247 – O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projetopixbet vale a penalei que busca estabelecer um marco legal para a inteligência artificial (IA) no Brasil, afirmou que a nova proposta deve seguir uma abordagem menos restritiva. Durantepixbet vale a penaparticipação na 50ª edição do Painel Telebrasil, evento que reúne importantes nomes do setorpixbet vale a penatelecomunicações, Gomes destacou a necessidadepixbet vale a penaabandonar versões anteriores do projeto (PL 2.338/23), que impunham barreiras significativas ao desenvolvimentopixbet vale a penanovas aplicações e modelospixbet vale a penanegócios, segundo aponta <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/11/06/marco-legal-da-ia-deve-ser-menos-restritivo-diz-relator.ghtml">reportagem do jornal Valor</a>.
“Precisamospixbet vale a penauma regulação que não inviabilize o progresso da IA e que permita que a inovação floresça sem entraves excessivos”, disse Gomes. A terceira versãopixbet vale a penaseu relatório deve ser apresentada na próxima semana, embora ainda possa haver uma prorrogação para ajustes finais antespixbet vale a penaser submetida à aprovação do Senado. Caso seja aprovado, o projetopixbet vale a penalei precisará ser novamente votado na Câmara dos Deputados.
A discussão sobre a regulaçãopixbet vale a penaIA começou no ano passado com a criaçãopixbet vale a penauma comissão temporária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A análise inicial, conduzida por um grupopixbet vale a penajuristas e especialistas, sugeriu um modelo mais rigoroso, gerando críticas pela imposiçãopixbet vale a penarequisitos considerados excessivos para o uso da IA no país.
“No início, imaginávamos uma regulação mais abrangente, mas percebemos que isso a tornaria mais restritiva”, reconheceu o senador. Gomes indicou que a nova proposta não exigirá que órgãos governamentais façam análises préviaspixbet vale a penariscos para cada projetopixbet vale a penaIA, algo que o setorpixbet vale a penatecnologia temia. A ideia é definir princípios gerais, com punições aplicadaspixbet vale a penacasopixbet vale a penadesrespeito às normas.
O relator afirmou que a legislação aprovada determinará se o Brasil será visto como um mercado atrativo para investimentos, citando o interessepixbet vale a penaempresaspixbet vale a pena“data centers” e outras que operam sistemaspixbet vale a penaIA. “Foi importante não termos aprovado a primeira versão do relatório, que poderia ter prejudicado o setor”, afirmou Gomes. “O Congresso avança quando aprova boas leis, mas avança ainda mais quando deixapixbet vale a penaaprovar leis ruins.”
O modelo proposto pelo senador inclui a criação do Sistema Nacionalpixbet vale a penaRegulação e Governançapixbet vale a penaIA, descartando a necessidadepixbet vale a penaum novo órgão regulador e colocando a Autoridade Nacionalpixbet vale a penaProteçãopixbet vale a penaDados (ANPD) como coordenadora da fiscalização. Órgãos já existentes, como o Banco Central e a Agência Nacionalpixbet vale a penaTelecomunicações (Anatel), supervisionariam suas respectivas áreaspixbet vale a penaatuação.
Gomes mencionou que a ANPD precisarápixbet vale a penareestruturação para assumir novas responsabilidades, uma vez que desde 2020 a autoridade opera com servidores cedidospixbet vale a penaoutros órgãos e não realizou concurso público.
Durante o evento, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, anunciou que será aberta uma consulta públicapixbet vale a pena2025 para discutir a regulação das plataformas digitais. Essa iniciativa, segundo ele, é resultadopixbet vale a penatomadaspixbet vale a penasubsídios feitas pela agência para aprofundar a discussão sobre o setor.
“Alémpixbet vale a penadireitos, os grandes usuários das redespixbet vale a penatelecomunicações têm obrigações a cumprir”, afirmou Baigorri, lembrando que a Anatel já coibiu práticas abusivaspixbet vale a pena“call centers” com usopixbet vale a penarobôs. Contudo, no caso das redes sociais, ainda não está claropixbet vale a penaquais situações a agência poderá intervir com multas ou bloqueiospixbet vale a penaacesso.

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Brasília

Relator da regulação sobre inteligência artificial diz que marco legal será menos restritivo

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Relator da regulação sobre inteligência artificial diz que marco legal será menos restritivo