247 – O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projetofluminense e atlético mineiro palpitelei que busca estabelecer um marco legal para a inteligência artificial (IA) no Brasil, afirmou que a nova proposta deve seguir uma abordagem menos restritiva. Durantefluminense e atlético mineiro palpiteparticipação na 50ª edição do Painel Telebrasil, evento que reúne importantes nomes do setorfluminense e atlético mineiro palpitetelecomunicações, Gomes destacou a necessidadefluminense e atlético mineiro palpiteabandonar versões anteriores do projeto (PL 2.338/23), que impunham barreiras significativas ao desenvolvimentofluminense e atlético mineiro palpitenovas aplicações e modelosfluminense e atlético mineiro palpitenegócios, segundo aponta <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/11/06/marco-legal-da-ia-deve-ser-menos-restritivo-diz-relator.ghtml">reportagem do jornal Valor</a>.
“Precisamosfluminense e atlético mineiro palpiteuma regulação que não inviabilize o progresso da IA e que permita que a inovação floresça sem entraves excessivos”, disse Gomes. A terceira versãofluminense e atlético mineiro palpiteseu relatório deve ser apresentada na próxima semana, embora ainda possa haver uma prorrogação para ajustes finais antesfluminense e atlético mineiro palpiteser submetida à aprovação do Senado. Caso seja aprovado, o projetofluminense e atlético mineiro palpitelei precisará ser novamente votado na Câmara dos Deputados.
A discussão sobre a regulaçãofluminense e atlético mineiro palpiteIA começou no ano passado com a criaçãofluminense e atlético mineiro palpiteuma comissão temporária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A análise inicial, conduzida por um grupofluminense e atlético mineiro palpitejuristas e especialistas, sugeriu um modelo mais rigoroso, gerando críticas pela imposiçãofluminense e atlético mineiro palpiterequisitos considerados excessivos para o uso da IA no país.
“No início, imaginávamos uma regulação mais abrangente, mas percebemos que isso a tornaria mais restritiva”, reconheceu o senador. Gomes indicou que a nova proposta não exigirá que órgãos governamentais façam análises préviasfluminense e atlético mineiro palpiteriscos para cada projetofluminense e atlético mineiro palpiteIA, algo que o setorfluminense e atlético mineiro palpitetecnologia temia. A ideia é definir princípios gerais, com punições aplicadasfluminense e atlético mineiro palpitecasofluminense e atlético mineiro palpitedesrespeito às normas.
O relator afirmou que a legislação aprovada determinará se o Brasil será visto como um mercado atrativo para investimentos, citando o interessefluminense e atlético mineiro palpiteempresasfluminense e atlético mineiro palpite“data centers” e outras que operam sistemasfluminense e atlético mineiro palpiteIA. “Foi importante não termos aprovado a primeira versão do relatório, que poderia ter prejudicado o setor”, afirmou Gomes. “O Congresso avança quando aprova boas leis, mas avança ainda mais quando deixafluminense e atlético mineiro palpiteaprovar leis ruins.”
O modelo proposto pelo senador inclui a criação do Sistema Nacionalfluminense e atlético mineiro palpiteRegulação e Governançafluminense e atlético mineiro palpiteIA, descartando a necessidadefluminense e atlético mineiro palpiteum novo órgão regulador e colocando a Autoridade Nacionalfluminense e atlético mineiro palpiteProteçãofluminense e atlético mineiro palpiteDados (ANPD) como coordenadora da fiscalização. Órgãos já existentes, como o Banco Central e a Agência Nacionalfluminense e atlético mineiro palpiteTelecomunicações (Anatel), supervisionariam suas respectivas áreasfluminense e atlético mineiro palpiteatuação.
Gomes mencionou que a ANPD precisaráfluminense e atlético mineiro palpitereestruturação para assumir novas responsabilidades, uma vez que desde 2020 a autoridade opera com servidores cedidosfluminense e atlético mineiro palpiteoutros órgãos e não realizou concurso público.
Durante o evento, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, anunciou que será aberta uma consulta públicafluminense e atlético mineiro palpite2025 para discutir a regulação das plataformas digitais. Essa iniciativa, segundo ele, é resultadofluminense e atlético mineiro palpitetomadasfluminense e atlético mineiro palpitesubsídios feitas pela agência para aprofundar a discussão sobre o setor.
“Alémfluminense e atlético mineiro palpitedireitos, os grandes usuários das redesfluminense e atlético mineiro palpitetelecomunicações têm obrigações a cumprir”, afirmou Baigorri, lembrando que a Anatel já coibiu práticas abusivasfluminense e atlético mineiro palpite“call centers” com usofluminense e atlético mineiro palpiterobôs. Contudo, no caso das redes sociais, ainda não está clarofluminense e atlético mineiro palpitequais situações a agência poderá intervir com multas ou bloqueiosfluminense e atlético mineiro palpiteacesso.

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Brasília

Relator da regulação sobre inteligência artificial diz que marco legal será menos restritivo

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Relator da regulação sobre inteligência artificial diz que marco legal será menos restritivo