprovado, o projetobetgol 777lei precisará ser novamente votado na Câmara dos Deputados.
A discussão sobre a regulaçãobetgol 777IA começou no ano passado com a criaçãobetgol 777uma comissão temporária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A análise inicial, conduzida por um grupobetgol 777juristas e especialistas, sugeriu um modelo mais rigoroso, gerando críticas pela imposiçãobetgol 777requisitos considerados excessivos para o uso da IA no país.
“No início, imaginávamos uma regulação mais abrangente, mas percebemos que isso a tornaria mais restritiva”, reconheceu o senador. Gomes indicou que a nova proposta não exigirá que órgãos governamentais façam análises préviasbetgol 777riscos para cada projetobetgol 777IA, algo que o setorbetgol 777tecnologia temia. A ideia é definir princípios gerais, com punições aplicadasbetgol 777casobetgol 777desrespeito às normas.
O relator afirmou que a legislação aprovada determinará se o Brasil será visto como um mercado atrativo para investimentos, citando o interessebetgol 777empresasbetgol 777“data centers” e outras que operam sistemasbetgol 777IA. “Foi importante não termos aprovado a primeira versão do relatório, que poderia ter prejudicado o setor”, afirmou Gomes. “O Congresso avança quando aprova boas leis, mas avança ainda mais quando deixabetgol 777aprovar leis ruins.”
O modelo proposto pelo senador inclui a criação do Sistema Nacionalbetgol 777Regulação e Governançabetgol 777IA, descartando a necessidadebetgol 777um novo órgão regulador e colocando a Autoridade Nacionalbetgol 777Proteçãobetgol 777Dados (ANPD) como coordenadora da fiscalização. Órgãos já existentes, como o Banco Central e a Agência Nacionalbetgol 777Telecomunicações (Anatel), supervisionariam suas respectivas áreasbetgol 777atuação.
Gomes mencionou que a ANPD precisarábetgol 777reestruturação para assumir novas responsabilidades, uma vez que desde 2020 a autoridade opera com servidores cedidosbetgol 777outros órgãos e não realizou concurso público.
Durante o evento, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, anunciou que será aberta uma consulta públicabetgol 7772025 para discutir a regulação das plataformas digitais. Essa iniciativa, segundo ele, é resultadobetgol 777tomadasbetgol 777subsídios feitas pela agência para aprofundar a discussão sobre o setor.
“Alémbetgol 777direitos, os grandes usuários das redesbetgol 777telecomunicações têm obrigações a cumprir”, afirmou Baigorri, lembrando que a Anatel já coibiu práticas abusivasbetgol 777“call centers” com usobetgol 777robôs. Contudo, no caso das redes sociais, ainda não está clarobetgol 777quais situações a agência poderá intervir com multas ou bloqueiosbetgol 777acesso.

Brasília

Relator da regulação sobre inteligência artificial diz que marco legal será menos restritivo

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