Barroso pede vista e julgamento sobre ampliação do foro privilegiado é suspenso no STF

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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes para ampliar o alcance do foro por prerrogativaestrela bet ao vivo onlinefunção, o chamado “foro privilegiado”. A análise do caso, porém, foi suspensa após o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pedir vista durante a votação para decidir se a regra do foro privilegiado a autoridades seria ampliada, mesmo após a saída do cargo, quando se tratarestrela bet ao vivo onlinecrimes funcionais. Com o pedido do ministro, o plenário da Corte tem mais 90 dias para analisar o assunto.

Segundo o jornal O Globo, ao votar pela ampliação do foro, Zanin disse seguir “integralmente” a posição do relator Gilmar Mendes e enfatizou que a competênciaestrela bet ao vivo onlinejulgamento é estabelecida no momentoestrela bet ao vivo onlineque o crime é cometido “com aplicação imediata, no sentidoestrela bet ao vivo onlineque ‘a prerrogativaestrela bet ao vivo onlineforo para julgamentoestrela bet ao vivo onlinecrimes praticados no cargo eestrela bet ao vivo onlinerazão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depoisestrela bet ao vivo onlinecessado seu exercício'".

Em 2018, o Supremo decidiu restringir o foro privilegiado, determinando que somente casosestrela bet ao vivo onlinedeputados e senadores que tivessem cometido crimes durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo deveriam tramitar na Corte. Antes disso, qualquer inquérito ou ação penal contra parlamentares, mesmo anteriores ao mandato, eram transferidos para o tribunal.

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