Oposição reage com PEC à possível ampliação do foro privilegiado pelo STF

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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) estács betwayviascs betwayalterar o entendimento atual sobre o foro especial para autoridades, o que poderia ampliar as situaçõescs betwayque políticos têm seus processos analisados pela Corte. Seis anos após restringir o foro especial, o STF está agora a um votocs betwaymudar esse cenário. Enquanto isso, parlamentarescs betwayoposição querem retomar a tramitaçãocs betwayuma PEC que limita o foro privilegiado, segundo o jornal O Globo.

Os debates começaramcs betwaydois julgamentos distintos, realizadoscs betwayforma simultânea no plenário virtual do STF. No entanto, as votações foram interrompidas a pedido do presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso. O ministro Gilmar Mendes é o relator nos dois casos e defende a permanência dos processoscs betwayautoridades com foro por prerrogativacs betwayfunção na Corte mesmo após o términocs betwayseus mandatos. Segundocs betwayproposta, os casos seriam analisadoscs betwayinstâncias inferiores somente se o crime tivesse sido cometido antes da posse no cargo público. Essa medida visa eliminar o que tem sido chamadocs betway"elevador processual". Barroso, tem até 90 dias para devolver o processo, permitindo que o julgamento seja retomado.

Essa mudança no entendimento poderia ter impacto, por exemplo,cs betwaycasos como os que envolvem Jair Bolsonaro (PL), cujos pedidoscs betwayinvestigação relacionados àcs betwayatuação no cargo foram remetidos à Justiça Federalcs betwayprimeira instância após o término do mandato.

Se essa nova interpretação for adotada, a mesma regra deverá ser aplicadacs betwayações envolvendo autoridades com foro no Superior Tribunalcs betwayJustiça (STJ), como governadores, e nos tribunaiscs betwaysegunda instância, como é o caso dos deputados estaduais.

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