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Gilmar Mendes reabre discussão sobre foro privilegiado após seis anos

Atualmente, investigaçõesroleta online betcrimes cometidos no mandato ouroleta online betfunção do cargo devem permanecer na Corte

Ministro do STF Gilmar Mendes (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

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247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a debater a restrição do foro privilegiadoroleta online betsenadores, ministros e deputados após seis anos. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, que enviou um recurso para ser analisadoroleta online betplenário virtual.

Em 2018, o STF definiu que as investigações devem permanecer na Corte quando envolvem crimes cometidos no mandato ouroleta online betfunção do cargo. No casoroleta online bettérmino do mandato, a apuração seria enviada para a primeira instância.

Em despacho, Gilmar Mendes afirma que o julgamento sobre os critériosroleta online betconcessãoroleta online betforo privilegiado pode “recalibrar os contornos” do mecanismo.  Na Corte, a expectativa é que a rediscussão sobre o assunto leve a uma maior definição sobre casos específicos e detalhe mais as hipóteses. (Com informaçõesroleta online betExame).

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