Barroso pede vista e julgamento sobre ampliação do foro privilegiado é suspenso no STF
Antes do julgamento ser suspenso, os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin haviam votado pela ampliação do alcance do foro por prerrogativacasa de aposta com depósito mínimofunção
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes para ampliar o alcance do foro por prerrogativacasa de aposta com depósito mínimofunção, o chamado “foro privilegiado”. A análise do caso, porém, foi suspensa após o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pedir vista durante a votação para decidir se a regra do foro privilegiado a autoridades seria ampliada, mesmo após a saída do cargo, quando se tratarcasa de aposta com depósito mínimocrimes funcionais. Com o pedido do ministro, o plenário da Corte tem mais 90 dias para analisar o assunto.Segundo o jornal O Globo, ao votar pela ampliação do foro, Zanin disse seguir “integralmente” a posição do relator Gilmar Mendes e enfatizou que a competênciacasa de aposta com depósito mínimojulgamento é estabelecida no momentocasa de aposta com depósito mínimoque o crime é cometido “com aplicação imediata, no sentidocasa de aposta com depósito mínimoque ‘a prerrogativacasa de aposta com depósito mínimoforo para julgamentocasa de aposta com depósito mínimocrimes praticados no cargo ecasa de aposta com depósito mínimorazão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depoiscasa de aposta com depósito mínimocessado seu exercício'".
Em 2018, o Supremo decidiu restringir o foro privilegiado, determinando que somente casoscasa de aposta com depósito mínimodeputados e senadores que tivessem cometido crimes durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo deveriam tramitar na Corte. Antes disso, qualquer inquérito ou ação penal contra parlamentares, mesmo anteriores ao mandato, eram transferidos para o tribunal.
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