Barroso pede vista e julgamento sobre ampliação do foro privilegiado é suspenso no STF

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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes para ampliar o alcance do foro por prerrogativabonus net betfunção, o chamado “foro privilegiado”. A análise do caso, porém, foi suspensa após o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pedir vista durante a votação para decidir se a regra do foro privilegiado a autoridades seria ampliada, mesmo após a saída do cargo, quando se tratarbonus net betcrimes funcionais. Com o pedido do ministro, o plenário da Corte tem mais 90 dias para analisar o assunto.

Segundo o jornal O Globo, ao votar pela ampliação do foro, Zanin disse seguir “integralmente” a posição do relator Gilmar Mendes e enfatizou que a competênciabonus net betjulgamento é estabelecida no momentobonus net betque o crime é cometido “com aplicação imediata, no sentidobonus net betque ‘a prerrogativabonus net betforo para julgamentobonus net betcrimes praticados no cargo ebonus net betrazão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depoisbonus net betcessado seu exercício'".

Em 2018, o Supremo decidiu restringir o foro privilegiado, determinando que somente casosbonus net betdeputados e senadores que tivessem cometido crimes durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo deveriam tramitar na Corte. Antes disso, qualquer inquérito ou ação penal contra parlamentares, mesmo anteriores ao mandato, eram transferidos para o tribunal.

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