Pacheco espera votar projeto das emendas aindaroleta de cassino comprarnovembro
Presidente do Senado deu entrevista após participarroleta de cassino comprarum evento sobre liberdade econômica
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Agência Senado - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que “aguarda a apreciação”, pela Câmara dos Deputados, do projeto com regrasroleta de cassino comprartransparência à execução das emendas parlamentares ao Orçamento, para priorizar a votação da matéria no Senado. A afirmação foi feita pelo parlamentar nesta terça-feira (5),roleta de cassino comprarentrevista a jornalistas após participarroleta de cassino comprarum evento sobre liberdade econômica,roleta de cassino comprarBrasília, organizado pelo senador Efraim Filho (União-PB). Pacheco defendeu a aprovação do “textoroleta de cassino comprarconsenso” entre as duas Casas até o fimroleta de cassino comprarnovembro.— É muito importante nós resolvermos essa questão orçamentária, definir uma disciplinaroleta de cassino comprarrelação às emendas parlamentares, emendas individuais, emendasroleta de cassino comprarbancada, emendasroleta de cassino comprarcomissão, porque é muito importante rodar o Orçamento, nós termos realmente a garantiaroleta de cassino comprarque municípios, estados e entidades filantrópicas possam ter os recursos do Orçamento, seja o Orçamento original, seja através das emendas parlamentares; isso éroleta de cassino comprarinteresse do Brasil. Então, nós aguardamos a definição na Câmara e, quando chegar ao Senado Federal, nós vamos colocar com a maior agilidade possível para a apreciação dos senadores.
Atualmente tramitam, tanto na Câmara como no Senado, projetosroleta de cassino comprarlei com essa finalidade. No Senado, o PLP 172/2024 foi protocolado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). O documento, segundo o autor, é frutoroleta de cassino compraracordo entre os três Poderes.
O texto cria mecanismos para rastrear e avaliar a destinação dos recursos aprovados por deputados e senadores e estabelece medidas para evitar a fragmentaçãoroleta de cassino comprarrecursos, definindo prioridades e regras para as emendas.
— roleta de cassino comprar Mais importante do que qual projeto será, é qual será o conteúdo. Havendo convergênciaroleta de cassino comprarconteúdo entre Câmara e Senado pouco importa se vai ser o projeto da Câmara ou do Senado. O importante é que o Congresso Nacional como um todo entregue uma disciplina sobre as emendas na linha que deseja o Parlamento, que deseja o Executivo e obedecendo as regras constitucionais para garantir a aprovaçãoroleta de cassino comprareventuais discussões judicializadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O intuito é ter o melhor texto possível e aprová-lo na Câmara e no Senado nos próximos dias. Precisamos aprovar isso até o finalroleta de cassino comprarnovembro.
Maturidade política - Pacheco disse acreditar na “maturidade política” para que o Congresso resolvaroleta de cassino comprarvez a questão, oferecendo instrumentosroleta de cassino comprartransparência e rastreabilidade dos recursos direcionados aos estados, municípios e entidades filantrópicas através das emendas parlamentares.
— Eu acho que aquilo que se busca é rastreabilidade, o máximoroleta de cassino comprartransparência, mais igualdade no trato disso entre parlamentares, nós vamos ter que buscar o texto que seja adequado para isso. Agora qual será esse texto, é trabalho legislativo que está sendo feito, nesse momento, na Câmara dos Deputados.
Reforma tributária - Pacheco disse acreditar na votação, até o fim deste ano, do projetoroleta de cassino comprarlei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), tanto na Comissãoroleta de cassino comprarConstituição e Justiça (CCJ) quanto no Plenário do Senado. Ele disse que o tema é prioridade nessa reta finalroleta de cassino comprar2024.
— Eu dei para o relator, senador Eduardo Gomes, essa missão. Ele tem toda a liberdade, toda a autonomia para definir o texto e, assim que terminar na comissão especial, quando chegar ao Plenário do Senado Federal, obviamente que eu também darei minhas opiniões e os outros senadores que se interessam pelo tema também poderão fazer. O importante é que a gente tenha uma lei que discipline inteligência artificial, que possa incutir o conceitoroleta de cassino comprarresponsabilidade,roleta de cassino comprartransparência eroleta de cassino comprarética no trato disso. Mas qual vai ser o texto, isso é fruto da discussão legislativa.
Pacheco ainda defendeu celeridade na análise do projetoroleta de cassino comprarlei que regulamenta o mercadoroleta de cassino comprarcréditoroleta de cassino comprarcarbono (PL 182/2024), incluído na pauta deliberativa do Plenário desta terça-feira, além dos projetos que tratam do aproveitamentoroleta de cassino comprarpotencial energético offshore (em alto mar) para expandir a produçãoroleta de cassino comprarenergia elétrica no país (PL 576/2021 - Substitutivo) e o PL 327/2021 que institui o programaroleta de cassino compraraceleração da transição energética (Paten). As três matérias já foram aprovadas na Câmara dos Deputados.
— O importante é que a gente tenha uma disciplina legal e jurídicaroleta de cassino comprarrelação às eólicas offshore e um grande programaroleta de cassino comprartransição energética,roleta de cassino comprarautoria do deputado Arnaldo Jardim. Seria muito bom para o Brasil neste momentoroleta de cassino comprarque precisamos priorizar a transição energética. Então são dois projetos, assim como o mercadoroleta de cassino comprarcréditoroleta de cassino comprarcarbono, a inteligência artificial e a própria reforma tributária estão no nosso radar para podermos vê-los apreciados até o final do ano.
Supersalários - O presidente do Senado declarou ainda que o Congresso Nacional aguarda dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento o envio das diretrizes para viabilizar o corteroleta de cassino comprargastos públicos nas contas do governo federal. Ele defendeu “alguma política eficiente” para extinguir gastos desnecessários e combater desperdícios e privilégios. Como exemploroleta de cassino comprariniciativas que podem auxiliar essa política, ele citou o projeto que acaba com os supersalários no serviço público (PL 2.721/2021), mas defendeu que a matéria seja condicionada à votação da PEC do Quinquênio (PEC 10/2023), que cria adicional sobre o salárioroleta de cassino comprarcarreiras jurídicas.
