Oposição reage com PEC à possível ampliação do foro privilegiado pelo STF

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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) estáresultado final e para ambos os times marcarem betnacionalviasresultado final e para ambos os times marcarem betnacionalalterar o entendimento atual sobre o foro especial para autoridades, o que poderia ampliar as situaçõesresultado final e para ambos os times marcarem betnacionalque políticos têm seus processos analisados pela Corte. Seis anos após restringir o foro especial, o STF está agora a um votoresultado final e para ambos os times marcarem betnacionalmudar esse cenário. Enquanto isso, parlamentaresresultado final e para ambos os times marcarem betnacionaloposição querem retomar a tramitaçãoresultado final e para ambos os times marcarem betnacionaluma PEC que limita o foro privilegiado, segundo o jornal O Globo.

Os debates começaramresultado final e para ambos os times marcarem betnacionaldois julgamentos distintos, realizadosresultado final e para ambos os times marcarem betnacionalforma simultânea no plenário virtual do STF. No entanto, as votações foram interrompidas a pedido do presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso. O ministro Gilmar Mendes é o relator nos dois casos e defende a permanência dos processosresultado final e para ambos os times marcarem betnacionalautoridades com foro por prerrogativaresultado final e para ambos os times marcarem betnacionalfunção na Corte mesmo após o términoresultado final e para ambos os times marcarem betnacionalseus mandatos. Segundoresultado final e para ambos os times marcarem betnacionalproposta, os casos seriam analisadosresultado final e para ambos os times marcarem betnacionalinstâncias inferiores somente se o crime tivesse sido cometido antes da posse no cargo público. Essa medida visa eliminar o que tem sido chamadoresultado final e para ambos os times marcarem betnacional"elevador processual". Barroso, tem até 90 dias para devolver o processo, permitindo que o julgamento seja retomado.

Essa mudança no entendimento poderia ter impacto, por exemplo,resultado final e para ambos os times marcarem betnacionalcasos como os que envolvem Jair Bolsonaro (PL), cujos pedidosresultado final e para ambos os times marcarem betnacionalinvestigação relacionados àresultado final e para ambos os times marcarem betnacionalatuação no cargo foram remetidos à Justiça Federalresultado final e para ambos os times marcarem betnacionalprimeira instância após o término do mandato.

Se essa nova interpretação for adotada, a mesma regra deverá ser aplicadaresultado final e para ambos os times marcarem betnacionalações envolvendo autoridades com foro no Superior Tribunalresultado final e para ambos os times marcarem betnacionalJustiça (STJ), como governadores, e nos tribunaisresultado final e para ambos os times marcarem betnacionalsegunda instância, como é o caso dos deputados estaduais.

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