Pacheco: descriminalização da maconha não deve ser feita pelo STF

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No entanto, é importante salientar que, a partir quem é betboo 2020, essa 🍏 multa foi aumentada para 40% do valor do FGTS. Isso significa que, caso uma empresa se recuse a pagar o 🍏 FGTS ao trabalhador ou omita essa obrigação, a multa será calculada sobre 40% do valor total devido ao trabalhador.

247 - Em mais um embate com o Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a descriminalização do portequem é betboodrogas para o consumo pessoal não pode ser feita por meioquem é betboouma decisão judicial.

“A ciência é que determina se a substância entorpecente deve ser lícita ou ilícita. Não pode uma decisão judicial pensarquem é betboouma substância e dizer: ‘Não, essa substânciaquem é betboodeterminada quantidade, isso passa a ser lícito’. Sequer, descriminalizar a maconha e torná-la legal”, disse Pacheco no Plenário do Senado.

O parlamentar disse que o assunto deve ser debatido no “âmbito da política”, pela Agência Nacionalquem é betbooVigilância Sanitária (Anvisa), pelo Executivo e pelo Congresso.

Ministros do STF analisam o tema. O placar está 5 a 3 pela descriminalização das drogas.

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