Reforma tributária pode reduzir imposto sobre armas70% e gera preocupação entre especialistas
A desoneração tende a diminuir o preço dos revólveres
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site de jogos de cartas online gratisAtualmente, o cidadão que compra uma arma paga por ela um preço que inclui 89,25%impostos. O cálculo – feito pelo Instituto Sou da Paz – considera os 25%ICMS cobrados por estados, os 9,25% referentes ao PIS e Cofins e mais 55%IPI.
Pela reforma, todos esses tributos seriam substituídos por dois novos,alíquota padronizada: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados; e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que vai para a União. Como regra geral, os dois novos impostos juntos terão uma alíquota somada26,5%, segundo estimativas do governo.
A regulamentação da Reforma Tributária não previu nenhum tratamento especial para as armas. Isso significa que elas também teriam uma taxação padrão26,5%. Dos atuais 89,25% para 26,5% previstos, a queda da tributação é70%.
“Teremos um incentivo perverso à compraarmas. Um subsídio da sociedade a quem compra armas", criticou o economista David Deccache,entrevista ao Central do Brasil, programa produzido pelo BrasilFato.
Imposto Seletivo
A sobretaxaçãodeterminados produtos está prevista na reforma tributária por meio da criação do chamado Imposto Seletivo (IS). A Câmara dos Deputados aprovou a cobrança desse tributo extraordinário sobre bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, carros, petróleo e minérios. O argumento éque, com mais impostos, o consumo desses itens seria desestimulado, reduzindo os danos que eles causam à população.
O Sou da Paz sugere que as armas também sejam taxadas com o IS. “Defendemos a inclusãoarmas e munições no imposto seletivo justamente porque seu papel é desestimular o consumobens que são danosos à saúde e ao meio ambiente”, declarou o instituto ao BrasilFato. “A redução do imposto facilitará a compra desses bens, representando um verdadeiro incentivo ao consumoarmas e munições no país”.
Senado
Após a votação na Câmara dos Deputados, a organização Sou da Paz informou que vai assinar um pedido coletivo para que o Senado inclua as armas no rolprodutos taxados pelo IS. O Senado ainda precisa debater a aprovar a regulamentação da reforma para que ela possa, enfim, ser sancionada pelo presidente Lula e tornar-se lei.
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